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- PAUTA DA 2ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 08 DE SETEMBRO DE 2021
- ATA DA 1ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 08 DE SETEMBRO DE 2021
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- NÃO HOUVE PROJETOS DE LEI EM SETEMBRO/2021
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- PAUTA DA 2ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 25 DE AGOSTO DE 2021
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- ATA DA 1ª SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE MUANÁ DO DIA 25 DE AGOSTO DE 2021
- ATA DA 2ª SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE MUANÁ DO DIA 11 DE AGOSTO DE 2021
- ATA DA 1ª SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE MUANÁ DO DIA 11 DE AGOSTO DE 2021 (SEM PAUTA)
- PAUTA DA 2ª SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE MUANÁ DO DIA 11 DE AGOSTO DE 2021
- NÃO HOUVE PROJETOS DE LEI EM AGOSTO/2021
- SEM PAUTAS E ATAS EM JULHO/2021
- NÃO HOUVE PROJETOS DE LEI EM JULHO/2021
- PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE MUANÁ DO DIA 17 DE JUNHO DE 2021
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- ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE MUANÁ DO DIA 16 DE JUNHO DE 2021
- PAUTA DA 01ª SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE MUANÁ DO DIA 10 DE JUNHO DE 202
- ATA DA 01ª SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE MUANÁ DO DIA 10 DE JUNHO DE 2021
- PAUTA DA 01ª SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE MUANÁ DO DIA 09 DE JUNHO DE 2021
- ATA DA 01ª SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE MUANÁ DO DIA 09 DE JUNHO DE 2021
- NÃO HOUVE PROJETOS DE LEI EM JUNHO/2021
- ATA DA 02ª SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE MUANÁ DO DIA 26 DE MAIO DE 2021
- PAUTA DA 02ª SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE MUANÁ DO DIA 26 DE MAIO DE 2021
- ATA DA 01ª SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE MUANÁ DO DIA 26 DE MAIO DE 2021
- PAUTA DA 01ª SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE MUANÁ DO DIA 26 DE MAIO DE 2021
- PROJETO DE INDICAÇÃO N° 001/2021, DE 21 DE MAIO DE 2021
- ATA DA 02ª SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE MUANÁ DO DIA 12 DE MAIO DE 2021
- PAUTA DA 02ª SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE MUANÁ DO DIA 12 DE MAIO DE 2021
- ATA DA 01ª SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE MUANÁ DO DIA 12 DE MAIO DE 2021
- PAUTA DA 01ª SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE MUANÁ DO DIA 12 DE MAIO DE 2021
- PROJETO DE LEI Nº 008/2021, DE 11 DE MAIO DE 2021 (Autoriza o ingresso e participação do Município de Muaná, Estado do Pará no Consórcio Intermunicipal do Arquipélago do Marajó – CONSORCIO MARAJÓ e Ratifica o Protocolo de Intenções visando constituir o referido Consorcio Público e dá outras providências)
- ATA DA 03ª SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE MUANÁ DO DIA 29 DE ABRIL DE 2021
- PAUTA DA 3º SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE MUANÁ DO DIA 29 DE ABRIL DE 2021
- ATA DA 02ª SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE MUANÁ DO DIA 29 DE ABRIL DE 2021
- PAUTA DA 2º SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE MUANÁ DO DIA 29 DE ABRIL DE 2021
- ATA DA 01ª SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE MUANÁ DO DIA 29 DE ABRIL DE 2021
- PAUTA DA 1º SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE MUANÁ DO DIA 29 DE ABRIL DE 2021
- ATA DA 03ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 28 DE ABRIL DE 2021
- PAUTA DA 3º SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE MUANÁ DO DIA 28 DE ABRIL DE 2021
- ATA DA 02ª SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE MUANÁ DO DIA 28 DE ABRIL DE 2021
- PAUTA DA 2º SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE MUANÁ DO DIA 28 DE ABRIL DE 2021
- ATA DA 01ª SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE MUANÁ DO DIA 28 DE ABRIL DE 2021
- PAUTA DA 1º SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE MUANÁ DO DIA 28 DE ABRIL DE 2021
- PROJETO DE LEI Nº 006/2021, DE 27 DE ABRIL DE 2021 (Dispõe sobre a criação do Conselho unicipal de Turismo – COMTUR e do Fundo Municipal de Turismo – FUMTUR, e dá outras providências)
- PROJETO DE LEI Nº 007/2021, DE 23 DE ABRIL DE 2021 (Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária para o exercício de 2022 e dá outras providências)
- PROJETO DE LEI Nº 005/2021, DE 14 DE ABRIL DE 2021 (Dispõe sobre a reestruturação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social (CACS), do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb)
- ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE MUANÁ DO DIA 11 DE MARÇO DE 2021
- PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE MUANÁ DO DIA 11 DE MARÇO DE 2021
- ATA DA 1ª SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE MUANÁ DO DIA 10 DE MARÇO DE 2021
- PAUTA DA 1º SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE MUANÁ DO DIA 10 DE MARÇO DE 2021
- NÃO HOUVE PROJETOS DE LEI EM MARÇO/2021
- ATA DA 2º SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE MUANÁ DO DIA 24 DE FEVEREIRO DE 2021
- PAUTA DAS SESSÕES ORDINÁRIAS DA CÂMARA MUNICIPAL DE MUANÁ DO DIA 24 DE FEVEREIRO DE 2021
- ATA DA 1ª SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE MUANÁ DO DIA 24 DE FEVEREIRO DE 2021
- PROJETO DE LEI Nº 004/2021, DE 12 DE FEVEREIRO DE 2021 (Dispõe sobre o processo de revisão do plano diretor municipal participativo do município de Muaná-PA)
- PROJETO DE LEI Nº 003/2021, DE 12 DE FEVEREIRO DE 2021 (Dispõe sobre o gerenciamento de resíduos de serviços de saúde – RSS do município de Muaná – Marajó / PA)
- PROJETO DE LEI Nº 002/2021, DE 12 DE FEVEREIRO DE 2021 (Institui Política Municipal de Saneamento Básico no município)
- ATA DA 2º SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE MUANÁ DO DIA 10 DE FEVEREIRO DE 2021
- PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE MUANÁ DO DIA 10 DE FEVEREIRO DE 2021
- ATA DA 1º SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE MUANÁ DO DIA 10 DE FEVEREIRO DE 2021
- REQUERIMENTOS 2021
- PROJETO DE LEI Nº 001/2021, DE 20 DE JANEIRO DE 2021 (Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento e dá outras providências)
- SEM ATAS E PAUTAS EM JANEIRO DE 2021
- PROJETO DE LEI Nº 003/2020, DE 24 DE JULHO DE 2020
- PAUTA DA 6º SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE MUANÁ DO DIA 09 DE JULHO DE 2020
- PAUTA DA 5º SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE MUANÁ DO DIA 09 DE JULHO DE 2020
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- PAUTA DA 3º SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE MUANÁ DO DIA 09 DE JULHO DE 2020
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- PAUTA DA 5º SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE MUANÁ DO DIA 09 DE JULHO DE 2020
- PAUTA DA 4º SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE MUANÁ DO DIA 09 DE JULHO DE 2020
- PAUTA DA 3º SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE MUANÁ DO DIA 09 DE JULHO DE 2020
- PAUTA DA 2º SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE MUANÁ DO DIA 09 DE JULHO DE 2020
- PAUTA DA 5º SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE MUANÁ DO DIA 08 DE JULHO DE 2020
- PAUTA DA 4º SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE MUANÁ DO DIA 08 DE JULHO DE 2020
- PAUTA DA 3º SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE MUANÁ DO DIA 08 DE JULHO DE 2020
- PAUTA DA 2º SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE MUANÁ DO DIA 08 DE JULHO DE 2020
- PAUTA DA 5º SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE MUANÁ DO DIA 08 DE JULHO DE 2020
- PAUTA DA 4º SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE MUANÁ DO DIA 08 DE JULHO DE 2020
- PAUTA DA 3º SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE MUANÁ DO DIA 08 DE JULHO DE 2020
- PAUTA DA 2º SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE MUANÁ DO DIA 08 DE JULHO DE 2020
- PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE MUANÁ DO DIA 11 DE MARÇO DE 2020
- ATA DA 3ª SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE MUANÁ DO DIA 11 DE MARÇO DE 2020
- PAUTA DA 2º SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE MUANÁ DO DIA 19 DE FEVEREIRO DE 2020
- ATA DA SESSÃO 2ª ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE MUANÁ DO DIA 19 DE FEVEREIRO DE 2020
- PAUTA DA 1º SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE MUANÁ DO DIA 06 DE FEVEREIRO DE 2020
- ATA DA 1º SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE MUANÁ DO DIA 06 DE FEVEREIRO DE 2020
- ATA DA 3º SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE MUANÁ DO DIA 18 DE DEZEMBRO DE 2019
- ATA DA 1º SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE MUANÁ DO DIA 18 DE DEZEMBRO DE 2019
- ATA DA 2º SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE MUANÁ DO DIA 18 DE DEZEMBRO DE 2019
- PAUTA DA 2ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2019
- PAUTA DA 3ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2019
- PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2019
- ATA DA 2º SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE MUANÁ DO DIA 04 DE DEZEMBRO DE 2019
- ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE MUANÁ DO DIA 04 DE DEZEMBRO DE 2019
- PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA, DE 04 DE DEZEMBRO DE 2019
- PAUTA DA 2ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 04 DE DEZEMBRO DE 2019
- ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE MUANÁ DO DIA 27 DE NOVEMBRO DE 2019
- PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2019
- ATA DA 2º SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE MUANÁ DO DIA 13 DE NOVEMBRO DE 2019
- ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE MUANÁ DO DIA 13 DE NOVEMBRO DE 2019
- PAUTA DA 2ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2019
- PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2019
- ATA DA 2º SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE MUANÁ DO DIA 30 DE OUTUBRO DE 2019
- ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE MUANÁ DO DIA 30 DE OUTUBRO DE 2019
- PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE MUANÁ DO DIA 30 DE OUTUBRO DE 2019
- ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE MUANÁ DO DIA 24 DE OUTUBRO DE 2019
- ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE MUANÁ DO DIA 23 DE OUTUBRO DE 2019
- ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE MUANÁ DO DIA 02 DE OUTUBRO DE 2019
- PROJETO DE LEI Nº 009/2019, DE 27 DE SETEMBRO DE 2019
- ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE MUANÁ DO DIA 19 DE SETEMBRO DE 2019
- PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE MUANÁ DO DIA 19 DE SETEMBRO DE 2019
- ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE MUANÁ DO DIA 18 DE SETEMBRO DE 2019
- PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE MUANÁ DO DIA 18 DE SETEMBRO DE 2019
- ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE MUANÁ DO DIA 05 DE SETEMBRO DE 2019
- PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE MUANÁ DO DIA 05 DE SETEMBRO DE 2019
- ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE MUANÁ DO DIA 04 DE SETEMBRO DE 2019
- PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE MUANÁ DO DIA 04 DE SETEMBRO DE 2019
- ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE MUANÁ DO DIA 22 DE AGOSTO DE 2019
- ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE MUANÁ DO DIA 21 DE AGOSTO DE 2019
- PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE MUANÁ DO DIA 21 DE AGOSTO DE 2019
- ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE MUANÁ DO DIA 14 DE AGOSTO DE 2019
- ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE MUANÁ DO DIA 08 DE AGOSTO DE 2019
- SEM PAUTAS E ATAS EM JULHO/2019
- ATA DA 3ª SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE MUANÁ DO DIA 13 DE JUNHO DE 2019
- ATA DA 2ª SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE MUANÁ DO DIA 13 DE JUNHO DE 2019
- ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE MUANÁ DO DIA 13 DE JUNHO DE 2019
- PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE MUANÁ DO DIA 13 DE JUNHO DE 2019
- ATA DA 2ª SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE MUANÁ DO DIA 12 DE JUNHO DE 2019
- ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE MUANÁ DO DIA 12 DE JUNHO DE 2019
- ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE MUANÁ DO DIA 29 DE MAIO DE 2019
- PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE MUANÁ DO DIA 29 DE MAIO DE 2019
- ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE MUANÁ DO DIA 16 DE MAIO DE 2019
- ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE MUANÁ DO DIA 15 DE MAIO DE 2019
- PROJETO DE LEI Nº 006/2019, DE 25 DE ABRIL DE 2019
- ATA DA 2ª SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE MUANÁ DO DIA 25 DE ABRIL DE 2019
- ATA DA 1ª SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE MUANÁ DO DIA 25 DE ABRIL DE 2019
- PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE MUANÁ DO DIA 25 DE ABRIL DE 2019
- ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE MUANÁ DO DIA 24 DE ABRIL DE 2019
- ATA DA 2ª SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE MUANÁ DO DIA 24 DE ABRIL DE 2019
- ATA DA 2ª SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE MUANÁ DO DIA 27 DE MARÇO DE 2019
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- ATA DA 2ª SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE MUANÁ DO DIA 20 DE FEVEREIRO DE 2019
- ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE MUANÁ DO DIA 20 DE FEVEREIRO DE 2019
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- PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE MUANÁ DO DIA 13 DE FEVEREIRO DE 2019
- ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE MUANÁ DO DIA 07 DE FEVEREIRO DE 2019
- ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE MUANÁ DO DIA 06 DE FEVEREIRO DE 2019
- PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE MUANÁ DO DIA 06 DE FEVEREIRO DE 2019
- SEM PAUTAS E ATAS EM JANEIRO/2019
- Category: Indicações
- Category: Pautas e Atas das Sessões
- SEM PAUTAS E ATAS EM JANEIRO/2024 (RECESSO)
- ATA DA 33º SESSÃO ORDINÁRIA, DE 25 DE OUTUBRO DE 2023
- ATA DA 31º SESSÃO ORDINÁRIA, DE 11 DE SETEMBRO DE 2023
- PAUTA DA 02ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 10 DE AGOSTO DE 2023
- PAUTA DA 01ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 10 DE AGOSTO DE 2023
- ATA DA 20ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 28 DE JUNHO DE 2023
- ATA DA 02ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA, DE 28 DE JUNHO DE 2023
- ATA DA 01ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA, DE 28 DE JUNHO DE 2023
- ATA DA 19ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 28 DE JUNHO DE 2023
- ATA DA 18ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 07 DE JUNHO DE 2023 (SEM PAUTA)
- ATA DA 17ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 07 DE JUNHO DE 2023
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- Category: Requerimentos
- Category: Licitações
- PREGÃO ELETRÔNICO Nº 9/2022-001 (CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA PARA AQUISIÇÃO DE VEÍCULO TIPO PASSEIO)
- DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 04/2023 (Contratação de empresa especializada em fornecimento de internet banda larga por meio de link dedicado com acesso via fibra óptica, e equipamentos em regime de comodato)
- INEXIGIBILIDADE Nº 03/2023 (Contração do Serviço de Assessoria e Consultoria Contábil, para a Câmara Municipal de Muaná)
- INEXIGIBILIDADE Nº 02/2023 (Contratação do Serviço de Assessoria e Consultoria em Licitação, para a Câmara Municipal de Muaná)
- INEXIGIBILIDADE Nº 01/2023 (Contratação dos serviços técnicos especializados de consultoria e assessoria jurídica, para atender a Câmara Municipal de Muaná)
- DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 03/2023 (Contratação de Empresa Especializada em Locação de Software de Gestão Pública Municipal que Atenda os Módulos de referente a execução orçamentária e financeira, Gestor de Notas Fiscais e Licitações)
- DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 02/2023 (Contratação de Empresa Especializada em Locação de Software de Sistema de Folha de Pagamento)
- DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 01/2023 (Contratação do Serviço de Assessoria Técnica Especializada em Transparência Pública)
- NÃO FORAM REALIZADOS NOVOS PROCEDIMENTOS LICITATÓRIOS NO ANO DE 2022
- ADESÃO A ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 010/2021 (AQUISIÇÃO DE GENEROS DE ALIMENTAÇÃO)
- INEXIGIBILIDADE Nº 004/2021-CPL (CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS DE CONSULTORIA E ASSESSORIA EM LICITAÇÃO, NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, BEM COMO NA ELABORAÇÃO DE CONTRATOS, GERENCIAMENTO DE SISTEMAS ADMINISTRATIVOS PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA CÂMARA MUNICIPAL DE MUANÁ – PA)
- INEXIGIBILIDADE Nº 003/2021-CPL (CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ASSESSORIA CONTÁBIL, ORÇAMENTÁRIOS, FINANCEIROS, PATRIMONIAIS E OPERACIONAIS, BEM COMO ELABORAÇÃO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA CÂMARA MUNICIPAL DE MUANÁ – PARÁ)
- DISPENSA Nº 004/2021 (CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE INTERNET PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA CÂMARA MUNICIPAL DE MUANÁ – PA)
- INEXIGIBILIDADE Nº 002/2021-CPL (Contratação de Empresa para prestação de serviços de Assessoria Técnica especializada em Transparência Pública, para atender as necessidades da Câmara Municipal de Muaná)
- DISPENSA Nº 003/2021 (CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURIDICA ESPECIALIZADA NO FORNECIMENTO DE LINCENÇA DE USO DE SISTEMA DE INFORMÁTICA PARA GESTÃO PÚBLICA)
- INEXIGIBILIDADE Nº 001/2021-CPL (Contratação de Serviços Técnicos Especializados, Relativos a Assessoramento Jurídico na Área de Direito Administrativo e Constitucional, Licitações e Contratos Administrativos)
- PREGÃO PRESENCIAL Nº 9/2020-121101-SRP (REGISTRO DE PREÇO PARA EVENTUAL AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS PERMANENTES)
- PREGÃO PRESENCIAL Nº 9/2020-191102-SRP (REGISTRO DE PREÇO PARA EVENTUAL AQUISIÇÃO DE 01 (UMA) LANCHA NÁUTICA)
- PREGÃO ELETRÔNICO Nº 9/2020-270801-SRP (Registro de preço para eventual Contratação de empresa para prestação de serviços técnicos profissionais de assessoria e consultoria pública)
- PREGÃO PRESENCIAL Nº 9/2020-250301-SRP (AQUISIÇÃO DE MATERIAIS DE CONSUMO EM GERAL (GÊNEROS ALIMENTÍCIOS, EXPEDIENTE E SUPRIMENTOS DE INFORMÁTICA, HIGIENE E LIMPEZA, COPA E COZINHA E DESCARTÁVEIS), PARA ATENDER A CÂMARA MUNICIPAL DE MUANÁ)
- CONVITE Nº 1/2019-110101 (AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS PERMANENTES ( ELETRODOMÉSTICO, MOBILIÁRIO, INFORMÁTICA E EQUIPAMENTOS DE ÁUDIO))
- TOMADA DE PREÇOS Nº 2/2019-040201 (Contratação de empresa para prestação de serviços técnicos de consultoria e assessoria em licitação)
