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Decretos legislativos; Emendas; Indicações; Moções; Projetos de decreto legislativo; Projetos de emenda a LOM; Projetos de lei; Projetos de resolução; Regimento interno; Requerimentos; Resoluções; Vetos.

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TipoNúmeroAnoData de apresentaçãoAutoriaDescriçãoDocumentoTramitação
Projeto de lei6202317/02/2023Gabinete do PresidenteEstabelece a Isenção do ITBI – Imposto Sobre Transmissão de Bens Imóveis, para os beneficiários do Programa Minha Casa Minha Vida – MP nº 1.162/2023 e dá outras providênciashttps://cmmuana.pa.gov.br/wp-content/uploads/2023/03/doc20-03-2023_0_09.38.46.569.pdf
Projeto de lei-202229/12/2022Gabinete do PresidenteNÃO FORAM REALIZADOS NOVOS PROJETOS DE LEI PARA O ANO DE 2022
Projeto de lei-202125/12/2021Gabinete do PresidenteNÃO HOUVE PROJETOS DE LEI EM DEZEMBRO/2021
Projeto de lei8202111/05/2021Gabinete do PresidenteAutoriza o ingresso e participação do Município de Muaná, Estado do Pará no Consórcio Intermunicipal do Arquipélago do Marajó – CONSORCIO MARAJÓ e Ratifica o Protocolo de Intenções visando constituir o referido Consorcio Público e dá outras providênciashttps://cmmuana.pa.gov.br/wp-content/uploads/2021/06/PROJETO-DE-LEI-N%C2%B0-08.pdf
Projeto de lei3202112/02/2021Gabinete do PresidenteDispõe sobre o gerenciamento de resíduos de serviços de saúde – RSS do município de Muaná – Marajó / PAhttps://cmmuana.pa.gov.br/wp-content/uploads/2021/06/PROJETO-DE-LREI-N%C2%B0-3.pdf
Projeto de lei3202024/07/2020Gabinete do PresidenteDispõe sobre a concessão de adicional de insalubridade e periculosidade aos agentes comunitários de saúde-ACShttps://cmmuana.pa.gov.br/wp-content/uploads/2020/08/PROJETO-DE-LEI-2020_rotated.pdf
Projeto de indicação1202121/05/2021Gabinete do PresidenteDispõe sobre a Criação a Coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa Civil (COMPDEC) do Município de Muaná/PA, e dá outras providênciashttps://cmmuana.pa.gov.br/wp-content/uploads/2021/06/PROJETO-DE-INDICA%C3%87%C3%83O-N%C2%B0-01.pdf
Requerimento conjunto15202310/05/2023Gabinete do PresidenteRequerem do Poder Executivo Municipal, a viabilização da colocação na Praça 28 de Maio, ao lado da placa de comemoração aos 100 anos de adesão ondeestão os nomes das autoridades da época, uma outra PLACA COMEMORATIVA, com os nomes das autoridades atuais que fazem parte a alusão aos 200 anos de adesão do nosso municipiohttps://cmmuana.pa.gov.br/wp-content/uploads/2023/01/Documento-Escaneado-1.pdf
Requerimento conjunto7202309/03/2023Gabinete do PresidenteRequer após ouvir o soberano Plenário a aprovação do requerimento, que solicita ao Poder Executivo Municipal a construção de uma ponte de madeira de lei em um Ramal da Passagem Palheta (Rocinha), nesta cidade de Muaná, Estado do Paráhttps://cmmuana.pa.gov.br/wp-content/uploads/2023/01/Requerimento-Conjunto-No-007.2023.pdf
Requerimento3202315/02/2023Gabinete do PresidenteRequer do Poder Executivo Municipal, a limpeza/roçagem do IGARAPÉ LIMÃO, situado no alto rio Atuá, neste município de Muana, estado do Paráhttps://cmmuana.pa.gov.br/wp-content/uploads/2023/03/requerimento-03-abediel.pdf
Requerimento8202228/06/2022Gabinete do PresidenteRequeiro na forma regimental depois de ouvido o soberano Plenário desta casa, que seja realizada em caráter de urgência A REFORMA GERAL do Matadouro Municipal do município de Muanáhttps://cmmuana.pa.gov.br/wp-content/uploads/2022/01/doc30-06-2022_0_10.19.01.962.pdf
Requerimento6202220/04/2022Gabinete do PresidenteRequeiro na forma regimental depois de ouvido o soberano plenário desta casa, que seja encaminhado ao Poder Executivo Municipal, que sejam tomadas as devidas providências no que diz respeito a continuidade da Ponte em alvenaria da Travessa Santa Helena e da Passagem Mariahi, nesta Cidade de Muaná, Estado do Paráhttps://cmmuana.pa.gov.br/wp-content/uploads/2022/01/doc02-05-2022_0_09.53.09.246.pdf
Requerimento conjunto23202106/10/2021Gabinete do PresidenteRequer do Poder Público Municipal, a disponibilidade de todas as máquinas da Prefeitura Municipal de Muaná (caçamba, retroescavadeira e basculantes), com a equipe da secretaria de obras, para fazerem o servico de aterramento e terraplanagem do Distrito de São Miguel do Pracuúba, requeremos também a disponibilidade da equipe do Serviço Autônomo de Água e Esgoto - SAAE para fazer os devidos serviços que diz respeito ao abastecimento de água, juntamente com a equipe de Iluminação Pública para assim realizarem os serviço de iluminação Públicahttps://cmmuana.pa.gov.br/wp-content/uploads/2021/02/doc07-10-2021_0_17.34.48.275.pdf
Requerimento conjunto22202122/09/2021Gabinete do PresidenteRequer do Poder Público Municipal, o ATERRAMENTO E TERRAPALNAGEM da Passagem FÉ EM DEUS, nesta cidade de Muaná, Estado do Paráhttps://cmmuana.pa.gov.br/wp-content/uploads/2021/02/doc27-09-2021_0_11.48.36.881.pdf
Requerimento9202125/08/2021Gabinete do PresidenteRequer do Poder Público Municipal em caráter de urgência, que seja feita uma reforma geral do prédio da Escola "SAID RAUDA KALIF" (Titular), localizada no Rio Maritubinha, neste município de Muaná/PAhttps://cmmuana.pa.gov.br/wp-content/uploads/2021/02/doc27-08-2021_0_11.54.37.590.pdf
Requerimento conjunto16202110/06/2021Gabinete do PresidenteRequer do Poder Público Municipal, que seja feito o ATERRAMENTO e TEERAPLANAGEM da Passagem Pinheiro, nesta cidade mde Muaná, Estado do Paráhttps://cmmuana.pa.gov.br/wp-content/uploads/2021/02/Requerimento-N%C2%BA-10.pdf
Requerimento conjunto12202126/05/2021Gabinete do PresidenteRequerem da empresa de telefonia Claro S.A, em caráter de urgência a instalação de uma estação transmissora de radiocomunicação na localidade no Alto Rio Atuá, Vila Valéria, na região do Marajó, Estado do Pará, Município de Muanáhttps://cmmuana.pa.gov.br/wp-content/uploads/2021/02/REQUERIMENTO-CONJUNTO-NUMERO-12.pdf
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