DECRETOS 2017

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Março

  • Decreto Nº 002/2017: Abre crédito adicional ao vigente orçamento da(o) Câmara Municipal de Muaná , o crédito suplementar no valor de R$ 112.500,00 (Cento e Doze Mil, Quinhentos Reais) para reforço de dotação(ões) orçamentária(s).

Janeiro

  • Decreto Nº 015/2017: Regulamenta o acesso à informação pública pelo cidadão, no âmbito do poder executivo municipal, cria normal de procedimentos e dá outras providências
  • Decreto Nº 001/2017: Abre crédito adicional ao vigente orçamento da(o) Câmara Municipal de Muaná , o crédito especial no valor de R$ 15.000,00 (Quinze Mil Reais) para o fim que indica.
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