- CONVITE Nº 1/2019-050201 (AQUISIÇÃO DE MATERIAIS DE CONSUMO EM GERAL (GÊNEROS ALIMENTÍCIOS, ÁGUA MINERAL, EXPEDIENTE, SUPRIMENTOS DE INFORMÁTICA, HIGIENE E LIMPEZA, COPA E COZINHA E DESCARTÁVEIS))
- DISPENSA Nº 7/2019-250106 (Contratação de empresa especializada em serviço de hospedagem, manutenção, atualização e desenvolvimento de site e portal da transparência)
- DISPENSA Nº 7/2019-080105 (Contratação de empresa para prestação de serviços de locação, concessão e manutenção de softwares de gestão pública em folha de pagamento)
- DISPENSA Nº 7/2019-080104 (Contratação de empresa para prestação de serviços de publicações oficiais, de extratos de editais, homologações e extratos de contratos)
- DISPENSA Nº 7/2019-030102 (Contratação de empresa especializada em fornecimento de licença de uso (locação) de sistema (software) de gestão pública na área de licitações)
- INEXIGIBILIDADE Nº 6/2019-030101 (Contratação de serviços técnicos especializados, relativos a assessoramento jurídico na área de Direito Administrativo e Constitucional, Licitações e Contratos Administrativos)
- CONVITE Nº 001/2018 (REFORMA DO PRÉDIO DE FUNCIONAMENTO DA CÂMARA MUNICIPAL DE MUANÁ)
- INEXIGIBILIDADE N° 001/2018 (CONTRATAÇÃO DIRETA DE SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS)
- INEXIGIBILIDADE N° 001/2017 (CONTRATAÇÃO DE PROFISSIONAL ESPECIALIZADO NA ÁREA DE ASSESSORIA E CONSULTORIA JURÍDICA)
- INEXIGIBILIDADE N 001/2015 (CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA MANUTENÇÃO E ATUALIZAÇÃO DE SISTEMA INTEGRADO DE GESTÃO PÚBLICA, COM MÓDULOS DE CONTABILIDADE, GDIP E PORTAL)
- CONVITE N° 002/2015 (CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA FORNECIMENTO DE MATERIAL DE HIGIENE E LIMPEZA)
- CONVITE N° 003/2015 (CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA FORNECIMENTO DE MATERIAL DE EXPEDIENTE)
- CONVITE Nº 001/2015 (AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS)
- INEXIGIBILIDADE N 001/2014 (PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE TÉCNICA ADMINISTRATIVA)
- INEXIGIBILIDADE N° 002/2014 (CONTRATAÇÃO DE PROFISSIONAL ESPECIALIZADO NA ÁREA TÉCNICA CONTÁBIL)
- CONVITE Nº 001/2013 (CONTRATAÇÃO DE PESSOA FÍSICA PARA SERVIÇOS DE CONSULTORIA E ASSESSORIA JURÍDICA)
- INEXIGIBILIDADE N° 002/2013 (CONTRATAÇÃO DE PROFISSIONAL ESPECIALIZADO EM ASSESSORIA E CONSULTORIA CONTÁBIL)
- INEXIGIBILIDADE N 001/2013 (CONTRATAÇÃO DE PROFISSIONAL ESPECIALIZADO NA ÁREA DE CONSULTORIA E ASSESSORIA JURÍDICA)
- Category: Notícias
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- LEI MUNICIPAL Nº 313/2023 DE 19 DEZEMBRO DE 2023 (ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE MUANÁ, ESTADO DO PARÁ, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2024)
- LEI MUNICIPAL Nº 312/2023 DE 19 DEZEMBRO DE 2023 (Autoriza o Município de Muaná a conceder isenção de tributos que menciona, incidentes sobre operações e imóveis objetos do Programa Minha Casa Minha Vida – PMCMV, e contém outras disposições)
- LEI MUNICIPAL Nº 311/2023 DE 19 DEZEMBRO DE 2023 (AUTORIZA O MUNICÍPIO DE MUANÁ A DOAR ÁREA DE TERRAS DE SUA PROPRIEDADE AO FUNDO DE ARRENDAMENTO RESIDENCIAL – FAR, REPRESENTADO PELA CAIXA ECÔNOMICA FEDERAL)
- LEI MUNICIPAL Nº 310/2023 DE 19 DEZEMBRO DE 2023 (DISPÕE SOBRE O FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA MULHER, DE QUE TRATA A LEI No 283/2022, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2022, QUE CRIOU O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA MULHER DE MUANÁ-PA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS)
- LEI MUNICIPAL Nº 309/2023 DE 19 DEZEMBRO DE 2023 (Cria e implanta a Coordenadoria Municipal de Políticas Públicas para as Mulheres, e dá outras providências)
- LEI MUNICIPAL Nº 313/2023, DE 19 DE DEZEMBRO 2023 (LOA 2024-ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE MUANÁ, ESTADO DO PARÁ, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2024)
- LEI MUNICIPAL Nº 308/2023 DE 22 NOVEMBRO DE 2023 (Dispõe sobre a nomenclatura do Ginásio Municipal de Muaná-PA, que terá a denominação oficial de HELDER MACHADO DE PAIVA, e dá outras providências.)
- LEI N.º 307/2023 DE 10 DE OUTUBRO DE 2023 (Cria a Secretaria Municipal de Segurança Pública e Defesa Social no Município de Muaná, Estado do Pará.)
- Lei Municipal nº 306/2023 de 10 de outubro de 2023 (Institui no âmbito do Município de Muaná, o Plano Municipal de Alfabetização e dá outras providências.)
- LEI Nº. 305/2023 de 14 DE SETEMBRO DE 2023 (PROMOVE ADEQUAÇÃO ORÇAMENTÁRIA DO MUNICÍPIO DE MUANÁ E AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉTITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO ANUAL DE 2023 NO VALOR DE R$: 361.080,78 (TREZENTOS E SESSENTA E OITO MIL OITENTA REAIS E SETENTA E OITO CENTAVOS) E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.)
- LEI MUNICIPAL Nº 303/2023 DE 30 AGOSTO DE 2023 (Dispõe sobre a regulamentação da Assistência Financeira Complementar repassada pela União Federal visando dar cumprimento ao disposto na Lei Federal n° 14.434, de 4 de agosto de 2022 que instituiu o piso salarial nacional do Enfermeiro, do Técnico de Enfermagem, do Auxiliar de Enfermagem e da Parteira.)
- LEI N° 304/2023, DE 30 DE AGOSTO DE 2023 (DISPÕE SOBRE A POLÍTICA E O SISTEMA DE SEGURANÇA ALIMENTAR NUTRICIONAL, E NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MUANÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS)
- LEI MUNICIPAL Nº 302/2023 DE 30 DE JUNHO DE 2023 (DISPÕE SOBRE A MUDANÇA DE DENOMINAÇÃO DA ESCOLA MUNICIPAL DE ENSINO FUNDAMENTAL MANOEL HERMELINDO GUIMARÃES QUE PASSARÁ A SE CHAMAR ESCOLA MUNICIPAL DE ENSINO FUNDAMENTAL PROFESSORA IZABEL CRISTINA SILVA PIMENTA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.)
- LEI MUNICIPAL Nº 301/2023 DE 30 DE JUNHO DE 2023 (DISPÕE SOBRE A MUDANÇA DE DENOMINAÇÃO DA ESCOLA MUNICIPAL DE ENSINO FUNDAMENTAL LUDOVICO HERMÓGENES RODRIGUES QUE PASSARÁ A SE CHAMAR ESCOLA MUNICIPAL DE ENSINO FUNDAMENTAL VEREADOR RUBENS FERNANDES PIRES E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.)
- LEI MUNICIPAL Nº 300/2023 DE 30 DE JUNHO DE 2023 (DISPÕE SOBRE A DECLARAÇÃO COMO PATRIMÔNIO CULTURAL IMATERIAL DO MUNICÍPIO E INCLUSÃO NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS CULTURAIS A FESTIVIDADE DENOMINADA “FESTIVAL DO CAMARÃO”, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.)
- LEI MUNICIPAL Nº 298/2023 DE 30 DE JUNHO DE 2023 (Dispõe sobre a nomenclatura do Trapiche Municipal localizado a esquerda na Zona Portuária de Muaná, Estado do Pará, que terá a denominação oficial de “SÃO FRANCISCO DE PAULA”, e dá outras providências.)
- LEI Nº 297/2023 DE 30 DE JUNHO 2023 (Dispõe sobre a nomenclatura do Terminal Hidroviário do Município de Muaná-PA, que terá a denominação de “VEREADOR VALDEMAR DA SILVA MORAES”, localizado na Orla da Cidade de Muaná, Estado do Pará, e dá outras providências.)
- LEI MUNICIPAL Nº 299/2023 DE 30 DE JUNHO DE 2023 (Dispõe sobre a nomenclatura do Trapiche Municipal localizado a direita na Zona Portuária de Muaná, Estado do Pará, que terá a denominação oficial de “SÃO BENEDITO”, e dá outras providências.)
- LEI Nº 296/2023 DE 30 DE JUNHO DE 2023 (DISPÕE SOBRE O PLANO, CONSELHO E FUNDO DE MOBILIDADE URBANA DO MUNICÍPIO DE MUANÁ-PA E DÁ OUTRAS)
- LEI Nº 295 de 30 de junho de 2023 (ESTABELECE O PROCESSO DE SELEÇÃO DE GESTORES DAS UNIDADES ESCOLARES DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DO MUNICÍPIO DE MUANÁ-PA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.)
- LEI MUNICIPAL Nº 294/2023, DE 30 DE JUNHO DE 2023 (LDO 2024-DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS)
- LEI Nº 293/2023 DE 12 DE MAIO DE 2023 (Dispõe sobre a alteração do ART. 4º, INCISO PRIMEIRO, ALÍNEA b da Lei Municipal nº 269/2022 de 13 de Maio de 2022, que define as categorias e os horários de funcionamentos que comercializam bebidas alcoólicas para consumo imediato no Município de Muaná-PA e dá outras providências.)
- LEI Nº 290/2023 DE 11 MAIO DE 2023 (ALTERA O CAPUT DO 39, INCISO I, A ALÍNEA “A” DA LEI 285/2023 QUE CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE CULTURA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.)
- LEI N° 292/2025 DE MAIO DE 2023 (DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO PARÁGRAFO ÚNICO DA LEI MUNICIPAL Nº 130/2006 DE 22 DE AGOSTO DE 2006, QUE INSTITUI NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MUANÁ O DIA DOS EVANJÉLICOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.)
- LEI Nº 291/2023 DE 05 DE MAIO DE 2023 (REVOGA O DISPOSTO NA LEI MUNICIPAL N°035/1998 QUE ALTEROU A BANDEIRA DESTE MUNICÍPIO DE MUANÁ PARA INCLUIR BRASÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.)
- LEI Nº 288/2023, DE 28 DE MARÇO DE 2023 (Esta Lei dispõe sobre o Conselho Tutelar, Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – CMDCA e institui o Fundo Municipal dos Direitos da Criança e o Adolescente nos termos previstos na Lei Federal nº 8.069 de 13 de julho de 1990 – Estatuto da Criança e do Adolescente e na Constituição Federal de 1998.)
- LEI Nº 289/2023 DE 28 DE MARÇO DE 2023 (Dispõe sobre a denominação do Prédio do Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos “BENEDITO SOARES MAGALHÃES”, localizado na Vila de Ponta Negra, na Zona Rural do Município de Muaná, Estado Pará, e dá outras providências.)
- LEI Nº 287/2023, DE 14 DE MARÇO DE 2023 (Estabelece a Isenção do ITBI – Imposto Sobre Transmissão de Bens Imóveis, para os beneficiários do Programa Minha Casa Minha Vida – MP n.º 1.162/2023 e dá outras providências.)
