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Gravação de relatórios em formato aberto
Leis a partir de 2024
Leis
dezembro, 2023
LEI MUNICIPAL Nº 313/2023, DE 19 DE DEZEMBRO 2023 (LOA 2024-ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE MUANÁ, ESTADO DO PARÁ, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2024)
outubro, 2023
LEI N.º 307/2023 DE 10 DE OUTUBRO DE 2023 (Cria a Secretaria Municipal de Segurança Pública e Defesa Social no Município de Muaná, Estado do Pará.)
Lei Municipal nº 306/2023 de 10 de outubro de 2023 (Institui no âmbito do Município de Muaná, o Plano Municipal de Alfabetização e dá outras providências.)
junho, 2023
LEI MUNICIPAL Nº 302/2023 DE 30 DE JUNHO DE 2023 (DISPÕE SOBRE A MUDANÇA DE DENOMINAÇÃO DA ESCOLA MUNICIPAL DE ENSINO FUNDAMENTAL MANOEL HERMELINDO GUIMARÃES QUE PASSARÁ A SE CHAMAR ESCOLA MUNICIPAL DE ENSINO FUNDAMENTAL PROFESSORA IZABEL CRISTINA SILVA PIMENTA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.)
LEI MUNICIPAL Nº 301/2023 DE 30 DE JUNHO DE 2023 (DISPÕE SOBRE A MUDANÇA DE DENOMINAÇÃO DA ESCOLA MUNICIPAL DE ENSINO FUNDAMENTAL LUDOVICO HERMÓGENES RODRIGUES QUE PASSARÁ A SE CHAMAR ESCOLA MUNICIPAL DE ENSINO FUNDAMENTAL VEREADOR RUBENS FERNANDES PIRES E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.)
LEI MUNICIPAL Nº 300/2023 DE 30 DE JUNHO DE 2023 (DISPÕE SOBRE A DECLARAÇÃO COMO PATRIMÔNIO CULTURAL IMATERIAL DO MUNICÍPIO E INCLUSÃO NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS CULTURAIS A FESTIVIDADE DENOMINADA “FESTIVAL DO CAMARÃO”, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.)
LEI MUNICIPAL Nº 298/2023 DE 30 DE JUNHO DE 2023 (Dispõe sobre a nomenclatura do Trapiche Municipal localizado a esquerda na Zona Portuária de Muaná, Estado do Pará, que terá a denominação oficial de “SÃO FRANCISCO DE PAULA”, e dá outras providências.)
LEI Nº 297/2023 DE 30 DE JUNHO 2023 (Dispõe sobre a nomenclatura do Terminal Hidroviário do Município de Muaná-PA, que terá a denominação de “VEREADOR VALDEMAR DA SILVA MORAES”, localizado na Orla da Cidade de Muaná, Estado do Pará, e dá outras providências.)
LEI MUNICIPAL Nº 299/2023 DE 30 DE JUNHO DE 2023 (Dispõe sobre a nomenclatura do Trapiche Municipal localizado a direita na Zona Portuária de Muaná, Estado do Pará, que terá a denominação oficial de “SÃO BENEDITO”, e dá outras providências.)
LEI Nº 296/2023 DE 30 DE JUNHO DE 2023 (DISPÕE SOBRE O PLANO, CONSELHO E FUNDO DE MOBILIDADE URBANA DO MUNICÍPIO DE MUANÁ-PA E DÁ OUTRAS)
LEI Nº 295 de 30 de junho de 2023 (ESTABELECE O PROCESSO DE SELEÇÃO DE GESTORES DAS UNIDADES ESCOLARES DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DO MUNICÍPIO DE MUANÁ-PA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.)
LEI MUNICIPAL Nº 294/2023, DE 30 DE JUNHO DE 2023 (LDO 2024-DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS)
maio, 2023
LEI Nº 293/2023 DE 12 DE MAIO DE 2023 (Dispõe sobre a alteração do ART. 4º, INCISO PRIMEIRO, ALÍNEA b da Lei Municipal nº 269/2022 de 13 de Maio de 2022, que define as categorias e os horários de funcionamentos que comercializam bebidas alcoólicas para consumo imediato no Município de Muaná-PA e dá outras providências.)
LEI Nº 290/2023 DE 11 MAIO DE 2023 (ALTERA O CAPUT DO 39, INCISO I, A ALÍNEA “A” DA LEI 285/2023 QUE CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE CULTURA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.)
