Atividades Legislativas Arquivos - Câmara Municipal de Muaná

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Atividades Legislativas

janeiro, 2024

jan 07 SEM PAUTAS E ATAS EM JANEIRO/2024 (RECESSO)

jan 01 REQUERIMENTOS 2024

dezembro, 2023

dez 15 ATA DA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2023

dez 13 ATA DA 42ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2023

dez 13 ATA DA 41ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2023

dez 13 ATA DA 40ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2023

dez 13 ATA DA 39ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2023

dez 13 ATA DA 37ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2023

dez 13 PAUTA DA 37ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2023

novembro, 2023

nov 29 ATA DA 38ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2023

nov 29 ATA DA 37ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2023

nov 29 PAUTA DA 36ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2023

nov 29 PAUTA DA 35ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2023

nov 16 ATA DA 36ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 16 DE NOVEMBRO DE 2023

nov 16 ATA DA 35ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 16 DE NOVEMBRO DE 2023

nov 16 PAUTA DA 34ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 16 DE NOVEMBRO DE 2023

nov 16 PAUTA DA 33ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 16 DE NOVEMBRO DE 2023

outubro, 2023

out 25 ATA DA 33ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 25 DE OUTUBRO DE 2023

out 25 ATA DA 34ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 25 DE OUTUBRO DE 2023

out 25 PAUTA DA 2ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 25 DE OUTUBRO DE 2023

out 25 PAUTA DA 1ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 25 DE OUTUBRO DE 2023

out 11 ATA DA 30ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 11 DE OUTUBRO DE 2023

out 11 PAUTA DA 2ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 11 DE OUTUBRO DE 2023

out 11 PAUTA DA 1ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 11 DE OUTUBRO DE 2023

setembro, 2023

set 27 PAUTA DA 2ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 27 DE SETEMBRO DE 2023

set 27 PAUTA DA 1ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 27 DE SETEMBRO DE 2023

set 27 ATA DA 28º SESSÃO ORDINÁRIA, DE 27 DE SETMEBRO DE 2023

set 27 ATA DA 27º SESSÃO ORDINÁRIA, DE 27 DE SETMEBRO DE 2023

set 25 ATA DA 33º SESSÃO ORDINÁRIA, DE 25 DE OUTUBRO DE 2023

set 13 PAUTA DA 2ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 13 DE SETEMBRO DE 2023

set 13 PAUTA DA 1ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 13 DE SETEMBRO DE 2023

set 13 ATA DA 26º SESSÃO ORDINÁRIA, DE 13 DE SETEMBRO DE 2023

set 13 ATA DA 25º SESSÃO ORDINÁRIA, DE 13 DE SETEMBRO DE 2023

set 11 ATA DA 31º SESSÃO ORDINÁRIA, DE 11 DE SETEMBRO DE 2023

agosto, 2023

ago 30 ATA DA 22º SESSÃO ORDINÁRIA, DE 10 DE AGOSTO DE 2023

ago 30 ATA DA 24º SESSÃO ORDINÁRIA, DE 30 DE AGOSTO DE 2023

ago 30 ATA DA 23º SESSÃO ORDINÁRIA, DE 30 DE AGOSTO DE 2023

ago 30 PAUTA DA 2ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 30 DE AGOSTO DE 2023

ago 30 PAUTA DA 1ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 30 DE AGOSTO DE 2023

ago 10 ATA DA 21º SESSÃO ORDINÁRIA, DE 10 DE AGOSTO DE 2023

ago 10 PAUTA DA 02ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 10 DE AGOSTO DE 2023

ago 10 PAUTA DA 01ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 10 DE AGOSTO DE 2023

julho, 2023

jul 01 SEM PAUTAS E ATAS EM Julho/2023 (RECESSO)

junho, 2023

jun 28 ATA DA 20ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 28 DE JUNHO DE 2023

jun 28 ATA DA 02ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA, DE 28 DE JUNHO DE 2023