- LEI Nº 285/2023, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2023 (Dispõe sobre a criação do Sistema Municipal de Cultura de Muaná-PA e dá outras providências. )
- LEI Nº 286/2023, DE 13 DE FEVEREIRO DE 2023 (INSTITUI O DIA 28 DE AGOSTO COMO DIA MUNICIPAL DE PREVENÇÃO AOS ACIDENTES DE MOTOR COM ESCALPELAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.)
- LEI Nº 283/2022, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2022 (“Cria o Conselho Municipal dos Direitos da Mulher – CMDM e dá outras providências.”)
- LEI Nº 282/2022, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2022 (Altera os artigos 26, 27 e 101 da Lei n.º 151/2008 que dispõe sobre a Política Municipal de Meio Ambiente no Município de Muaná-PA, e dá outras providências.)
- LEI Nº 284/2022, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2022 (LOA 2023 Estima a receita e fixa a despesa do município de Muaná, Estado do Pará, para o exercício financeiro de 2023)
- LEI Nº 281/2022, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2022 (“DISPOE SOBRE A INCLUSÃO DOS INCISOS IV, V, VI, VII, VII E IX NO ART. 2º DA LEI MUNICIPAL N. 150/2008 QUE DISCIPLINA A LEI DE TAXAS REFERENTE A ATIVIDADE AMBIENTAL NO MUNICÍPO DE MUANÁ E DA OUTRAS PROVIDENCIAS”.)
- LEI Nº 280/2022, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2022 (Esta Lei disciplina a prestação dos serviços públicos de abastecimento de Água e Esgoto no Município de Muaná.)
- LEI Nº 279/2022, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2022 (Dispõe sobre a denominação da Estrada Vicinal que liga Sede do Município de Muaná ao Distrito de São Miguel do Pracuúba de = “FRANCISCO DA SILVA MAGALHÃES”, neste município de Muaná, estado Pará, e dá outras providências.)
- EMENDA DA LEI ORGÂNICA Nº 002/2022-CMM, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2022 (Dispõe Sobre a Criação dos Ss 3°, 4° Es do Artigo 27 da Lei Orgânica Municipal do Município de Muaná, da Outras Providencias)
- LEI Nº 278/2022, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2022 (Dispõe sobre a denominação da Unidade Básica de Saúde “VEREADOR TIMÓTEO MAGNO DE MORAES”, localizada na Rua Raimundo Nogueira de Azevedo, nesta cidade de Muaná, Estado Pará, e dá outras providências.)
- LEI Nº 277/2022, DE 21 DE SETEMBRO DE 2022 (Dispõe sobre a instituição da Campanha “SETEMBRO VERDE” no Município de Muaná e dá outras providências.)
- LEI Nº 276/2022, DE 15 DE SETEMBRO DE 2022 (DISPÕE SOBRE A MARGEM DE CONSIGNADOS À INSTITUIÇÃO BANCÁRIA DOS FUNCIONÁRIOS, EFETIVOS, APOSENTADOS, PENSIONISTAS, COMISSIONADOS E TEMPORÁRIOS DA ADMINISTRAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.)
- LEI MUNICIPAL Nº 270/2022 DE 30 DE AGOSTO DE 2022 (Dispõe sobre o custeio das despesas com os benefícios de afastamento por incapacidade temporária para o trabalho, salário-maternidade, auxílio-reclusão, salário-família, aposentadorias e pensões e dá outras providências)
- LEI Nº 273/2022, DE 30 DE AGOSTO DE 2022 (LDO 2023 Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária para o exercício de 2023 e dá outras providências)
- LEI Nº 274/2022, DE 30 DE AGOSTO DE 2022 (“Altera o artigo 1º da Lei n.º 211/2016 para permitir que a Guarda Municipal empregue arma de fogo no exercício de suas funções.”)
- LEI Nº 272/2022, DE 30 DE AGOSTO DE 2022 (Fica instituída no Calendário Oficial do Município de Muaná-PA o “Dia Municipal em Defesa do Meio Ambiente “, que será comemorada, anualmente, no dia 05 de junho, data do “Dia Mundial Do Meio Ambiente”.)
- LEI Nº 271/2022, DE 30 DE AGOSTO DE 2022 (Declara a data “28 de maio de 1823” como patrimônio cultural de natureza material e imaterial do Município de Muaná)
- LEI MUNICIPAL Nº 268/2022, DE 30 DE JUNHO DE 2022 (INSTITUI COMO FERIADDO MUNICIPAL O DIA DE SÃO MIGUEL ARCANJO, PADROEIRO DO DISTRITO DE SÃO MIGUEL DO PRACUÚBA, A SER COMEMORADO NO DIA 29 DE SETEMBRO DE CADA ANO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS)
- LEI Nº 269/2022, DE 13 DE MAIO DE 2022 (Altera a Lei Municipal nº 167/2010, para definir as categorias e os horários de funcionamento dos estabelecimentos que comercializam bebidas alcoólicas para consumo imediato no Município de Muaná-PA, e dá outras providências
- LEI Nº 267/2022, DE 25 DE ABRIL DE 2022 (DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE UM TERRENO DO PATRIMONIO MUNICIPAL DE MUANÁ PARA A CONSTRUÇÃO DO PRÉDIO DA 20ª COMPANHIA DE POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO PARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS)
- LEI Nº 265/2022, DE 15 DE MARÇO DE 2022 (Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento do Exercício de 2022 e dá outras providências)
- LEI Nº 266/2022, DE 15 DE MARÇO DE 2022 (Modifica dispositivos da Lei Municipal n.° 097/2002 que institui no Município de Muaná a Contribuição para Custeio da Iluminação Pública prevista no art. 149-A da Constituição Federal)
- LEI MUNICIPAL Nº 264/2021, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2021 (Dispõe sobre a Criação a Coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa Civil (COMPDEC) do Município de Muaná/PA, e dá outras providências)
- LEI MUNICIPAL Nº 258/2021, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2021 (Dispõe sobre a concessão do Abono-FUNDEB aos profissionais da educação básica da rede municipal de ensino, de Muaná, na forma que especifica)
- LEI MUNICIPAL Nº 261/2021 DE 23 DE DEZEMBRO DE 2021 (Cria o Grupamento Ambiental Bubalino da Guarda Municipal de Muaná-PA e da outras providências.)
- LEI MUNICIPAL Nº 262/2021, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2021 (Consolida a legislação que dispõe sobre o Regime Próprio de Previdência Social do Município de Muaná)
- LEI Nº 260/2021, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2021 (Denomina de Espaço Cultural Deputado Osvaldo Brabo de Carvalho do prédio da Praça do Camarão e dá outras providências)
- LEI Nº 259/2021, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2021 (Estima a receita e fixa a despesa do Município de Muaná, Estado do Pará, para o exercício financeiro de 2022)
- LEI Nº 257/2021, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2021 (PPA 2022/2025 Dispõe sobre o PPA-Plano Plurianual para o período de 2022/2025)
- LEI MUNICIPAL Nº 256/2021, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2021 (ESTA LEI REVOGA A LEI 158/08 DE 22 DE DEZEMBRO DE 2008 E INSTITUI A TAXA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA NO MUNICIPIO DE MUANÁ E DÁ OUTROS PROVIDENCIAS)
- LEI Nº 255/2021, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2021 (Dispõe sobre a Instituição do Regime de Previdência Complementar no âmbito do Município de Muaná, fixa o limite máximo para a concessão de aposentadorias e pensões pelo regime de previdência de que trata o art. 40 da Constituição Federal, e autoriza a adesão a plano de benefícios de previdência complementar, e dá outras providências)
- LEI MUNICIPAL Nº 254/2021 DE 16 DE SETEMBRO DE 2021 (Cria, estrutura e organiza o Departamento Municipal de Trânsito e Transporte no Município de Muaná-PA e dá outras providências)
- LEI MUNICIPAL Nº 252/2021 DE 23 JULHO DE 2021 (DEFINE OS BENEFÍCIOS EVENTUAIS NO ÂMBITO DA POLÍTICA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL, NO MUNICÍPIO DE MUANÁ, ESTADO DO PARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS)
- LEI MUNICIPAL Nº 253/2021, DE 23 DE JULHO DE 2021 (Institui o programa de promoção do acesso ao trabalho, no âmbito do município de Muaná e dá outras providências)
- LEI MUNICIPAL Nº 251/2021, DE 03 DE JUNHO DE 2021(DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS)
- LEI MUNICIPAL Nº 250/2021, DE 14 DE MAIO DE 2021 (DISPÕE SABRE A REESTRUTURACDO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL (CACS), DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCACÃO BASICA E DE VALORIZACÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO (FUNDEB), EM CONFORMIDADE COM O ARTIGO 212-A DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL REGULAMENTADO NA FORMA DA LEI FEDERAL Nº 14.113, DE 25 DE DEZEMBRO DE 2020)
- LEI MUNICIPAL Nº 249/2021, DE 14 DE MAIO DE 2021 (AUTORIZA O INGRESSO E PARTICIPAÇÃO DO MUNICÍPIO DE MUANÁ, FSTAIH) DO PARÁ NO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DO ARQUIPÉLAGO DO MARAJÓ- CONSÓRCIO MARAJÓ E RATIFICA O PROTOCOLO DE INTENÇÕES VISANDO INSTITUIR O REFERIDO CONSÓRCIO PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS)
- LEI MUNICIPAL Nº 248/2021, DE 14 DE MAIO DE 2021 (DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE TURISMO – COMTUR E DO FUNDO MUNICIPAL DE TURISMO – FUMTUR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS)
- LEI MUNICIPAL Nº 246/2021, DE 17 DE MARÇO DE 2021 (ESTABELECE NORMAS DE OBRIGATORIEDADE, NA IMPLANTAÇÃO, ORIENTAÇÃO, EXECUÇÃO E FISCALIZAÇÃO DO PLANO DE GERENCIAMENTO DOS RESÍDUOS DE SERVIÇOS DE SAÚDE – PGRSS, NOS ESTABELECIMENTOS , PRESTADORES DE SERVIÇOS DE SAÚDE, QUE GERAM RESÍDUOS COM RISCO POTENCIAL À SAÚDE E AO MEIO AMBIENTE, SEDIADOS NO MUNICÍPIO DE MUANÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS)
- LEI Nº 245/2021, DE 17 DE MARÇO DE 2021 (INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO DO MUNICÍPlO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS)
- LEI MUNICIPAL Nº 244/2021, 25 DE FEVEREIRO DE 2021 (DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO DE 2021 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS)
- LEI Nº 243/2020, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2020 (ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE MUANÁ, ESTADO DO PARÁ, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2021)
- LEI MUNICIPAL Nº 240/2020, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2020 (LOA 2021-Estima a receita e fixa a despesa do município de Muaná, estado do Pará, para o exercício financeiro de 2021)
- LEI MUNICIPAL Nº 241/2020, DE 13 DE OUTUBRO DE 2020 (FIXA SUBSÍDIO DO PREFEITO, VICE-PREFEITO E SECRETÁRIOS DO MUNICÍPIO DE MUANÁ, ESTADO DO PARÁ PARA O MANDATO DE 2021 A 2024)
- LEI MUNICIPAL Nº 238/2020, DE 31 DE JULHO DE 2020 (LDO 2021-Dispõe sobre as Diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária para o Exercício de 2021 e dá outras providências)
- LEI MUNICIPAL Nº 239/2020, DE 31 DE JULHO DE 2020 (DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE ADICIONAL DE INSALUBRIDADE E PERICULOSIDADE AOS AGENTEDS COMUNITÁRIOS DE SAÚDE-ACS.)
