A Câmara Municipal, aprovou na Sessão Ordinária do dia 04 de março de 2026, o Projeto de Lei no 01/2026 de 20 de janeiro de 2026, o qual altera a Lei Municipal no 021/1997, para adequar o prazo de realização das conferências Municipais de Saúde e o mandato dos conselheiros do conselho municipal de saúdes adequando ao ciclo nacional que passará a ser de 04 quatro anos.
A Câmara Municipal, aprovou na Sessão Ordinária do dia 04 de março de 2026, o Projeto de Lei no 01/2026 de 20 de janeiro de 2026
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