Legislação de Pessoal do Município

LEI MUNICIPAL Nº 229/2018, DE 25 DE OUTUBRO DE 2018: Dispõe sobre o reajuste da remuneração dos Servidores Efetivos e Comissionados da Câmara Municipal de Muaná e dá outras providências

LEI MUNICIPAL Nº 219/2016, DE 30 DE AGOSTO DE 2016: Fixa subsidio do Prefeito, Vice-Prefeito e secretários Municipais do Município de Muaná, Estado do Pará para o mandato de 2017 a 2020

LEI MUNICIPAL Nº 201/2014, DE 15 DE SETEMBRO DE 2014: Dispõe sobre a alteração do artigo 22 e altera o quadro anexo de cargos e salários da Lei Nº 190/2013 que reestruturou o regime próprio de previdência Social do Município de Muaná e criou o Fundo de Previdência de Muaná-FUMPREM, e dá outras providências.

LEI MUNICIPAL Nº 169/2010, DE 11 DE JUNHO DE 2010: Dispõe sobre a alteração da Lei do Plano de cargos e salários do Poder Executivo Municipal de Muaná e dá outras providências.

LEI MUNICIPAL Nº 165/2009, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2009: Dispõe sobre a revogação da lei Nº 124 de Dezembro de 2005, que revogou os anexos da Lei 019/1997 do Plano de cargos, carreira e remuneração dos servidores do grupo magistério da Prefeitura Municipal de Muana,e dá outras providências.

LEI MUNICIPAL Nº 108/2003, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2003: Dispõe sobre o plano de carreira, cargos e salários da Prefeitura Municipal de Muaná,e dá outras providências.

PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 001/2017, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2017: Dispõe sobre o Reajuste dos vencimentos do servidores efetivos e comissionados do Poder Legislativos do Poder Legislativo do Município de Muaná, Estado do Pará e dá outras providências

Acessibilidade