- LEI MUNICIPAL Nº 237/2020, DE 31 DE JULHO DE 2020 (Institui a Ouvidoria Geral do Municipal de Muaná, e dá outras providências)
- LEI MUNICIPAL Nº 235/2020, DE 02 DE JANEIRO DE 2020 (LOA 2020 Estima a receita e fixa a despesa do município de Muaná, estado do Pará, para o exercício financeiro de 2020)
- LEI MUNICIPAL Nº 234/2019, DE 27 DE JUNHO DE 2019 (Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária para o exercício de 2020 e dá outras providências)
- LEI MUNICIPAL Nº 233/2019, DE 03 DE ABRIL DE 2019 (Altera dispositivo de lei 009/96 e aumenta a remuneração dos conselheiros tutelares do município de muaná)
- LEI MUNICIPAL Nº 232/2018, DE 31 DE DEZEMBRO DE 2018 (LOA 2019 Estima a receita e fixa a despesa do Município de Muana, Estado do Pará, para o exercício financeiro de 2019)
- LEI MUNICIPAL Nº 231/2018, DE 08 DE NOVEMBRO DE 2018 (LDO 2019 Dispõe sobre as Diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária para o Exercício de 2019 e dá outras providências)
- LEI MUNICIPAL Nº 229/2018, DE 25 DE OUTUBRO DE 2018 (Dispõe sobre o reajuste da remuneração dos Servidores Efetivos e Comissionados da Câmara Municipal de Muaná e dá outras providências)
- LEI MUNICIPAL Nº 230/2018, DE 25 DE OUTUBRO DE 2018 (DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DO CORTE DE FORNECIMENTO DE ÁGUA E DE ENERGIA ELÉTRICA ÀS SEXTAS-FEIRAS, SÁBADOS, DOMINGO, VÉSPERAS E DIA DE FERIADOS, NO MUNICÍPIO DE MUANÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS)
- LEI MUNICIPAL Nº 224/2018, DE 03 DE OUTUBRO DE 2018 (PPA 2018/2021 Dispõe sobre o PPA-Plano Plurianual para o período de 2018/2021)
- LEI MUNICIPAL Nº 228/2018, DE 28 DE AGOSTO DE 2018 (INSTITUI O SERVIÇO PÚBLICO DE COLETA SELETIVA DOS RESÍDUOS SECOS DOMICILIARES E TORNA OBRIGATÓRIO O PROCESSO DE SEPARAÇÃO DOS RESIDUOS EM TODAS AS RESIDÊNCIAS, ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS, REPARTIÇÕES PÚBLICAS E EMPRESAS INSTALADAS NO MUNICÍPIO DE MUANÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS)
- LEI MUNICIPAL Nº 225/2017, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2017(LOA 2018 Estima a receita e fixa a despesa do Município de Muana, Estado do Pará, para o exercício financeiro de 2018)
- LEI MUNICIPAL Nº 223/2017, DE 08 DE AGOSTO DE 2017 (LDO 2018 Dispõe sobre as Diretrizes para a elaboração da Lei orçamentaria para o exercício de 2018 e dá outras providências)
- LEI MUNICIPAL Nº 221/2017, DE 24 DE MAIO DE 2017 (AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR AO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ -TJE/PA, PARA FINS DE REFORMA E AMPLIAÇÃO DE UM TERRENO URBANO DE 17M X 24,5M E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS)
- LEI MUNICIPAL Nº 222/2017, DE 27 DE MARÇO DE 2017 (AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR O CONVÊNIO DAS INSTALAÇÕES DOS PRÉDIOS ESCOLARES MUNICIPAIS, COM A UNIVERSIDADE NORTE DO PARANÁ, INSTITUIÇÃO DE ENSINO CREDENCIADA AO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO VIA SEU REPRESENTANTE REGIONAL – AAW SERVIÇOS LTDA COM FINS EDUCACIONAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS)
- LEI MUNICIPAL Nº 220/2017, DE 13 DE JANEIRO DE 2017 (ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE MUANÁ, ESTADO DO PARÁ, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2017)
- LEI MUNICIPAL Nº 219/2016, DE 30 DE AGOSTO DE 2016 (FIXA SUBSÍDIO DO PREFEITO, VICE-PREEFEITO E SECRETÁRIO MUNICIPAIS DO MUNICÍPIO DE MUANÁ, ESTADO DO PARÁ, PARA O MANDATO DE 2017 A 2020)
- LEI MUNICIPAL Nº 218/2016, DE 08 DE AGOSTO DE 2016 (DISPÕE SOBER AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS)
- LEI MUNICIPAL Nº 217/2016, DE 20 DE JUNHO DE 2016 (DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A INCENTIVAR NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MUANÁ, O PROJETO ADOTE UMA ESCOLA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS)
- LEI MUNICIPAL Nº 216/2016, DE 20 DE JUNHO DE 2016 (DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE A VACINAÇÃO DOMICILIAR ÀS PESSOAS IDOSAS, COM DEFICIÊNCIAS MOTORA, MULTE DEFICIÊNCIA PROFUNDA, COM DIFICULDADES DE LOCOMOÇÃO, COM DOENÇAS IMCAPACITÁVEIS E DEGENERATIVAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS)
- LEI MUNICIPAL Nº 215/2016, DE 04 DE ABRIL DE 2016 (CRIA A TAXA MUNICIPAL DE COLETA, TRATAMENTO E DISPOSIÇÃO FINAL DE RESÍDUOS SÓLIDOS URBANOS NO MUNICÍPIO DE MUANÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS)
- LEI MUNICIPAL Nº 214/2016, DE 04 DE ABRIL DE 2016 (CRIA O PLANO MUNICIPAL DE GESTÃO INTEGRADA DE RESÍDUOS SÓLIDOS, IMPLANTA A POLÍTICA MUNICIPAL DE RESÍDUOS SÓLIDOS, NO MUNICÍPIO DE MUANÁ, ESTADO DO PARÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS)
- LEI MUNICIPAL Nº 212/2016, DE 17 DE MARÇO DE 2016 (REGULAMENTA O EXERCÍCIO DAS ATIVIDADES DOS PROFISSIONAIS EM TRANSPORTE DE PASSAGEIROS “MOTOTAXISTAS”, SERVIÇO COMUNITÁRIO DE RUA “MOTOBOY” E TRANSPORTE DE MERCADORIAS “MOTO-FRETE”, NO MUNICÍPIO DE MUANÁ, ESTADO DO PARÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS)
- LEI MUNICIPAL Nº 211/2016, DE 17 DE MARÇO DE 2016 (CRIA A GUARDA CIVIL MUNICIPAL DE MUANÁ, ESTADO DO PARÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS)
- LEI MUNICIPAL Nº 213/2016, DE 07 DE JANEIRO DE 2016 (ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE MUANÁ, ESTADO DO PARÁ, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2016)
- LEI MUNICIPAL Nº 210/2015, DE 30 DE JUNHO DE 2015 (DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2016 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS)
- LEI MUNICIPAL Nº 209/2015, DE 17 DE JUNHO DE 2015 (DISPÕE SOBRE APROVAÇÃO DO PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO PARA O DECÊNIO 2015/2025 DO MUNICÍPIO DE MUANÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS)
- LEI MUNICIPAL Nº 208/2015, DE 16 DE JUNHO DE 2015 (DISPÕE SOBRE O AUMENTO DE NÚMERO DE VEREADORES DO MUNICÍPIO DE MUANÁ, CONSOANTE A EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 58, INCISO IV, ALÍNEA “B” QUE ESTIPULA 11 (ONZE) VEREADORES NOS MUNICÍPIOS DE MAIS DE 15.000 (QUINZE MIL) HABITANTES E ATÉ 30.000 (TRINTA MIL) HABITANTES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS)
- LEI MUNICIPAL Nº 207/2015, DE 22 DE MAIO DE 2015 (DISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO DO TEXTO DO INCISO VIII E INTRODUÇÃO DO INCISO XI E PAR. ÚNICO NO ARTIGO 9º, REVOGAÇÃO DO ARTS. 23, 24, 25, 26, 27, 28 E 29, SENDO DADO NOVA REDAÇÃO AOS TEXTOS REVOGADOS, TODOS DA LEI Nº 009/96 E 10/09/1996 QUE DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DE ATENDIMENTO DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, CRIOU O CONSELHO MUNICIPAL DE DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, DEU NOVA REGULAMENTAÇÃO AO CONSELHO TUTELAR DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, CONFORME AS RECOMENDAÇÕES PROMOVIDAS PELA LEI FEDEREAL Nº 12.696/2012 E ART. 139, CAPUT DA LEI Nº 8069/1990-ECA, BEM COMO A RESOLUÇÃO Nº 170-CONANDA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS)
- LEI MUNICIPAL Nº 202/2015, DE 11 DE MAIO DE 2015 (ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE MUANÁ, ESTADO DO PARÁ, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2015)
- LEI MUNICIPAL Nº 206/2014, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2014 (DISPÕE SOBRE O ESTATUTO E O PLANO DE CARGOS, CARREIRA E REMUNERAÇÃO DA GUARDA MUNICIPAL, INTEGRANTE DA ESTRUTURA BÁSICA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS)
- LEI MUNICIPAL Nº 205/2014, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2014 (INSTITUI O CÓDIGO SANITÁRIO DO MUNICÍPIO DE MUANÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS)
- LEI MUNICIPAL Nº 203/2014, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2014 (DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI Nº 111/2004 DE 16 DE JUNHO DE 2004 A QUAL DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARREIRA DO QUADRO DE SERVIDORES DA CÂMARA MUNCIPAL DE MUANÁ PARA ACRESCENTAR CARGO DE COORDENADOR DO CONTROLE INTERNO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS)
- LEI MUNICIPAL Nº 200/2014, DE 15 DE SETEMBRO DE 2014 (DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PLANO DE CARGOS, CARREIRA E SALÁRIOS DA FUNDAÇÃO DE CULTURA, DESPORTO E TURISMO DO MUNICÍPIO DE MUANÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS)
- LEI MUNICIPAL Nº 201/2014, DE 15 DE SETEMBRO DE 2014 (Dispõe sobre a alteração do artigo 22 e altera o quadro anexo de cargos e salários da Lei Nº 190/2013 que reestruturou o regime próprio de previdência Social do Município de Muaná e criou o Fundo de Previdência de Muaná-FUMPREM, e dá outras providências)
- LEI MUNICIPAL Nº 199/2014, DE 13 DE JUNHO DE 2014 (DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DA REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES EFETIVOS E COMISSIONADOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE MUANÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS)
- LEI MUNICIPAL Nº 198/2014, DE 22 DE MAIO DE 2014 (DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2015 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS)
- LEI MUNICIPAL Nº 195/2014, DE 31 DE JANEIRO DE 2014 (ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE MUANÁ, ESTADO DO PARÁ, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2014)