LEI N° 292/2025 DE MAIO DE 2023 (DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO PARÁGRAFO ÚNICO DA LEI MUNICIPAL Nº 130/2006 DE 22 DE AGOSTO DE 2006, QUE INSTITUI NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MUANÁ O DIA DOS EVANJÉLICOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.)
LEI Nº 291/2023 DE 05 DE MAIO DE 2023 (REVOGA O DISPOSTO NA LEI MUNICIPAL N°035/1998 QUE ALTEROU A BANDEIRA DESTE MUNICÍPIO DE MUANÁ PARA INCLUIR BRASÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.)
março, 2023
LEI Nº 288/2023, DE 28 DE MARÇO DE 2023 (Esta Lei dispõe sobre o Conselho Tutelar, Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – CMDCA e institui o Fundo Municipal dos Direitos da Criança e o Adolescente nos termos previstos na Lei Federal nº 8.069 de 13 de julho de 1990 – Estatuto da Criança e do Adolescente e na Constituição Federal de 1998.)
LEI Nº 289/2023 DE 28 DE MARÇO DE 2023 (Dispõe sobre a denominação do Prédio do Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos “BENEDITO SOARES MAGALHÃES”, localizado na Vila de Ponta Negra, na Zona Rural do Município de Muaná, Estado Pará, e dá outras providências.)
LEI Nº 287/2023, DE 14 DE MARÇO DE 2023 (Estabelece a Isenção do ITBI – Imposto Sobre Transmissão de Bens Imóveis, para os beneficiários do Programa Minha Casa Minha Vida – MP n.º 1.162/2023 e dá outras providências.)
fevereiro, 2023
LEI Nº 285/2023, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2023 (Dispõe sobre a criação do Sistema Municipal de Cultura de Muaná-PA e dá outras providências. )
LEI Nº 286/2023, DE 13 DE FEVEREIRO DE 2023 (INSTITUI O DIA 28 DE AGOSTO COMO DIA MUNICIPAL DE PREVENÇÃO AOS ACIDENTES DE MOTOR COM ESCALPELAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.)
dezembro, 2022
LEI Nº 283/2022, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2022 (“Cria o Conselho Municipal dos Direitos da Mulher – CMDM e dá outras providências.”)
LEI Nº 282/2022, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2022 (Altera os artigos 26, 27 e 101 da Lei n.º 151/2008 que dispõe sobre a Política Municipal de Meio Ambiente no Município de Muaná-PA, e dá outras providências.)
LEI Nº 284/2022, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2022 (LOA 2023 Estima a receita e fixa a despesa do município de Muaná, Estado do Pará, para o exercício financeiro de 2023)
LEI Nº 281/2022, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2022 (“DISPOE SOBRE A INCLUSÃO DOS INCISOS IV, V, VI, VII, VII E IX NO ART. 2º DA LEI MUNICIPAL N. 150/2008 QUE DISCIPLINA A LEI DE TAXAS REFERENTE A ATIVIDADE AMBIENTAL NO MUNICÍPO DE MUANÁ E DA OUTRAS PROVIDENCIAS”.)
LEI Nº 280/2022, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2022 (Esta Lei disciplina a prestação dos serviços públicos de abastecimento de Água e Esgoto no Município de Muaná.)
LEI Nº 279/2022, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2022 (Dispõe sobre a denominação da Estrada Vicinal que liga Sede do Município de Muaná ao Distrito de São Miguel do Pracuúba de = “FRANCISCO DA SILVA MAGALHÃES”, neste município de Muaná, estado Pará, e dá outras providências.)
EMENDA DA LEI ORGÂNICA Nº 002/2022-CMM, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2022 (Dispõe Sobre a Criação dos Ss 3°, 4° Es do Artigo 27 da Lei Orgânica Municipal do Município de Muaná, da Outras Providencias)
setembro, 2022
LEI Nº 277/2022, DE 21 DE SETEMBRO DE 2022 (Dispõe sobre a instituição da Campanha “SETEMBRO VERDE” no Município de Muaná e dá outras providências.)
