Legislação de Pessoal do Município

Declaramos que a Câmara de Muaná não possui Plano de Cargos e Salários, mas que as devidas providências já estão sendo tomadas para a criação deste dispositivo legal.

LEI MUNICIPAL Nº 229/2018, DE 25 DE OUTUBRO DE 2018: Dispõe sobre o reajuste da remuneração dos Servidores Efetivos e Comissionados da Câmara Municipal de Muaná e dá outras providências

LEI MUNICIPAL Nº 219/2016, DE 30 DE AGOSTO DE 2016: Fixa subsidio do Prefeito, Vice-Prefeito e secretários Municipais do Município de Muaná, Estado do Pará para o mandato de 2017 a 2020

PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 001/2017, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2017: Dispõe sobre o Reajuste dos vencimentos do servidores efetivos e comissionados do Poder Legislativos do Poder Legislativo do Município de Muaná, Estado do Pará e dá outras providências

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