jun 28 ATA DA 01ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA, DE 28 DE JUNHO DE 2023

jun 28 ATA DA 19ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 28 DE JUNHO DE 2023

jun 07 PAUTA DA 17ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 07 DE JUNHO DE 2023

jun 07 PAUTA DA 16ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 07 DE JUNHO DE 2023 (SEM ATA)

jun 07 ATA DA 18ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 07 DE JUNHO DE 2023 (SEM PAUTA)

jun 07 ATA DA 17ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 07 DE JUNHO DE 2023

maio, 2023

maio 24 ATA DA 15ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 24 DE MAIO DE 2023

maio 24 PAUTA DA 15ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 24 DE MAIO DE 2023

maio 24 ATA DA 14ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 24 DE MAIO DE 2023

maio 24 PAUTA DA 14ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 24 DE MAIO DE 2023

maio 10 ATA DA 14ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 10 DE MAIO DE 2023

maio 10 PAUTA DA 14ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 10 DE MAIO DE 2023

maio 10 ATA DA 13ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 10 DE MAIO DE 2023

maio 10 PAUTA DA 13ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 10 DE MAIO DE 2023

abril, 2023

abr 27 ATA DA 12ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 27 DE ABRIL DE 2023

abr 27 PAUTA DA 12ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 27 DE ABRIL DE 2023

abr 27 ATA DA 11ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 27 DE ABRIL DE 2023

abr 27 PAUTA DA 11ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 27 DE ABRIL DE 2023

abr 05 ATA DA 10ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 05 DE ABRIL DE 2023

abr 05 PAUTA DA 10ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 05 DE ABRIL DE 2023

abr 05 ATA DA 9ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 05 DE ABRIL DE 2023

abr 05 PAUTA DA 9ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 05 DE ABRIL DE 2023

março, 2023

mar 22 ATA DA 8ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 22 DE MARÇO DE 2023

mar 22 PAUTA DA 8ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 22 DE MARÇO DE 2023

mar 22 ATA DA 7ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 22 DE MARÇO DE 2023

mar 22 PAUTA DA 7ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 22 DE MARÇO DE 2023

mar 09 ATA DA 6ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 09 DE MARÇO DE 2023

mar 09 PAUTA DA 6ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 09 DE MARÇO DE 2023

mar 09 ATA DA 5ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 09 DE MARÇO DE 2023

mar 09 PAUTA DA 5ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 09 DE MARÇO DE 2023

fevereiro, 2023

fev 17 PROJETO DE LEI Nº 006/2023, DE 17 DE FEVEREIRO DE 2023 (Estabelece a Isenção do ITBI – Imposto Sobre Transmissão de Bens Imóveis, para os beneficiários do Programa Minha Casa Minha Vida – MP nº 1.162/2023 e dá outras providências)

fev 15 PAUTA DA 4ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 15 DE FEVEREIRO DE 2023

fev 15 ATA DA 4ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 15 DE FEVEREIRO DE 2023

fev 15 PAUTA 3ª DA SESSÃO ORDINÁRIA, DE 15 DE FEVEREIRO DE 2023

fev 15 ATA DA 3ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 15 DE FEVEREIRO DE 2023

fev 08 PAUTA DA 2ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 08 DE FEVEREIRO DE 2023

fev 08 ATA DA 2ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 08 DE FEVEREIRO DE 2023

fev 08 PAUTA 1ª DA SESSÃO ORDINÁRIA, DE 08 DE FEVEREIRO DE 2023

fev 08 ATA DA 1ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 08 DE FEVEREIRO DE 2023

janeiro, 2023

jan 24 SEM PAUTAS E ATAS EM JANEIRO/2023 (RECESSO)