LEI Nº 276/2022, DE 15 DE SETEMBRO DE 2022 (DISPÕE SOBRE A MARGEM DE CONSIGNADOS À INSTITUIÇÃO BANCÁRIA DOS FUNCIONÁRIOS, EFETIVOS, APOSENTADOS, PENSIONISTAS, COMISSIONADOS E TEMPORÁRIOS DA ADMINISTRAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.)
agosto, 2022
LEI MUNICIPAL Nº 270/2022 DE 30 DE AGOSTO DE 2022 (Dispõe sobre o custeio das despesas com os benefícios de afastamento por incapacidade temporária para o trabalho, salário-maternidade, auxílio-reclusão, salário-família, aposentadorias e pensões e dá outras providências)
LEI Nº 273/2022, DE 30 DE AGOSTO DE 2022 (LDO 2023 Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária para o exercício de 2023 e dá outras providências)
LEI Nº 274/2022, DE 30 DE AGOSTO DE 2022 (“Altera o artigo 1º da Lei n.º 211/2016 para permitir que a Guarda Municipal empregue arma de fogo no exercício de suas funções.”)
LEI Nº 272/2022, DE 30 DE AGOSTO DE 2022 (Fica instituída no Calendário Oficial do Município de Muaná-PA o “Dia Municipal em Defesa do Meio Ambiente “, que será comemorada, anualmente, no dia 05 de junho, data do “Dia Mundial Do Meio Ambiente”.)
LEI Nº 271/2022, DE 30 DE AGOSTO DE 2022 (Declara a data “28 de maio de 1823” como patrimônio cultural de natureza material e imaterial do Município de Muaná)
março, 2022
LEI Nº 265/2022, DE 15 DE MARÇO DE 2022 (Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento do Exercício de 2022 e dá outras providências)
LEI Nº 266/2022, DE 15 DE MARÇO DE 2022 (Modifica dispositivos da Lei Municipal n.° 097/2002 que institui no Município de Muaná a Contribuição para Custeio da Iluminação Pública prevista no art. 149-A da Constituição Federal)
dezembro, 2021
LEI MUNICIPAL Nº 264/2021, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2021 (Dispõe sobre a Criação a Coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa Civil (COMPDEC) do Município de Muaná/PA, e dá outras providências)
LEI MUNICIPAL Nº 258/2021, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2021 (Dispõe sobre a concessão do Abono-FUNDEB aos profissionais da educação básica da rede municipal de ensino, de Muaná, na forma que especifica)
LEI MUNICIPAL Nº 262/2021, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2021 (Consolida a legislação que dispõe sobre o Regime Próprio de Previdência Social do Município de Muaná)
LEI Nº 260/2021, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2021 (Denomina de Espaço Cultural Deputado Osvaldo Brabo de Carvalho do prédio da Praça do Camarão e dá outras providências)
LEI Nº 259/2021, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2021 (Estima a receita e fixa a despesa do Município de Muaná, Estado do Pará, para o exercício financeiro de 2022)
LEI Nº 257/2021, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2021 (PPA 2022/2025 Dispõe sobre o PPA-Plano Plurianual para o período de 2022/2025)
novembro, 2021
LEI MUNICIPAL Nº 256/2021, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2021 (ESTA LEI REVOGA A LEI 158/08 DE 22 DE DEZEMBRO DE 2008 E INSTITUI A TAXA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA NO MUNICIPIO DE MUANÁ E DÁ OUTROS PROVIDENCIAS)
LEI Nº 255/2021, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2021 (Dispõe sobre a Instituição do Regime de Previdência Complementar no âmbito do Município de Muaná, fixa o limite máximo para a concessão de aposentadorias e pensões pelo regime de previdência de que trata o art. 40 da Constituição Federal, e autoriza a adesão a plano de benefícios de previdência complementar, e dá outras providências)
julho, 2021
LEI MUNICIPAL Nº 252/2021 DE 23 JULHO DE 2021 (DEFINE OS BENEFÍCIOS EVENTUAIS NO ÂMBITO DA POLÍTICA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL, NO MUNICÍPIO DE MUANÁ, ESTADO DO PARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS)
LEI MUNICIPAL Nº 253/2021, DE 23 DE JULHO DE 2021 (Institui o programa de promoção do acesso ao trabalho, no âmbito do município de Muaná e dá outras providências)
