PCCR
- LEI Nº 111/2004, DE 16 DE JUNHO DE 2004: Dispõe sobre o Plano de Cargo e Carreira do Quadro de Servidores da Câmara Municipal de Muaná, estabelece os níveis de vencimento e dá outras providências
OUTROS DISPOSITIVOS QUE TRATAM DE LEGISLAÇÃO DE PESSOAL
- Resolução Nº 005/2024, DE 03 DE SETEMBRO DE 2024: Fixa o subsídio dos vereadores do Município de Muaná, Estado do Pará, para o mandato de 2025 a 2028, e dá outras providências
- Resolução Nº 001/2020: Fixa subsídio dos vereadores do município de muaná, para o mandato de 2021 a 2024
- LEI MUNICIPAL Nº 229/2018, DE 25 DE OUTUBRO DE 2018: Dispõe sobre o reajuste da remuneração dos Servidores Efetivos e Comissionados da Câmara Municipal de Muaná e dá outras providências
- Resolução Nº 01/2018: Dispõe sobre o reajuste da remuneração dos servidores efetivos e comissionados da câmara municipal de Muaná e dá outras providências
- PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 001/2017, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2017: Dispõe sobre o Reajuste dos vencimentos do servidores efetivos e comissionados do Poder Legislativos do Poder Legislativo do Município de Muaná, Estado do Pará e dá outras providências
- LEI Nº 184/2012, DE 29 DE FEVEREIRO DE 2012: Dispõe sobre o reajuste do salário dos servidores do legislativo e sobre a revogação do conteúdo dos arts. 2º e 3º da Lei nº 128/2005, alteração do quadro anexo do art. 9º da Lei nº 111/2004, lhes atribuindo nova redação e extinção de cargos públicos