jan 01 REQUERIMENTOS 2023

dezembro, 2022

dez 27 SEM PAUTAS E ATAS EM DEZEMBRO/2022

dez 13 NÃO FORAM REALIZADOS NOVOS PROJETOS DE LEI PARA O ANO DE 2022

novembro, 2022

nov 29 SEM PAUTAS E ATAS EM NOVEMBRO/2022

outubro, 2022

out 19 PAUTA DA 2ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 19 DE OUTUBRO DE 2022

out 19 PAUTA DA 1ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 19 DE OUTUBRO DE 2022

setembro, 2022

set 21 ATA DA 1ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 21 DE SETEMBRO DE 2022

set 21 PAUTA DA 1ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 21 DE SETEMBRO DE 2022

agosto, 2022

ago 18 ATA DA 2ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 18 DE AGOSTO DE 2022

ago 18 PAUTA DA 2ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 18 DE AGOSTO DE 2022

ago 17 ATA DA 1ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 17 DE AGOSTO DE 2022

ago 17 PAUTA DA 1ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 17 DE AGOSTO DE 2022

ago 10 ATA DA 2ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 10 DE AGOSTO DE 2022

ago 10 PAUTA DA 2ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 10 DE AGOSTO DE 2022

ago 10 PAUTA DA 1ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 10 DE AGOSTO DE 2022 (SEM ATA)

julho, 2022

jul 30 SEM PAUTAS E ATAS EM JULHO/2022 (RECESSO PARLAMENTAR)

junho, 2022

jun 29 ATA DA 2ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 29 DE JUNHO DE 2022

jun 29 PAUTA DA 2ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 29 DE JUNHO DE 2022

jun 29 ATA DA 1ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 29 DE JUNHO DE 2022

jun 29 PAUTA DA 1ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 29 DE JUNHO DE 2022

jun 15 ATA DA 2ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 15 DE JUNHO DE 2022 (SEM PAUTA)

jun 15 ATA DA 1ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 15 DE JUNHO DE 2022 (SEM PAUTA)

maio, 2022

maio 26 ATA DA 4ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 26 DE MAIO DE 2022 (SEM PAUTA)

maio 26 PAUTA DA 2ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 26 DE MAIO DE 2022

maio 25 ATA DA 3ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 25 DE MAIO DE 2022

maio 25 ATA DA 1ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 25 DE MAIO DE 2022

maio 25 PAUTA DA 1ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 25 DE MAIO DE 2022

maio 12 ATA DA 2ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 12 DE MAIO DE 2022

maio 12 PAUTA DA 2ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 12 DE MAIO DE 2022

maio 11 ATA DA 1ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 11 DE MAIO DE 2022

maio 11 PAUTA DA 1ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 11 DE MAIO DE 2022

abril, 2022

abr 20 ATA DA 2ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 20 DE ABRIL DE 2022

abr 20 PAUTA DA 2ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 20 DE ABRIL DE 2022

abr 20 PAUTA DA 1ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 20 DE ABRIL DE 2022 (SEM ATA)

março, 2022

mar 30 PAUTA DA 2ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 30 DE MARÇO DE 2022

mar 30 ATA DA 2ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 30 DE MARÇO DE 2022

mar 30 PAUTA DA 1ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 30 DE MARÇO DE 2022

mar 30 ATA DA 1ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 30 DE MARÇO DE 2022

mar 10 ATA DA 2ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 10 DE MARÇO DE 2022

mar 10 PAUTA DA 2ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 10 DE MARÇO DE 2022

mar 10 ATA DA 1ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 10 DE MARÇO DE 2022

mar 10 PAUTA DA 1ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 10 DE MARÇO DE 2022

fevereiro, 2022

fev 23 ATA DA 2ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2022

fev 23 PAUTA DA 2ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2022

fev 23 ATA DA 1ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2022

fev 23 PAUTA DA 1ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2022

fev 02 PAUTA DA 2ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 02 DE FEVEREIRO DE 2022

fev 02 ATA DA 2ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 02 DE FEVEREIRO DE 2022

fev 02 PAUTA DA 1ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 02 DE FEVEREIRO DE 2022

fev 02 ATA DA 1ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 02 DE FEVEREIRO DE 2022

