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fevereiro, 2023

fev 17 Até o momento, não foram elaboradas leis municipais vigentes no ano de 2023

dezembro, 2022

dez 23 LEI Nº 284/2022, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2022 (LOA 2023 Estima a receita e fixa a despesa do município de Muaná, Estado do Pará, para o exercício financeiro de 2023)

agosto, 2022

ago 30 LEI Nº 273/2022, DE 30 DE AGOSTO DE 2022 (LDO 2023 Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária para o exercício de 2023 e dá outras providências)

dezembro, 2021

dez 19 LEI Nº 259/2021, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2021 (Estima a receita e fixa a despesa do Município de Muaná, Estado do Pará, para o exercício financeiro de 2022)

dez 19 LEI Nº 257/2021, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2021 (PPA 2022/2025 Dispõe sobre o PPA-Plano Plurianual para o período de 2022/2025)

junho, 2021

jun 03 LEI Nº 251/2021, DE 03 DE JUNHO DE 2021 (Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária para o exercício de 2022 e dá outras providências)

dezembro, 2020

dez 22 LEI MUNICIPAL Nº 240/2020, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2020 (LOA 2021-Estima a receita e fixa a despesa do município de Muaná, estado do Pará, para o exercício financeiro de 2021)

julho, 2020

jul 31 LEI MUNICIPAL Nº 238/2020, DE 31 DE JULHO DE 2020 (LDO 2021-Dispõe sobre as Diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária para o Exercício de 2021 e dá outras providências)

janeiro, 2020

jan 02 LEI MUNICIPAL Nº 235/2020, DE 02 DE JANEIRO DE 2020 (LOA 2020 Estima a receita e fixa a despesa do município de Muaná, estado do Pará, para o exercício financeiro de 2020)

dezembro, 2018

dez 31 LEI MUNICIPAL Nº 232/2018, DE 31 DE DEZEMBRO DE 2018 (LOA 2019 Estima a receita e fixa a despesa do Município de Muana, Estado do Pará, para o exercício financeiro de 2019)

novembro, 2018

nov 08 LEI MUNICIPAL Nº 231/2018, DE 08 DE NOVEMBRO DE 2018 (LDO 2019 Dispõe sobre as Diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária para o Exercício de 2019 e dá outras providências)

outubro, 2018

out 25 LEI MUNICIPAL Nº 229/2018, DE 25 DE OUTUBRO DE 2018 (Dispõe sobre o reajuste da remuneração dos Servidores Efetivos e Comissionados da Câmara Municipal de Muaná e dá outras providências)

out 03 LEI MUNICIPAL Nº 224/2018, DE 03 DE OUTUBRO DE 2018 (PPA 2018/2021 Dispõe sobre o PPA-Plano Plurianual para o período de 2018/2021)

dezembro, 2017

dez 29 LEI MUNICIPAL Nº 225/2017, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2017(LOA 2018 Estima a receita e fixa a despesa do Município de Muana, Estado do Pará, para o exercício financeiro de 2018)

agosto, 2017

ago 08 LEI MUNICIPAL Nº 223/2017, DE 08 DE AGOSTO DE 2017 (LDO 2018 Dispõe sobre as Diretrizes para a elaboração da Lei orçamentaria para o exercício de 2018 e dá outras providências)

janeiro, 2017

jan 13 LEI MUNICIPAL Nº 220/2017, DE 13 DE JANEIRO DE 2017 (LOA 2017 Estima a receita e fixa a despesa do Município de Muana, estado do Pará, para o exercício financeiro de 2017)

agosto, 2016

ago 30 LEI MUNICIPAL Nº 219/2016, DE 30 DE AGOSTO DE 2016 (Fixa subsidio do Prefeito, Vice-Prefeito e secretários Municipais do Município de Muaná, Estado do Pará para o mandato de 2017 a 2020)

ago 08 LEI MUNICIPAL Nº 218/2016, DE 08 DE AGOSTO DE 2016 (LDO 2017 Dispõe sobre as Diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentaria para o exercício de 2017 e dá outras providências)

setembro, 2014

set 15 LEI MUNICIPAL Nº 201/2014, DE 15 DE SETEMBRO DE 2014 (Dispõe sobre a alteração do artigo 22 e altera o quadro anexo de cargos e salários da Lei Nº 190/2013 que reestruturou o regime próprio de previdência Social do Município de Muaná e criou o Fundo de Previdência de Muaná-FUMPREM, e dá outras providências)

fevereiro, 2012

fev 29 LEI Nº 184/2012, DE 29 DE FEVEREIRO DE 2012 (Dispõe sobre o reajuste do salário dos servidores do legislativo e sobre a revogação do conteúdo dos arts. 2º e 3º da Lei nº 128/2005, alteração do quadro anexo do art. 9º da Lei nº 111/2004, lhes atribuindo nova redação e extinção de cargos públicos)

junho, 2010

jun 11 LEI MUNICIPAL Nº 169/2010, DE 11 DE JUNHO DE 2010 (Dispõe sobre a alteração da Lei do Plano de cargos e salários do Poder Executivo Municipal de Muaná e dá outras providências)

dezembro, 2009

dez 22 LEI MUNICIPAL Nº 165/2009, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2009 (Dispõe sobre a revogação da lei Nº 124 de Dezembro de 2005, que revogou os anexos da Lei 019/1997 do Plano de cargos, carreira e remuneração dos servidores do grupo magistério da Prefeitura Municipal de Muana,e dá outras providências)

junho, 2004

jun 16 LEI Nº 111/2004, DE 16 DE JUNHO DE 2004 (Dispõe sobre o Plano de Cargo e Carreira do Quadro de Servidores da Câmara Municipal de Muaná, estabelece os níveis de vencimento e dá outras providências)

dezembro, 2003

dez 19 LEI MUNICIPAL Nº 108/2003, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2003

abril, 1990

abr 04 LEI ORGÂNICA

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