Publicações Oficiais
fevereiro, 2023
Até o momento, não foram elaboradas leis municipais vigentes no ano de 2023
janeiro, 2023
dezembro, 2022
janeiro, 2022
dezembro, 2021
março, 2021
janeiro, 2021
dezembro, 2020
novembro, 2020
julho, 2020
janeiro, 2020
dezembro, 2019
novembro, 2019
outubro, 2019
setembro, 2019
agosto, 2019
julho, 2019
junho, 2019
março, 2019
fevereiro, 2019
janeiro, 2019
outubro, 2018
LEI MUNICIPAL Nº 229/2018, DE 25 DE OUTUBRO DE 2018 (Dispõe sobre o reajuste da remuneração dos Servidores Efetivos e Comissionados da Câmara Municipal de Muaná e dá outras providências)
LEI MUNICIPAL Nº 224/2018, DE 03 DE OUTUBRO DE 2018 (PPA 2018/2021 Dispõe sobre o PPA-Plano Plurianual para o período de 2018/2021)
junho, 2018
janeiro, 2018
janeiro, 2017
agosto, 2016
LEI MUNICIPAL Nº 219/2016, DE 30 DE AGOSTO DE 2016 (Fixa subsidio do Prefeito, Vice-Prefeito e secretários Municipais do Município de Muaná, Estado do Pará para o mandato de 2017 a 2020)
LEI MUNICIPAL Nº 218/2016, DE 08 DE AGOSTO DE 2016 (LDO 2017 Dispõe sobre as Diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentaria para o exercício de 2017 e dá outras providências)
janeiro, 2016
janeiro, 2015
janeiro, 2014
janeiro, 2009
dezembro, 2003
abril, 1990