janeiro, 2022

jan 31 SEM PAUTAS E ATAS EM JANEIRO/2022 (RECESSO PARLAMENTAR)

jan 01 REQUERIMENTOS 2022

dezembro, 2021

dez 28 NÃO HOUVE PROJETOS DE LEI EM DEZEMBRO/2021

dez 16 ATA DA 1ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2021

dez 16 ATA DA 2ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2021

dez 16 PAUTA DA 2ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2021

dez 16 PAUTA DA 1ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2021

dez 15 ATA DA 1ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2021

dez 15 ATA DA 2ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2021

dez 15 PAUTA DA 2ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2021

dez 15 PAUTA DA 1ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2021

novembro, 2021

nov 25 ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2021

nov 25 PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2021

nov 24 ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2021

nov 24 PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2021

nov 11 ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2021

nov 11 PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2021

nov 10 ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2021

nov 10 PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2021

nov 01 NÃO HOUVE PROJETOS DE LEI EM NOVEMBRO/2021

outubro, 2021

out 27 PAUTA DA 2ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 27 DE OUTUBRO DE 2021

out 27 ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA, DE 27 DE OUTUBRO DE 2021

out 27 ATA DA 2ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 27 DE OUTUBRO DE 2021

out 27 PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA, DE 27 DE OUTUBRO DE 2021

out 19 ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA, DE 19 DE OUTUBRO DE 2021

out 19 PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA, DE 19 DE OUTUBRO DE 2021

out 07 ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA, DE 07 DE OUTUBRO DE 2021 (SEM PAUTA)

out 06 ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA, DE 06 DE OUTUBRO DE 2021

out 06 PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA, DE 06 DE OUTUBRO DE 2021

out 01 NÃO HOUVE PROJETOS DE LEI EM OUTUBRO/2021

setembro, 2021

set 22 ATA DA 2ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 22 DE SETEMBRO DE 2021

set 22 PAUTA DA 2ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 22 DE SETEMBRO DE 2021

set 22 ATA DA 1ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 22 DE SETEMBRO DE 2021

set 22 PAUTA DA 1ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 22 DE SETEMBRO DE 2021

set 08 ATA DA 2ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 08 DE SETEMBRO DE 2021

set 08 PAUTA DA 2ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 08 DE SETEMBRO DE 2021

set 08 ATA DA 1ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 08 DE SETEMBRO DE 2021

set 08 PAUTA DA 1ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 08 DE SETEMBRO DE 2021

set 01 NÃO HOUVE PROJETOS DE LEI EM SETEMBRO/2021

agosto, 2021

ago 25 ATA DA 2ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 25 DE AGOSTO DE 2021

ago 25 PAUTA DA 2ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 25 DE AGOSTO DE 2021

ago 25 PAUTA DA 1ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 25 DE AGOSTO DE 2021

ago 25 ATA DA 1ª SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE MUANÁ DO DIA 25 DE AGOSTO DE 2021

ago 11 ATA DA 2ª SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE MUANÁ DO DIA 11 DE AGOSTO DE 2021

ago 11 ATA DA 1ª SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE MUANÁ DO DIA 11 DE AGOSTO DE 2021 (SEM PAUTA)

ago 11 PAUTA DA 2ª SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE MUANÁ DO DIA 11 DE AGOSTO DE 2021

ago 01 NÃO HOUVE PROJETOS DE LEI EM AGOSTO/2021

julho, 2021

jul 26 SEM PAUTAS E ATAS EM JULHO/2021

jul 01 NÃO HOUVE PROJETOS DE LEI EM JULHO/2021

junho, 2021

jun 17 PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE MUANÁ DO DIA 17 DE JUNHO DE 2021

jun 17 ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE MUANÁ DO DIA 17 DE JUNHO DE 2021

jun 16 PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE MUANÁ DO DIA 16 DE JUNHO DE 2021