maio, 2021
LEI MUNICIPAL Nº 250/2021, DE 14 DE MAIO DE 2021 (DISPÕE SABRE A REESTRUTURACDO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL (CACS), DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCACÃO BASICA E DE VALORIZACÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO (FUNDEB), EM CONFORMIDADE COM O ARTIGO 212-A DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL REGULAMENTADO NA FORMA DA LEI FEDERAL Nº 14.113, DE 25 DE DEZEMBRO DE 2020)
LEI MUNICIPAL Nº 249/2021, DE 14 DE MAIO DE 2021 (AUTORIZA O INGRESSO E PARTICIPAÇÃO DO MUNICÍPIO DE MUANÁ, FSTAIH) DO PARÁ NO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DO ARQUIPÉLAGO DO MARAJÓ- CONSÓRCIO MARAJÓ E RATIFICA O PROTOCOLO DE INTENÇÕES VISANDO INSTITUIR O REFERIDO CONSÓRCIO PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS)
LEI MUNICIPAL Nº 248/2021, DE 14 DE MAIO DE 2021 (DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE TURISMO – COMTUR E DO FUNDO MUNICIPAL DE TURISMO – FUMTUR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS)
março, 2021
LEI MUNICIPAL Nº 246/2021, DE 17 DE MARÇO DE 2021 (ESTABELECE NORMAS DE OBRIGATORIEDADE, NA IMPLANTAÇÃO, ORIENTAÇÃO, EXECUÇÃO E FISCALIZAÇÃO DO PLANO DE GERENCIAMENTO DOS RESÍDUOS DE SERVIÇOS DE SAÚDE – PGRSS, NOS ESTABELECIMENTOS , PRESTADORES DE SERVIÇOS DE SAÚDE, QUE GERAM RESÍDUOS COM RISCO POTENCIAL À SAÚDE E AO MEIO AMBIENTE, SEDIADOS NO MUNICÍPIO DE MUANÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS)
LEI MUNICIPAL Nº 247/2021, DE 17 DE MARÇO DE 2021(INBSTITUI O PROCESSO DE REVISÃO DO PLANO DIRETOR DO MUNICÍPIO DE MUANÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS)
LEI Nº 245/2021, DE 17 DE MARÇO DE 2021 (INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO DO MUNICÍPlO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS)
dezembro, 2020
LEI Nº 243/2020, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2020 (ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE MUANÁ, ESTADO DO PARÁ, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2021)
LEI MUNICIPAL Nº 240/2020, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2020 (LOA 2021-Estima a receita e fixa a despesa do município de Muaná, estado do Pará, para o exercício financeiro de 2021)
julho, 2020
LEI MUNICIPAL Nº 238/2020, DE 31 DE JULHO DE 2020 (LDO 2021-Dispõe sobre as Diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária para o Exercício de 2021 e dá outras providências)
LEI MUNICIPAL Nº 239/2020, DE 31 DE JULHO DE 2020 (DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE ADICIONAL DE INSALUBRIDADE E PERICULOSIDADE AOS AGENTEDS COMUNITÁRIOS DE SAÚDE-ACS.)
LEI MUNICIPAL Nº 237/2020, DE 31 DE JULHO DE 2020 (Institui a Ouvidoria Geral do Municipal de Muaná, e dá outras providências)
dezembro, 2018
LEI MUNICIPAL Nº 232/2018, DE 31 DE DEZEMBRO DE 2018 (LOA 2019 Estima a receita e fixa a despesa do Município de Muana, Estado do Pará, para o exercício financeiro de 2019)
LEI MUNICIPAL Nº 232/2018, DE 31 DE DEZEMBRO DE 2018 (Estima a receita e fixa a despesa do município de muaná, estado do pará, para o exercício financeiro de 2019)
outubro, 2018
LEI MUNICIPAL Nº 229/2018, DE 25 DE OUTUBRO DE 2018 (Dispõe sobre o reajuste da remuneração dos Servidores Efetivos e Comissionados da Câmara Municipal de Muaná e dá outras providências)
LEI MUNICIPAL Nº 224/2018, DE 03 DE OUTUBRO DE 2018 (PPA 2018/2021 Dispõe sobre o PPA-Plano Plurianual para o período de 2018/2021)
agosto, 2016
LEI MUNICIPAL Nº 219/2016, DE 30 DE AGOSTO DE 2016 (Fixa subsidio do Prefeito, Vice-Prefeito e secretários Municipais do Município de Muaná, Estado do Pará para o mandato de 2017 a 2020)
LEI MUNICIPAL Nº 218/2016, DE 08 DE AGOSTO DE 2016 (LDO 2017 Dispõe sobre as Diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentaria para o exercício de 2017 e dá outras providências)
dezembro, 2003
abril, 1990
