Nesta página estão publicadas informações e documentos relacionados a Leis.
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| Lei | Número | Data | Autoria | Descrição | Documento |
|---|---|---|---|---|---|
| Lei | 292/2023 | 11/05/2023 | Gabinete do Prefeito | Dispõe sobre a alteração do parágrafo único da Lei Municipal Nº 130/2006 de 22 de agosto de 2006, que institui no âmbito do Município de Muaná o dia dos evangélicos e dá outras providências | https://drive.google.com/open?id=1VbQ8Bs006ZjSHNi-JtLm9I9oWNMbdYs9&usp=drive_copy |
| Lei | 291/2023 | 10/05/2023 | Gabinete do Prefeito | Revoga o disposto na Lei Municipal Nº 035/1998 que alterou a bandeira deste Município de Muaná para incluir brasão, e dá outras providências | https://drive.google.com/open?id=1_LEBLa3mJN6PK54Kygfw-VnKyoXqaZg2&usp=drive_copy |
| Lei | 290/2023 | 05/05/2023 | Gabinete do Prefeito | Revoga o disposto na Lei Municipal Nº 035/1998 que alterou a bandeira deste Município de Muaná para incluir brasão, e dá outras providências | https://drive.google.com/open?id=1coT_XytSbl46Fy4UQ9SETxU7M9B-FcPj&usp=drive_copy |
| Lei | 284/2022 | 23/12/2022 | Gabinete do Prefeito | LOA 2023 Estima a receita e fixa a despesa do município de Muaná, Estado do Pará, para o exercício financeiro de 2023 | https://cmmuana.pa.gov.br/lei-no-284-2022-de-23-de-dezembro-de-2022/ |
| Lei | 273/2022 | 30/08/2022 | Gabinete do Prefeito | LDO 2023 Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária para o exercício de 2023 e dá outras providências | https://cmmuana.pa.gov.br/lei-no-273-2022-de-30-de-agosto-de-2022/ |
| Lei | 266/2022 | 15/03/2022 | Gabinete do Prefeito | Modifica dispositivos da Lei n.° 097/2002 que institui no Município de Muaná a Contribuição para Custeio da Iluminação Pública prevista no art. 149-A da Constituição Federal | https://cmmuana.pa.gov.br/lei-no-266-2022-de-15-de-marco-de-2022/ |
| Lei | 259/2021 | 19/12/2021 | Gabinete do Prefeito | Estima a receita e fixa a despesa do Município de Muaná, Estado do Pará, para o exercício financeiro de 2022 | https://cmmuana.pa.gov.br/lei-no-259-2021-de-19-de-dezembro-de-2021-estima-a-receita-e-fixa-a-despesa-do-municipio-de-muana-estado-do-para-para-o-exercicio-financeiro-de-2022/ |
| Lei | 257/2021 | 19/12/2021 | Gabinete do Prefeito | PPA 2022/2025 Dispõe sobre o PPA-Plano Plurianual para o período de 2022/2025 | https://cmmuana.pa.gov.br/declaramos-que-a-camara-municipal-de-muana-nao-possui-novas-leis-municipais-aprovadas-para-o-exercicio-de-2021/ |
| Lei | 251/2021 | 03/06/2021 | Gabinete do Prefeito | Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária para o exercício de 2022 e dá outras providências | https://cmmuana.pa.gov.br/lei-no-251-2021-de-03-de-junho-de-2021/ |
| Lei | 240/2020 | 22/12/2020 | Gabinete do Prefeito | LOA 2021-Estima a receita e fixa a despesa do município de Muaná, estado do Pará, para o exercício financeiro de 2021 | https://cmmuana.pa.gov.br/lei-municipal-no-240-2020-de-22-de-dezembro-de-2020-loa-2021/ |
| Lei | 238/2020 | 31/07/2020 | Gabinete do Prefeito | LDO 2021-Dispõe sobre as Diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária para o Exercício de 2021 e dá outras providências | https://cmmuana.pa.gov.br/lei-municipal-no-238-2020-de-31-de-julho-de-2020-ldo-2021/ |
| Lei | 235/2020 | 02/01/2020 | Gabinete do Prefeito | LOA 2020 Estima a receita e fixa a despesa do município de Muaná, estado do Pará, para o exercício financeiro de 2020 | https://cmmuana.pa.gov.br/lei-municipal-no-235-2020-de-02-de-janeiro-de-2020-loa-2020-estima-a-receita-e-fixa-a-despesa-do-municipio-de-munana-estado-do-para-para-o-exercicio-financeiro-de-2020/ |
| Lei | 232/2018 | 31/12/2018 | Gabinete do Prefeito | LOA 2019 Estima a receita e fixa a despesa do Município de Muana, Estado do Pará, para o exercício financeiro de 2019 | https://cmmuana.pa.gov.br/lei-municipal-no-232-2018-de-31-de-dezembro-de-2018-loa-2019-estima-a-receita-e-fixa-a-despesa-do-municipio-de-muana-estado-do-para-para-o-exercicio-financeiro-de-2019/ |
| Lei | 231/2018 | 08/11/2018 | Gabinete do Prefeito | LDO 2019 Dispõe sobre as Diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária para o Exercício de 2019 e dá outras providências | https://cmmuana.pa.gov.br/lei-municipal-no-231-2018-de-08-de-novembro-de-2018-ldo-2019/ |