jun 16 ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE MUANÁ DO DIA 16 DE JUNHO DE 2021

jun 10 PAUTA DA 01ª SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE MUANÁ DO DIA 10 DE JUNHO DE 202

jun 10 ATA DA 01ª SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE MUANÁ DO DIA 10 DE JUNHO DE 2021

jun 09 PAUTA DA 01ª SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE MUANÁ DO DIA 09 DE JUNHO DE 2021

jun 09 ATA DA 01ª SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE MUANÁ DO DIA 09 DE JUNHO DE 2021

jun 01 NÃO HOUVE PROJETOS DE LEI EM JUNHO/2021

maio, 2021

maio 26 ATA DA 02ª SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE MUANÁ DO DIA 26 DE MAIO DE 2021

maio 26 PAUTA DA 02ª SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE MUANÁ DO DIA 26 DE MAIO DE 2021

maio 26 ATA DA 01ª SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE MUANÁ DO DIA 26 DE MAIO DE 2021

maio 26 PAUTA DA 01ª SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE MUANÁ DO DIA 26 DE MAIO DE 2021

maio 21 PROJETO DE INDICAÇÃO N° 001/2021, DE 21 DE MAIO DE 2021

maio 12 ATA DA 02ª SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE MUANÁ DO DIA 12 DE MAIO DE 2021

maio 12 PAUTA DA 02ª SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE MUANÁ DO DIA 12 DE MAIO DE 2021

maio 12 ATA DA 01ª SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE MUANÁ DO DIA 12 DE MAIO DE 2021

maio 12 PAUTA DA 01ª SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE MUANÁ DO DIA 12 DE MAIO DE 2021

maio 11 PROJETO DE LEI Nº 008/2021, DE 11 DE MAIO DE 2021 (Autoriza o ingresso e participação do Município de Muaná, Estado do Pará no Consórcio Intermunicipal do Arquipélago do Marajó – CONSORCIO MARAJÓ e Ratifica o Protocolo de Intenções visando constituir o referido Consorcio Público e dá outras providências)

abril, 2021

abr 29 ATA DA 03ª SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE MUANÁ DO DIA 29 DE ABRIL DE 2021

abr 29 PAUTA DA 3º SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE MUANÁ DO DIA 29 DE ABRIL DE 2021

abr 29 ATA DA 02ª SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE MUANÁ DO DIA 29 DE ABRIL DE 2021

abr 29 PAUTA DA 2º SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE MUANÁ DO DIA 29 DE ABRIL DE 2021

abr 29 ATA DA 01ª SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE MUANÁ DO DIA 29 DE ABRIL DE 2021

abr 29 PAUTA DA 1º SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE MUANÁ DO DIA 29 DE ABRIL DE 2021

abr 28 ATA DA 03ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 28 DE ABRIL DE 2021

abr 28 PAUTA DA 3º SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE MUANÁ DO DIA 28 DE ABRIL DE 2021

abr 28 ATA DA 02ª SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE MUANÁ DO DIA 28 DE ABRIL DE 2021

abr 28 PAUTA DA 2º SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE MUANÁ DO DIA 28 DE ABRIL DE 2021

abr 28 ATA DA 01ª SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE MUANÁ DO DIA 28 DE ABRIL DE 2021

abr 28 PAUTA DA 1º SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE MUANÁ DO DIA 28 DE ABRIL DE 2021

abr 27 PROJETO DE LEI Nº 006/2021, DE 27 DE ABRIL DE 2021 (Dispõe sobre a criação do Conselho unicipal de Turismo – COMTUR e do Fundo Municipal de Turismo – FUMTUR, e dá outras providências)

abr 23 PROJETO DE LEI Nº 007/2021, DE 23 DE ABRIL DE 2021 (Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária para o exercício de 2022 e dá outras providências)