- LEI MUNICIPAL Nº 196/2013, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2013 (INSTITUI NO MUNICÍPIO DE MUANÁ, ESTADO DO PARÁ, O TRATAMENTO DIFERENCIAMENTO E FAVORECIDO ÀS MICROEMPRESAS E EMPRESAS DE PEQUENO PORTE DE QUE TRATA A LEI COMPLEMENTAR FEDERAL Nº 123, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2006, ASSIM COMO AS LEIS COMPLEMENTARES Nº 127 E 128, CONSOLIDADAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS)
- LEI MUNICIPAL Nº 194/2013, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2013 (QUE INSTITUI A UNIDADE FISCAL DO MUNICÍPIO – UFM, ESTADO DO PARÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS)
- LEI MUNICIPAL Nº 193/2013, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2013 (QUE DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO PARCIAL DO TEXTO DE ARTIGOS DA LEI Nº 024/97 DE 18/12/1997 QUE INSTITUI O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNCÍPIO DE MUANÁ, SENDO-LHES ATRIBUÍDO NOVA REDAÇÃO E ALTERAÇÃO PARCIAL DO TEXTO DO ANEXO DESSA LEI, SENDO-LHE ATRIBUÍDO NOVA REDAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS)
- LEI MUNICIPAL Nº 192/2013, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2013 (QUE INSTITUI A UNIDADE FISCAL DO MUNICÍPIO – UFM, DE MUANÁ, ESTADO DO PARÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS)
- LEI MUNICIPAL Nº 191/2013, DE 22 DE JUNHO DE 2013 (DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2014 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS)
- LEI MUNICIPAL Nº 190/2013, DE 10 DE JUNHO DE 2013 (REESTRUTURA O REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE MUANÁ, CRIA O FUNDO DE PREVIDÊNCIA DE MUANÁ – FUNPREM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS)
- LEI MUNICIPAL Nº 189/2013, DE 09 DE MAIO DE 2013 (DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DA REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE MUANÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS)
- LEI MUNICIPAL Nº 188/2013, DE 22 DE ABRIL DE 2013 (DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO NO MUNICÍPIO DE MUANÁ DO SISTEMA DE TRANSPORTE DE ALUGUEL, DE CARÁTER INDIVIDUAL, DENOMINADO MOTO-TÁXI, ATRAVÉS DA PRESTAÇÃO REMUNERADA DE SERVIÇOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS)
- LEI MUNICIPAL Nº 187/2013, DE 22 DE JANEIRO DE 2013 (ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE MUANÁ, ESTADO DO PARÁ, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2013)
- LEI MUNICIPAL Nº 186/2012, DE 28 DE AGOSTO DE 2012 (FIXA SUBSÍDIO DO PREFEITO, VICE-PREFEITO E SECRETÁRIOS MUNICIPAIS DO MUNICIPIO DE MUANÁ, ESTADO DO PARÁ PARA O MANDATO DE 2013 A 2016)
- LEI MUNICIPAL Nº 185/2012, DE 29 DE JUNHO DE 2012 (DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2013 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS)
- LEI Nº 184/2012, DE 29 DE FEVEREIRO DE 2012 (Dispõe sobre o reajuste do salário dos servidores do legislativo e sobre a revogação do conteúdo dos arts. 2º e 3º da Lei nº 128/2005, alteração do quadro anexo do art. 9º da Lei nº 111/2004, lhes atribuindo nova redação e extinção de cargos públicos)
- LEI MUNICIPAL Nº 180/2011, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2011 (DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA ESCOLA MUNICIPAL DE ENSINO FUNDAMENTAL “RAIMUNDO AZEVEDO CUNHA” NO MUNICÍPIO DE MUANÁ, ESTADO DO PARÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS)
- LEI MUNICIPAL Nº 182/2011, DE 31 DE OUTUBRO DE 2011 (DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O CENTRO COMUNITÁRIO UNIÃO DAS ILHAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS)
- LEI MUNICIPAL Nº 181/2011, DE 27 DE JUNHO DE 2011 (DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2012 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS)
- LEI MUNICIPAL Nº 179/2010, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2010 (ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE MUANÁ, ESTADO DO PARÁ, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2011)
- LEI MUNICIPAL Nº 177/2010, DE 27 DE OUTUBRO DE 2010 (DISPÕE SOBRE A ALTEREAÇÃO DA LEI 0138/2007 QUE CRIOU O FUNDO MUNICIPAL PARA GESTÃO DA MOVIMENTAÇÃO DOS RECURSOS DO FUNDEB, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS)
- LEI MUNICIPAL Nº 176/2010, DE 27 DE OUTUBRO DE 2010 (SOBRE A CESSÃO DE UMA ÁREA DE TERRA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO, PARA A IMPLANTAÇÃO DE UM CAMPOS DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO PARÁ – IFPA NO MUNICÍPIO DE MUANÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS)
- LEI MUNICIPAL Nº 175/2010, DE 27 DE OUTUBRO DE 2010 (DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PÓLO UNIVERSITÁRIO DE APOIO PRESENCIAL DA UNIVERSIDADE ABERTA DO BRASIL NO MUNICÍPIO DE MUANÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS)
- LEI MUNICIPAL Nº 174/2010, DE 27 DE OUTUBRO DE 2010 (DISCIPLINA A ORGANIZAÇÃO DO SISTEMA DE ENSINO DO MUNICÍPIO DE MUANÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS)
- LEI MUNICIPAL Nº 178/2010, DE 20 DE OUTUBRO DE 2010 (DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DA DATA PARA COMEMORAÇÃO DO ANIVERSÁRIO DE MUANÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS)
- LEI MUNICIPAL Nº 173/2010, DE 06 DE AGOSTO DE 2010 (DENOMINA DE QUADRA MUNICIPAL ‘NEREU PACHECO MARTINS’ A ATUAL QUADRA DE ESPORTE LOCALIZADA NA ESTRADA PEDRO FERREIRA, NESTA CIDADE DE MUANÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS)
- LEI MUNICIPAL Nº 172/2010, DE 06 DE AGOSTO DE 2010 (DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA E ASSOCIAÇÃO CULTURAL DENOMINADA ‘CLUBE DO 15’ COM SEDE NESTE MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS)
- LEI MUNICIPAL Nº 171/2010, DE 06 DE AGOSTO DE 2010 (DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI DE INSTITUIÇÃO DE TAXAS REFERENTES À ATIVIDADE AMBIENTAL NO MUNICÍPIO DE MUANÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS)
- LEI MUNICIPAL Nº 170/2010, DE 25 DE JUNHO DE 2010 (DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2011 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS)
- LEI MUNICIPAL Nº 169/2010, DE 11 DE JUNHO DE 2010 (DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI DO PLANO DE CARGOS E SALÁRIOS DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE MUANÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS)
- LEI MUNICIPAL Nº 168/2010, DE 11 DE JUNHO DE 2010 (DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI DE CRIAÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE MUANÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS)
- LEI MUNICIPAL Nº 169/2010, DE 11 DE JUNHO DE 2010 (Dispõe sobre a alteração da Lei do Plano de cargos e salários do Poder Executivo Municipal de Muaná e dá outras providências)
- LEI MUNICIPAL Nº 167/2010, DE 31 DE MAIO DE 2010 (DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DAS ATIVIDADES DOS ESTABELECIMENTOS DE FESTAS E CASAS DE DIVERSÃO DE MUANÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS)
- LEI MUNICIPAL Nº 165/2009, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2009 (DISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO DA LEI Nº 124 DE DEZEMBRO DE 2005, QUE REVOGOU OS ANEXOS DA LEI 19/1997 DO PLANO DE CARGOS, CARREIRA E REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES DO GRUPO MAGISTÉRIO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MUANÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS)
- LEI MUNICIPAL Nº 162/2009, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2009 (DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DE GOVERNO DO MUNICÍPIO DE MUANÁ, PARA O PERÍODO DE 2010 A 2013)
- LEI MUNICIPAL Nº 165/2009, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2009 (Dispõe sobre a revogação da lei Nº 124 de Dezembro de 2005, que revogou os anexos da Lei 019/1997 do Plano de cargos, carreira e remuneração dos servidores do grupo magistério da Prefeitura Municipal de Muana,e dá outras providências)
- LEI MUNICIPAL Nº 166/2009, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2009 (DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE MUANÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS)
- LEI MUNICIPAL Nº 163/2009, DE 09 DE OUTUBRO DE 2009 (DISPÕE SOBRE A DELIMITAÇÃO DO ZONEAMENTO DO PERÍMETRO URBANO DO MUNICÍPIO DE MUANÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS)
- LEI MUNICIPAL Nº 161/2009, DE 26 DE JUNHO DE 2009 (DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2010 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS)
- LEI MUNICIPAL Nº 160/2009, DE 19 DE JUNHO DE 2009 (DISPÕE SOBRE NOVA REDAÇÃO DADA AOS ARTIGOS 65 E 67 DA LEI 25/97, QUE TRATA DA CRIAÇÃO DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE MUANÁ)
- LEI MUNICIPAL Nº 158/2008, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2008 (DISPÕE SOBRE NOVA REDAÇÃO DADA À LEI 064/00, QUE ADITA O CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL)
- LEI MUNICIPAL Nº 156/2008, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2008 (DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO NA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA INDIRETA DO MUNICÍPIO DE MUANÁ, DO SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE MUANÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS)
- LEI MUNICIPAL Nº 155/2008, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2008 (DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO NA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO MUNICÍPIO DE MUANÁ DA SECRETARIA MUNICIPAL DE AQUICULTURA E PESCA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS)
