LEI MUNICIPAL Nº 228/2018, DE 28 DE AGOSTO DE 2018 (INSTITUI O SERVIÇO PÚBLICO DE COLETA SELETIVA DOS RESÍDUOS SECOS DOMICILIARES E TORNA OBRIGATÓRIO O PROCESSO DE SEPARAÇÃO DOS RESIDUOS EM TODAS AS RESIDÊNCIAS, ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS, REPARTIÇÕES PÚBLICAS E EMPRESAS INSTALADAS NO MUNICÍPIO DE MUANÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS)

Este portal foi desenvolvido seguindo as diretrizes e a metodologia do W3C – World Wide Web Consortium, apresentadas no documento Web Content Accessibility Guidelines. Procuramos atender as exigências do decreto 5.296, publicado em dezembro de 2004, que torna obrigatória a acessibilidade nos portais e sítios eletrônicos da administração pública na rede mundial de computadores para o uso das pessoas com necessidades especiais, garantindo-lhes o pleno acesso aos conteúdos disponíveis.

Além de validações automáticas, foram realizados testes em diversos navegadores e através do utilitário de acesso a Internet do DOSVOX, sistema operacional destinado deficientes visuais.