abr 14 PROJETO DE LEI Nº 005/2021, DE 14 DE ABRIL DE 2021 (Dispõe sobre a reestruturação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social (CACS), do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb)

março, 2021

mar 11 ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE MUANÁ DO DIA 11 DE MARÇO DE 2021

mar 11 PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE MUANÁ DO DIA 11 DE MARÇO DE 2021

mar 10 ATA DA 1ª SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE MUANÁ DO DIA 10 DE MARÇO DE 2021

mar 10 PAUTA DA 1º SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE MUANÁ DO DIA 10 DE MARÇO DE 2021

mar 01 NÃO HOUVE PROJETOS DE LEI EM MARÇO/2021

fevereiro, 2021

fev 24 ATA DA 2º SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE MUANÁ DO DIA 24 DE FEVEREIRO DE 2021

fev 24 PAUTA DAS SESSÕES ORDINÁRIAS DA CÂMARA MUNICIPAL DE MUANÁ DO DIA 24 DE FEVEREIRO DE 2021

fev 24 ATA DA 1ª SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE MUANÁ DO DIA 24 DE FEVEREIRO DE 2021

fev 12 PROJETO DE LEI Nº 004/2021, DE 12 DE FEVEREIRO DE 2021 (Dispõe sobre o processo de revisão do plano diretor municipal participativo do município de Muaná-PA)

fev 12 PROJETO DE LEI Nº 003/2021, DE 12 DE FEVEREIRO DE 2021 (Dispõe sobre o gerenciamento de resíduos de serviços de saúde – RSS do município de Muaná – Marajó / PA)

fev 12 PROJETO DE LEI Nº 002/2021, DE 12 DE FEVEREIRO DE 2021 (Institui Política Municipal de Saneamento Básico no município)

fev 10 ATA DA 2º SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE MUANÁ DO DIA 10 DE FEVEREIRO DE 2021

fev 10 PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE MUANÁ DO DIA 10 DE FEVEREIRO DE 2021

fev 10 ATA DA 1º SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE MUANÁ DO DIA 10 DE FEVEREIRO DE 2021

fev 01 REQUERIMENTOS 2021

janeiro, 2021

jan 20 PROJETO DE LEI Nº 001/2021, DE 20 DE JANEIRO DE 2021 (Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento e dá outras providências)

jan 01 SEM ATAS E PAUTAS EM JANEIRO DE 2021

julho, 2020

jul 24 PROJETO DE LEI Nº 003/2020, DE 24 DE JULHO DE 2020

jul 09 PAUTA DA 6º SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE MUANÁ DO DIA 09 DE JULHO DE 2020

jul 09 PAUTA DA 5º SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE MUANÁ DO DIA 09 DE JULHO DE 2020

jul 09 PAUTA DA 4º SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE MUANÁ DO DIA 09 DE JULHO DE 2020

jul 09 PAUTA DA 3º SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE MUANÁ DO DIA 09 DE JULHO DE 2020

jul 09 PAUTA DA 2º SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE MUANÁ DO DIA 09 DE JULHO DE 2020

jul 09 PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE MUANÁ DO DIA 09 DE JULHO DE 2020

jul 09 PAUTA DA 6º SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE MUANÁ DO DIA 09 DE JULHO DE 2020

jul 09 PAUTA DA 5º SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE MUANÁ DO DIA 09 DE JULHO DE 2020

jul 09 PAUTA DA 4º SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE MUANÁ DO DIA 09 DE JULHO DE 2020

jul 09 PAUTA DA 3º SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE MUANÁ DO DIA 09 DE JULHO DE 2020

jul 09 PAUTA DA 2º SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE MUANÁ DO DIA 09 DE JULHO DE 2020

jul 08 PAUTA DA 5º SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE MUANÁ DO DIA 08 DE JULHO DE 2020

jul 08 PAUTA DA 4º SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE MUANÁ DO DIA 08 DE JULHO DE 2020