- LEI MUNICIPAL Nº 153/2008, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2008 (DISPÕE SOBRE NOVA REDAÇÃO AO ART. 61, 87 E 89, DA LEI DO ESTATUTO DO MAGISTÉRIO)
- LEI MUNICIPAL Nº 152/2008, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2008 (DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS)
- LEI MUNICIPAL Nº 151/2008, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2008 (DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA POLÍTICA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE, DO MUNICÍPIO DE MUANÁ – ESTADO DO PARÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS)
- LEI MUNICIPAL Nº 150/2008, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2008 (DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI DE TAXAS REFERENTE À ATIVIDADE AMBIENTAL, NO MUNICÍPIO DE MUANÁ – ESTADO DO PARÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS)
- LEI MUNICIPAL Nº 149/2008, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2008 (DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE – FMMA, NO MUNICÍPIO DE MUANÁ – ESTADO DO PARÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS)
- LEI MUNICIPAL Nº 148/2008, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2008 (DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI Nº 148/2008 NA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO MUNICÍPIO DE MUANÁ, DA SECRETARIA MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS)
- LEI MUNICIPAL Nº 147/2008, DE 04 DE SETEMBRO DE 2008 (FIXA SUBSÍDIOS DO PREFEITO, VICE-PREFEITO E SECRETÁRIOS MUNICIPAIS DO MUNICÍPIO DE MUANÁ, ESTADO DO PARÁ PARA O MANDATO DE 2009 A 2012 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS)
- LEI MUNICIPAL Nº 146/2008, DE 15 DE JULHO DE 2008 (CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL – FMHIS E INSTITUI O CONSELHO GESTOR DO FMHIS DO MUNICÍPIO DE MUANÁ)
- LEI MUNICIPAL Nº 145/2008, DE 15 DE JULHO DE 2008 (DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2009 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS)
- LEI MUNICIPAL Nº 144/2007, DE 24 DE DEZEMBRO DE 2007 (CRIA O PROGRAMA ALIMENTAR, DENOMINADO FAMÍLIA MUANENSE FORTALECIDA, SOB RESPONSABILIDADE DIRETA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MUANÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS)
- LEI MUNICIPAL Nº 141/2007, DE 27 DE JUNHO DE 2007 (CRIA O PROJETO DE ALFABETIZAÇÃO DE JOVEM E ADULTOS – PRÓ-ALFA – NO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS)
- LEI MUNICIPAL Nº 142/2007, DE 22 DE JUNHO DE 2007 (DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2008 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS)
- LEI MUNICIPAL Nº 139/2007, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2007 (AUTORIZA AO PODER EXECUTIVO A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO DE 2007, A FIM DE DAR SUPORTE AO FUNDEB)
- LEI MUNICIPAL Nº 138/2007, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2007 (DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL
- LEI MUNICIPAL Nº 137/2006, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2006 (AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER A DOAÇÃO DE ÁREA PÚBLICA EM FAVOR DA UNIÃO FEDERAL, PARA FINS DE CONSTRUÇÃO DO TERMINAL HIDROVIÁRIO DE MUANÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS)
- LEI MUNICIPAL Nº 134/2006, DE 26 DE OUTUBRO DE 2006 (DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DO IDOSO, CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DO IDOSO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS)
- LEI MUNICIPAL Nº 135/2006, DE 26 DE OUTUBRO DE 2006 (CRIA O PROGRAMA MUNICIPAL DE PREVENÇÃO E COMBATE À VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS)
- LEI MUNICIPAL Nº 132/2006, DE 13 DE OUTUBRO DE 2006 (DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2007 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS)
- LEI MUNICIPAL Nº 133/2006, DE 11 DE OUTUBRO DE 2006 (TORNA ORIGATÓRIA APRESENTAÇÃO DE PREVENÇÃO DE ACIDENTES DO TRABALHO NA CONSTRUÇÃO CIVIL NO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS)
- LEI MUNICIPAL Nº 131/2006, DE 10 DE OUTUBRO DE 2006 (INSTITUI O PLANO DIRETOR DO MUNICÍPIO DE MUANÁ)
- LEI MUNICIPAL Nº 130/2006, DE 22 DE AGOSTO DE 2006 (INSTITUI NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MUANÁ, O DIA MUNICIPAL DOS EVANGÉLICOS)
- LEI MUNICIPAL Nº 129/2006, DE 26 DE ABRIL DE 2006 (ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 034/98, DE 06 DE MAIO DE 1998, QUE INSTITUI NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO A COMENDA 28 DE MAIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS)
- LEI MUNICIPAL Nº 127/2005, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2005 (ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE MUANÁ, ESTADO DO PARÁ, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2006)
- LEI MUNICIPAL Nº 128/2005, DE 24 DE DEZEMBRO DE 2005 (MODIFICA A LEI Nº 111/2004 DE 16 DE OUTUBRO DE 2004 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS)
- LEI MUNICIPAL Nº 126/2005, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2005 (DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL PARA O QUADRIÊNIO 2006-2009 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS)
- LEI MUNICIPAL Nº 125/2005, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2005 (AUTORIZA A ALIENAÇÃO DE AÇÕES PELA PREFEITURA MUNICIPAL DE MUANÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS)
- LEI MUNICIPAL Nº 123/2005, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2005 (DISPÕE SOBRE A ALIENAÇÃO DE TERRAS URBANAS E SUBURBANAS PERTENCENTES AO MUNICÍPIO DE MUANÁ, ESTADO DO PARÁ, COM A CONCESSÃO DO TÍTULO DEFINITIVO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS)
- LEI MUNICIPAL Nº 122/2005, DE 09 DE DEZEMBRO DE 2005 (DISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO DE ARTIGOS E ANEXOS DA LEI 108/2003 E CRIA CARGOS PÚBLICOS NO QUADRO GERAL DE PESSOAL DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE MUANÁ, ESTADO DO PARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS)
- LEI MUNICIPAL Nº 121/2005, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2005 (ALTERA OS ARTIGOS 46 E 47 DA LEI Nº 25/97, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DE MUANÁ)
- LEI MUNICIPAL Nº 120/2005, DE 15 DE JUNHO DE 2005 (DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2006 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS)
- LEI MUNICIPAL Nº 119/2005, DE 31 DE MARÇO DE 2005 (DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO SISTEMA DE CONTROLE INTERNO DO PODER EXECUTIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS)
- LEI MUNICIPAL Nº 118/2004, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2004 (FIXA OS SUBSÍDIOS DO PREFEITO, DO VICE-PREFEITO E DOS SECRETÁRIO MUNICIPAIS DO MUNICÍPIO DE MUANÁ PARA O MANDATO 2005 A 2008 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS)
- LEI Nº 111/2004, DE 16 DE JUNHO DE 2004 (Dispõe sobre o Plano de Cargo e Carreira do Quadro de Servidores da Câmara Municipal de Muaná, estabelece os níveis de vencimento e dá outras providências)
- LEI MUNICIPAL Nº 110/2003, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2003 (ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR POR SUPERÁVIT NO VALOR DE (R$ 61.515,33)
- LEI MUNICIPAL Nº 108/2003, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2003 (DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARREIRA, CARGOS E SALÁRIOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MUANÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS)
- LEI MUNICIPAL Nº 107/2003, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2003 (DISPÕE SOBRE OS SUBSÍDIOS DO PREFEITO, VICE-PREFEITO E SECRETÁRIOS MUNICIPAIS PARA O EXERCÍCIO DE 2004)
- LEI MUNICIPAL Nº 106/2003, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2003 (DISPÕE SOBRE A PRÉVIA INSPEÇÃO INDUSTRIAL E SANITÁRIA DOS PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL NO MUNICÍPIO DE MUANÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS)
- LEI MUNICIPAL Nº 105/2003, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2003 (CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL SUSTENTÁVEL – CODESER, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS)
- LEI MUNICIPAL Nº 103/2003, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2003 (DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE MUANÁ, DAS AUTARQUIAS E DAS FUNDAÇÕES MUNICIPAIS)
- LEI MUNICIPAL Nº 108/2003, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2003
- LEI MUNICIPAL Nº 109/2003, DE 01 DE DEZEMBRO DE 2003 (DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO ORGANO-FUNCIONAL E ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MUANÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS)
- LEI MUNICIPAL Nº 101/2003, DE 03 DE NOVEMBRO DE 2003 (ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 097/2002 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS)
- LEI MUNICIPAL Nº 100/2003, DE 18 DE JUNHO DE 2003 (AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER AFORAMENTOS DE TERRAS DO PATRIMÔNIO PÚBLICO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS)
- LEI MUNICIPAL Nº 098/2003, DE 16 DE JUNHO DE 2003 (DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2004 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS)
- LEI MUNICIPAL Nº 099/2003, DE 05 DE JUNHO DE 2003 (AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER AFORAMENTOS DE TERRAS DO PATRIMÔNIO PÚBLICO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS)
