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Gravação de relatórios em formato aberto
Leis
fevereiro, 2023
Até o momento, não foram elaboradas leis municipais vigentes no ano de 2023
dezembro, 2022
LEI Nº 284/2022, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2022 (LOA 2023 Estima a receita e fixa a despesa do município de Muaná, Estado do Pará, para o exercício financeiro de 2023)
EMENDA DA LEI ORGÂNICA Nº 002/2022-CMM, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2022 (Dispõe Sobre a Criação dos Ss 3°, 4° Es do Artigo 27 da Lei Orgânica Municipal do Município de Muaná, da Outras Providencias)
dezembro, 2021
outubro, 2018
LEI MUNICIPAL Nº 229/2018, DE 25 DE OUTUBRO DE 2018 (Dispõe sobre o reajuste da remuneração dos Servidores Efetivos e Comissionados da Câmara Municipal de Muaná e dá outras providências)
LEI MUNICIPAL Nº 224/2018, DE 03 DE OUTUBRO DE 2018 (PPA 2018/2021 Dispõe sobre o PPA-Plano Plurianual para o período de 2018/2021)
agosto, 2016
LEI MUNICIPAL Nº 219/2016, DE 30 DE AGOSTO DE 2016 (Fixa subsidio do Prefeito, Vice-Prefeito e secretários Municipais do Município de Muaná, Estado do Pará para o mandato de 2017 a 2020)
LEI MUNICIPAL Nº 218/2016, DE 08 DE AGOSTO DE 2016 (LDO 2017 Dispõe sobre as Diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentaria para o exercício de 2017 e dá outras providências)
dezembro, 2003
abril, 1990