jul 08 PAUTA DA 3º SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE MUANÁ DO DIA 08 DE JULHO DE 2020

jul 08 PAUTA DA 2º SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE MUANÁ DO DIA 08 DE JULHO DE 2020

jul 08 PAUTA DA 5º SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE MUANÁ DO DIA 08 DE JULHO DE 2020

jul 08 PAUTA DA 4º SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE MUANÁ DO DIA 08 DE JULHO DE 2020

jul 08 PAUTA DA 3º SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE MUANÁ DO DIA 08 DE JULHO DE 2020

jul 08 PAUTA DA 2º SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE MUANÁ DO DIA 08 DE JULHO DE 2020

março, 2020

mar 11 PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE MUANÁ DO DIA 11 DE MARÇO DE 2020

mar 11 ATA DA 3ª SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE MUANÁ DO DIA 11 DE MARÇO DE 2020

fevereiro, 2020

fev 19 PAUTA DA 2º SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE MUANÁ DO DIA 19 DE FEVEREIRO DE 2020

fev 19 ATA DA SESSÃO 2ª ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE MUANÁ DO DIA 19 DE FEVEREIRO DE 2020

fev 06 PAUTA DA 1º SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE MUANÁ DO DIA 06 DE FEVEREIRO DE 2020

fev 06 ATA DA 1º SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE MUANÁ DO DIA 06 DE FEVEREIRO DE 2020

dezembro, 2019

dez 18 ATA DA 3º SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE MUANÁ DO DIA 18 DE DEZEMBRO DE 2019

dez 18 ATA DA 1º SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE MUANÁ DO DIA 18 DE DEZEMBRO DE 2019

dez 18 ATA DA 2º SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE MUANÁ DO DIA 18 DE DEZEMBRO DE 2019

dez 18 PAUTA DA 2ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2019

dez 18 PAUTA DA 3ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2019

dez 18 PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2019

dez 04 ATA DA 2º SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE MUANÁ DO DIA 04 DE DEZEMBRO DE 2019

dez 04 ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE MUANÁ DO DIA 04 DE DEZEMBRO DE 2019

dez 04 PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA, DE 04 DE DEZEMBRO DE 2019

dez 04 PAUTA DA 2ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 04 DE DEZEMBRO DE 2019

novembro, 2019

nov 27 ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE MUANÁ DO DIA 27 DE NOVEMBRO DE 2019

nov 27 PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2019

nov 13 ATA DA 2º SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE MUANÁ DO DIA 13 DE NOVEMBRO DE 2019

nov 13 ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE MUANÁ DO DIA 13 DE NOVEMBRO DE 2019

nov 13 PAUTA DA 2ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2019

nov 13 PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2019

outubro, 2019

out 30 ATA DA 2º SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE MUANÁ DO DIA 30 DE OUTUBRO DE 2019

out 30 ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE MUANÁ DO DIA 30 DE OUTUBRO DE 2019

out 30 PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE MUANÁ DO DIA 30 DE OUTUBRO DE 2019

out 24 ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE MUANÁ DO DIA 24 DE OUTUBRO DE 2019

out 23 ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE MUANÁ DO DIA 23 DE OUTUBRO DE 2019

out 02 ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE MUANÁ DO DIA 02 DE OUTUBRO DE 2019

setembro, 2019

set 27 PROJETO DE LEI Nº 009/2019, DE 27 DE SETEMBRO DE 2019

set 19 ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE MUANÁ DO DIA 19 DE SETEMBRO DE 2019

set 19 PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE MUANÁ DO DIA 19 DE SETEMBRO DE 2019

set 18 ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE MUANÁ DO DIA 18 DE SETEMBRO DE 2019

set 18 PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE MUANÁ DO DIA 18 DE SETEMBRO DE 2019

set 05 ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE MUANÁ DO DIA 05 DE SETEMBRO DE 2019