- LEI MUNICIPAL Nº 097/2002, DE 31 DE DEZEMBRO DE 2002 (INSTITUI NO MUNICÍPIO DE MUANÁ A CONTRIBUIÇÃO PARA CUSTEIO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA PREVISTA NO ARTIGO 149-A DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL)
- LEI MUNICIPAL Nº 096/2002, DE 31 DE DEZEMBRO DE 2002 (DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE ELEMENTOS DE DESPESA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS)
- LEI MUNICIPAL Nº 095/2002, DE 31 DE DEZEMBRO DE 2002 (DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS)
- LEI MUNICIPAL Nº 094/2002, DE 31 DE DEZEMBRO DE 2002 (DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS)
- LEI MUNICIPAL Nº 093/2002, DE 31 DE DEZEMBRO DE 2002 (DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS)
- LEI MUNICIPAL Nº 092/2002, DE 31 DE DEZEMBRO DE 2002 (DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS)
- LEI MUNICIPAL Nº 091/2002, DE 31 DE DEZEMBRO 2002 (DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCAIS)
- LEI MUNICIPAL Nº 090/2002, DE 31 DE DEZEMBRO DE 2002 (DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS)
- LEI MUNICIPAL Nº 089/2002, DE 31 DE DEZEMBRO DE 2002 (DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS)
- LEI MUNICIPAL Nº 087/2002, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2002 (AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER POR DOAÇÃO À SECRETARIA EXECUTIVA DE EDUCAÇÃO DO ESTADO DO PARÁ – SEDUC – UMA ÁREA DE TERRA DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS)
- LEI MUNICIPAL Nº 086/2002, DE 07 DE NOVEMBRO DE 2002 (DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS)
- LEI MUNICIPAL Nº 085/2002, DE 25 DE AGOSTO DE 2002 (AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER AFORAMENTOS DE TERRAS DO PATRIMÔNIO PÚBLICO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS)
- LEI MUNICIPAL Nº 084/2002, DE 12 DE JUNHO DE 2002 (DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO, EMPLACAMENTO E NUMERAÇÃO DAS VIAS E LOGRADOUROS PÚBLICAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS)
- LEI MUNICIPAL Nº 079/2002, DE 06 DE MARÇO DE 2002 (AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER AFORAMENTO DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS)
- LEI MUNICIPAL Nº 074/2001, DE 07 DE DEZEMBRO DE 2001 (ALTERA A ALÍNEA “B” DO INCISO II DO ART. 118, DA LEI 024/97, DE 18 DE DEZEMBRO DE 1997 – CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE MUANÁ, INTRODUZINDO OS JUROS EQUIVALENTES À TAXA REFERENCIAL DO SISTEMA ESPECIAL DE LIQUIDAÇÃO E DE CUSTÓDIA – SELIC – QUANTO AOS CRÉDITOS FAZENDÁRIOS)
- LEI MUNICIPAL Nº 071/2001, DE 05 DE DEZEMBRO DE 2001 (DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DO PLANO DE CARREIRAS, CARGOS E SALÁRIOS DO QUADRO DE PESSOAL DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS)
- LEI MUNICIPAL Nº 067/2001, DE 26 DE SETEMBRO DE 2001 (ESTABELECE A OBRIGATORIEDADE DE INCLUSÃO DO NOME DO VEREADOR AUTOR DO REQUERIMENTO, QUANDO DA INAUGURAÇÃO DE OBRAS PÚBLICAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS)
- LEI MUNICIPAL Nº 070/2001, DE 22 DE AGOSTO DE 2001 (INSTITUIÇÃO DO PROGRAMA DE GARANTIA DE RENDA MÍNIMA ASSOCIADO A AÇÕES SÓCIO-EDUCATIVAS – “BOLSA ESCOLA”)
- LEI MUNICIPAL Nº 069-A/2001, DE 21 DE JUNHO DE 2001 (TORNA OBRIGATÓRIO O HASTEAMENTO DOS PAVILHÕES DO BRASIL, DO PARÁ E DE MUANÁ NAS ESCOLAS DA REDE PÚBLICA DE ENSINO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS)
- LEI MUNICIPAL Nº 068/2001, DE 30 DE ABRIL DE 2001 (DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2002 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS)
- LEI MUNICIPAL Nº 066/2001, DE 18 DE ABRIL DE 2001 (AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER AFORAMENTO DE TERRA DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS)
- LEI MUNICIPAL Nº 065/2001, DE 22 DE MARÇO DE 2001 (AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER AFORAMENTO DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS)
- LEI MUNICIPAL Nº 061/2000, DE 09 DE NOVEMBRO DE 2000 (ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 25/97)
- LEI MUNICIPAL Nº 057/2000, DE 25 DE AGOSTO DE 2000 (CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS)
- LEI MUNICIPAL Nº 058/2000, DE 16 DE AGOSTO DE 2000 (DISPÕE SOBRE OS SUBSÍDIOS DO PREFEITO, VICE-PREFEITO E SECRETÁRIOS MUNICIPAIS DO MUNICÍPIO DE MUANÁ, PARA A LEGISLATURA QUE SE INICIA EM 1º DE JANEIRO DE 2001, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS)
- LEI MUNICIPAL Nº 055/2000, DE 04 DE MAIO DE 2000 (AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR NO ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO VIGENTE, O CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 12.000,00 (DOZE MIL REAIS))
- LEI MUNICIPAL Nº 053/2000, DE 04 DE MAIO DE 2000 (INSTITUI A BANDEIRA DO DISTRITO DE SÃO MIGUEL PRACUÚBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS)
- LEI MUNICIPAL Nº 038/1998, DE 19 DE NOVEMBRO DE 1998 (DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CÓDIGO SANITÁRIO DO MUNICÍPIO DE MUANÁ, E D´AOUTRAS PROVIDÊNCIAS)
- LEI MUNICIPAL Nº 037/1998, DE 19 DE NOVEMBRO DE 1998 (DISPÕE SOBRE ATOS DE LIMPEZA PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS)
- LEI MUNICIPAL Nº 035/1998, DE 08 DE MAIO DE 1998 (INSTITUI A NOVA BANDEIRA DE MUANÁ, INCRUSTANDO A DO BRASÃO MUANAENSE)
- LEI MUNICIPAL Nº 027/1997, DE 23 DE DEZEMBRO DE 1997 (DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE MUANÁ – IPASM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATAS)
- LEI MUNICIPAL Nº 023/1997, DE 20 DE DEZEMBRO DE 1997 (DISPÕE A FORMA DE PAGAMENTO DE DESPESAS PELO REGIME DE ADIANTAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS)
- LEI MUNICIPAL Nº 026/1997, DE 17 DE DEZEMBRO DE 1997 (DISPÕE SOBRE A REORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MUANÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS)
- LEI MUNICIPAL Nº 022/1997, DE 21 NOVEMBRO DE 1997 (TORNA OBRIGATÓRIA A EXECUÇÃO DO HINO DO MUNICÍPIO, NAS ESCOLAS PÚBLICAS DE 1º GRAU, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS)
- LEI MUNICIPAL Nº 021/1997, DE 06 DE NOVEMBRO DE 1997 (DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS)
- LEI MUNICIPAL Nº 024/1997, DE 19 DE NOVEMBRO DE 1997 (INSTITUI O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE MUANÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS)
- LEI MUNICIPAL Nº 20197/1997, DE 06 NOVEMBRO DE 1997 (ESTABELECE NORMAS PARA CONTRATAÇÃO DE PESSOAL POR TEMPO DETERMINADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS)
- LEI MUNICIPAL Nº 019/1997, DE 26 DE JUNHO DE 1997 (DISPÕE SOBRE O ESTATUTO E O PLANO DE CARREIRA E REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES DO GRUPO MAGISTÉRIO DA EDUCAÇÃO BÁSICA DO MUNICÍPIO DE MUANÁ)
- LEI MUNICIPAL Nº 018/1997, DE 26 DE JUNHO DE 1997 (DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO DE CONSELHO DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO FUNDAMENTAL)
- LEI MUNICIPAL Nº 016-1997- DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1998.
- LEI MUNICIPAL Nº 017/1997, DE 16 DE JUNHO DE 1997 (DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL COM VISTAS A CRIAÇÃO DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO FUNDAMENTAL E DA VALORIZAÇÃO DO MAGISTÉRIO)
- LEI MUNICIPAL Nº 015-1997- AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR NO ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO VIGENTE, O CRÉDITO ADICIONAL
- LEI MUNICIPAL Nº 014-1997- ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR À DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA DO PODER LEGISLATIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- LEI MUNICIPAL Nº 013/1997, DE 24 DE FEVEREIRO DE 1997 (DISPÕE AUTORIZAÇÃO AO PODER EXECUTIVO PARA PARCELAMENTO DE DÉBITO DO FGTS JUNTO À CAIXA ECONÔMICA FEDERAL E AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL)
- LEI MUNICIPAL N° 012/1996, DE 26 DE DEZEMBRO DE 1996 (DISPÕE SOBRE A POLÍTICA DE ASSISTENCIA SOCIAL NO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.)
- LEI MUNICIPAL N° 009/1996, DE 10 DE SETEMBRO DE 1996 (DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DE ATENDIMENTO DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, CRIA O CONCELHO MUNICIPAL DE DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE E DÁ NOVA REGULAMENTAÇÃO AO CONSELHO TUTELAR DA CRIANAÇA E DO ADOLESCENTE)
- LEI MUNICIPAL Nº 004/1995, DE 25 DE SETEMBRO DE 1995 ( DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 1996 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS)
- LEI MUNICIPAL Nº 003/1995, DE 22 DE SETEMBRO DE 1995 ( CRIA O CONSELHO DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS)
- LEI MUNICIPAL Nº 002/1995, DE 22 DE SETEMBRO DE 1995 ( AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE MUANÁ-PARÁ, CONCEDER AFORAMENTO DE TERRA DO PATRIMÕNIO MUNICIPAL, NO PERÍMETRO URBANO E DÁ OUTRAS PROFIDÊNCIAS )
- LEI MUNICIPAL Nº 001/1995, DE 14 DE MAIO DE 1995 (DISPÕE SOBRE A EMENDA À LEI MUNICIPAL N° 013/80, DE 12.12.80. CÓDIGO DE POSTURAS DO MUNICÍPIO DE MUANÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS)
- LEI MUNICIPAL N° 011/1992, DE 29 DE DEZEMBRO DE 1992 (INSTITUI O FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS)
- LEI MUNICIPAL Nº 124/1990, DE 08 DE ABRIL DE 1990 (DISPÕE SOBRE A REFORMULAÇÃO DE QUADRO DE PESSOAL E CRIA O REGIME JURÍDICO ÚNICO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE MUANÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS)
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