| Lei | 229/2018 | 25/10/2018 | Gabinete do Prefeito | Dispõe sobre o reajuste da remuneração dos Servidores Efetivos e Comissionados da Câmara de Muaná e dá outras providências | https://cmmuana.pa.gov.br/lei-municipal-no-229-2018-de-25-de-outubro-de-2018/ |
| Lei | 224/2018 | 03/10/2018 | Gabinete do Prefeito | PPA 2018/2021 Dispõe sobre o PPA-Plano Plurianual para o período de 2018/2021 | https://cmmuana.pa.gov.br/lei-municipal-no-224-2018-de-03-de-outubro-de-2018-ppa-2018-2021/ |
| Lei | 225/2017 | 29/12/2017 | Gabinete do Prefeito | LOA 2018 Estima a receita e fixa a despesa do Município de Muana, Estado do Pará, para o exercício financeiro de 2018 | https://cmmuana.pa.gov.br/lei-municipal-no-225-2017-de-29-de-dezembro-de-2017loa-2018-estima-a-receita-e-fixa-a-despesa-do-municipio-de-muana-estado-do-para-para-o-exercicio-financeiro-de-2018/ |
| Lei | 223/2017 | 08/08/2017 | Gabinete do Prefeito | LDO 2018 Dispõe sobre as Diretrizes para a elaboração da Lei orçamentaria para o exercício de 2018 e dá outras providências | https://cmmuana.pa.gov.br/lei-municipal-no-223-2017-de-08-de-agosto-de-2017-ldo-2018-dispoe-sobre-as-diretrizes-para-a-elaboracao-da-lei-orcamentaria-para-o-exercicio-de-2018-e-da-outras-providencias/ |
| Lei | 220/2017 | 13/01/2017 | Gabinete do Prefeito | LOA 2017 Estima a receita e fixa a despesa do Município de Muana, estado do Pará, para o exercício financeiro de 2017 | https://cmmuana.pa.gov.br/lei-municipal-no-220-2017-de-13-de-janeiro-de-2017-loa-2017-estima-a-receita-e-fixa-a-despesa-do-municipio-de-muana-estado-do-para-para-o-exercicio-financeiro-de-2017/ |
| Lei | 219/2016 | 30/08/2016 | Gabinete do Prefeito | Fixa subsidio do Prefeito, Vice-Prefeito e secretários Municipais do Município de Muaná, Estado do Pará para o mandato de 2017 a 2020 | https://cmmuana.pa.gov.br/lei-municipal-no-219-2016-de-30-de-agosto-de-2016-fixa-subsidio-do-prefeito-vice-prefeito-e-secretarios-municipais-do-municipio-de-muana-estado-do-para-para-o-mandato-de-2017-a-2020/ |
| Lei | 218/2016 | 08/08/2016 | Gabinete do Prefeito | LDO 2017 Dispõe sobre as Diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentaria para o exercício de 2017 e dá outras providências | https://cmmuana.pa.gov.br/lei-municipal-no-218-2016-de-08-de-agosto-de-2016-ldo-2017-dispoe-sobre-as-diretrizes-para-a-elaboracao-da-lei-orcamentaria-para-o-exercicio-de-2017-e-da-outras-providencias/ |
| Lei | 201/2014 | 15/09/2014 | Gabinete do Prefeito | Dispõe sobre a alteração do artigo 22 e altera o quadro anexo de cargos e salários da Lei Nº 190/2013 que reestruturou o regime próprio de previdência Social do Município de Muaná e criou o Fundo de Previdência de Muaná-FUMPREM, e dá outras providências | https://cmmuana.pa.gov.br/lei-municipal-no-201-2014-de-15-de-setembro-de-2014/ |
| Lei | 184/2012 | 29/02/2012 | Gabinete do Prefeito | Dispõe sobre o reajuste do salário dos servidores do legislativo e sobre a revogação do conteúdo dos arts. 2º e 3º da Lei nº 128/2005, alteração do quadro anexo do art. 9º da Lei nº 111/2004, lhes atribuindo nova redação e extinção de cargos públicos | https://cmmuana.pa.gov.br/lei-no-184-2012-de-29-de-fevereiro-de-2012/ |
| Lei | 169/2010 | 11/06/2010 | Gabinete do Prefeito | Dispõe sobre a alteração da Lei do Plano de cargos e salários do Poder Executivo de Muaná e dá outras providências | https://cmmuana.pa.gov.br/lei-municipal-no-169-2010-de-11-de-junho-de-2010/ |
| Lei | 165/2009 | 22/12/2009 | Gabinete do Prefeito | Dispõe sobre a revogação da lei Nº 124 de Dezembro de 2005, que revogou os anexos da Lei 019/1997 do Plano de cargos, carreira e remuneração dos servidores do grupo magistério da Prefeitura de Muana,e dá outras providências | https://cmmuana.pa.gov.br/lei-municipal-no-165-2009-de-22-de-dezembro-de-2009/ |
| Lei | 111/2004 | 16/06/2004 | Gabinete do Prefeito | Dispõe sobre o Plano de Cargo e Carreira do Quadro de Servidores da Câmara de Muaná, estabelece os níveis de vencimento e dá outras providências | https://cmmuana.pa.gov.br/lei-no-111-2004-de-16-de-junho-de-2004/ |
| Lei | 108/2003 | 19/12/2003 | Gabinete do Prefeito | https://cmmuana.pa.gov.br/lei-municipal-no-108-2003-de-19-de-dezembro-de-2003/ |