set 05 PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE MUANÁ DO DIA 05 DE SETEMBRO DE 2019

set 04 ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE MUANÁ DO DIA 04 DE SETEMBRO DE 2019

set 04 PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE MUANÁ DO DIA 04 DE SETEMBRO DE 2019

agosto, 2019

ago 22 ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE MUANÁ DO DIA 22 DE AGOSTO DE 2019

ago 21 ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE MUANÁ DO DIA 21 DE AGOSTO DE 2019

ago 21 PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE MUANÁ DO DIA 21 DE AGOSTO DE 2019

ago 14 ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE MUANÁ DO DIA 14 DE AGOSTO DE 2019

ago 08 ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE MUANÁ DO DIA 08 DE AGOSTO DE 2019

julho, 2019

jul 01 SEM PAUTAS E ATAS EM JULHO/2019

junho, 2019

jun 13 ATA DA 3ª SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE MUANÁ DO DIA 13 DE JUNHO DE 2019

jun 13 ATA DA 2ª SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE MUANÁ DO DIA 13 DE JUNHO DE 2019

jun 13 ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE MUANÁ DO DIA 13 DE JUNHO DE 2019

jun 13 PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE MUANÁ DO DIA 13 DE JUNHO DE 2019

jun 12 ATA DA 2ª SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE MUANÁ DO DIA 12 DE JUNHO DE 2019

jun 12 ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE MUANÁ DO DIA 12 DE JUNHO DE 2019

maio, 2019

maio 29 ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE MUANÁ DO DIA 29 DE MAIO DE 2019

maio 29 PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE MUANÁ DO DIA 29 DE MAIO DE 2019

maio 16 ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE MUANÁ DO DIA 16 DE MAIO DE 2019

maio 15 ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE MUANÁ DO DIA 15 DE MAIO DE 2019

abril, 2019

abr 25 PROJETO DE LEI Nº 006/2019, DE 25 DE ABRIL DE 2019

abr 25 ATA DA 2ª SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE MUANÁ DO DIA 25 DE ABRIL DE 2019

abr 25 ATA DA 1ª SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE MUANÁ DO DIA 25 DE ABRIL DE 2019

abr 25 PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE MUANÁ DO DIA 25 DE ABRIL DE 2019

abr 24 ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE MUANÁ DO DIA 24 DE ABRIL DE 2019

abr 24 ATA DA 2ª SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE MUANÁ DO DIA 24 DE ABRIL DE 2019

março, 2019

mar 27 ATA DA 2ª SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE MUANÁ DO DIA 27 DE MARÇO DE 2019

mar 27 PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE MUANÁ DO DIA 27 DE MARÇO DE 2019

mar 13 ATA DA 2ª SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE MUANÁ DO DIA 13 DE MARÇO DE 2019

mar 13 ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE MUANÁ DO DIA 13 DE MARÇO DE 2019

mar 13 PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE MUANÁ DO DIA 13 DE MARÇO DE 2019

fevereiro, 2019

fev 20 ATA DA 2ª SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE MUANÁ DO DIA 20 DE FEVEREIRO DE 2019

fev 20 ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE MUANÁ DO DIA 20 DE FEVEREIRO DE 2019

fev 20 PAUTA DA 2ª SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE MUANÁ DO DIA 20 DE FEVEREIRO DE 2019

fev 20 PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE MUANÁ DO DIA 20 DE FEVEREIRO DE 2019

fev 13 PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE MUANÁ DO DIA 13 DE FEVEREIRO DE 2019

fev 07 ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE MUANÁ DO DIA 07 DE FEVEREIRO DE 2019

fev 06 ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE MUANÁ DO DIA 06 DE FEVEREIRO DE 2019

fev 06 PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE MUANÁ DO DIA 06 DE FEVEREIRO DE 2019

janeiro, 2019

jan 01 SEM PAUTAS E ATAS EM JANEIRO/2019

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