Leis a partir de 2024
Leis
dezembro, 2023
LEI MUNICIPAL Nº 313/2023 DE 19 DEZEMBRO DE 2023 (ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE MUANÁ, ESTADO DO PARÁ, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2024)
LEI MUNICIPAL Nº 312/2023 DE 19 DEZEMBRO DE 2023 (Autoriza o Município de Muaná a conceder isenção de tributos que menciona, incidentes sobre operações e imóveis objetos do Programa Minha Casa Minha Vida – PMCMV, e contém outras disposições)
LEI MUNICIPAL Nº 311/2023 DE 19 DEZEMBRO DE 2023 (AUTORIZA O MUNICÍPIO DE MUANÁ A DOAR ÁREA DE TERRAS DE SUA PROPRIEDADE AO FUNDO DE ARRENDAMENTO RESIDENCIAL – FAR, REPRESENTADO PELA CAIXA ECÔNOMICA FEDERAL)
LEI MUNICIPAL Nº 310/2023 DE 19 DEZEMBRO DE 2023 (DISPÕE SOBRE O FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA MULHER, DE QUE TRATA A LEI No 283/2022, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2022, QUE CRIOU O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA MULHER DE MUANÁ-PA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS)
LEI MUNICIPAL Nº 309/2023 DE 19 DEZEMBRO DE 2023 (Cria e implanta a Coordenadoria Municipal de Políticas Públicas para as Mulheres, e dá outras providências)
LEI MUNICIPAL Nº 313/2023, DE 19 DE DEZEMBRO 2023 (LOA 2024-ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE MUANÁ, ESTADO DO PARÁ, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2024)
outubro, 2023
LEI N.º 307/2023 DE 10 DE OUTUBRO DE 2023 (Cria a Secretaria Municipal de Segurança Pública e Defesa Social no Município de Muaná, Estado do Pará.)
Lei Municipal nº 306/2023 de 10 de outubro de 2023 (Institui no âmbito do Município de Muaná, o Plano Municipal de Alfabetização e dá outras providências.)
agosto, 2023
LEI MUNICIPAL Nº 303/2023 DE 30 AGOSTO DE 2023 (Dispõe sobre a regulamentação da Assistência Financeira Complementar repassada pela União Federal visando dar cumprimento ao disposto na Lei Federal n° 14.434, de 4 de agosto de 2022 que instituiu o piso salarial nacional do Enfermeiro, do Técnico de Enfermagem, do Auxiliar de Enfermagem e da Parteira.)
LEI N° 304/2023, DE 30 DE AGOSTO DE 2023 (DISPÕE SOBRE A POLÍTICA E O SISTEMA DE SEGURANÇA ALIMENTAR NUTRICIONAL, E NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MUANÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS)
junho, 2023
LEI MUNICIPAL Nº 302/2023 DE 30 DE JUNHO DE 2023 (DISPÕE SOBRE A MUDANÇA DE DENOMINAÇÃO DA ESCOLA MUNICIPAL DE ENSINO FUNDAMENTAL MANOEL HERMELINDO GUIMARÃES QUE PASSARÁ A SE CHAMAR ESCOLA MUNICIPAL DE ENSINO FUNDAMENTAL PROFESSORA IZABEL CRISTINA SILVA PIMENTA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.)
LEI MUNICIPAL Nº 301/2023 DE 30 DE JUNHO DE 2023 (DISPÕE SOBRE A MUDANÇA DE DENOMINAÇÃO DA ESCOLA MUNICIPAL DE ENSINO FUNDAMENTAL LUDOVICO HERMÓGENES RODRIGUES QUE PASSARÁ A SE CHAMAR ESCOLA MUNICIPAL DE ENSINO FUNDAMENTAL VEREADOR RUBENS FERNANDES PIRES E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.)
LEI MUNICIPAL Nº 300/2023 DE 30 DE JUNHO DE 2023 (DISPÕE SOBRE A DECLARAÇÃO COMO PATRIMÔNIO CULTURAL IMATERIAL DO MUNICÍPIO E INCLUSÃO NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS CULTURAIS A FESTIVIDADE DENOMINADA “FESTIVAL DO CAMARÃO”, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.)
LEI MUNICIPAL Nº 298/2023 DE 30 DE JUNHO DE 2023 (Dispõe sobre a nomenclatura do Trapiche Municipal localizado a esquerda na Zona Portuária de Muaná, Estado do Pará, que terá a denominação oficial de “SÃO FRANCISCO DE PAULA”, e dá outras providências.)
LEI Nº 297/2023 DE 30 DE JUNHO 2023 (Dispõe sobre a nomenclatura do Terminal Hidroviário do Município de Muaná-PA, que terá a denominação de “VEREADOR VALDEMAR DA SILVA MORAES”, localizado na Orla da Cidade de Muaná, Estado do Pará, e dá outras providências.)
LEI MUNICIPAL Nº 299/2023 DE 30 DE JUNHO DE 2023 (Dispõe sobre a nomenclatura do Trapiche Municipal localizado a direita na Zona Portuária de Muaná, Estado do Pará, que terá a denominação oficial de “SÃO BENEDITO”, e dá outras providências.)
LEI Nº 296/2023 DE 30 DE JUNHO DE 2023 (DISPÕE SOBRE O PLANO, CONSELHO E FUNDO DE MOBILIDADE URBANA DO MUNICÍPIO DE MUANÁ-PA E DÁ OUTRAS)
LEI Nº 295 de 30 de junho de 2023 (ESTABELECE O PROCESSO DE SELEÇÃO DE GESTORES DAS UNIDADES ESCOLARES DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DO MUNICÍPIO DE MUANÁ-PA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.)
LEI MUNICIPAL Nº 294/2023, DE 30 DE JUNHO DE 2023 (LDO 2024-DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS)
maio, 2023
LEI Nº 293/2023 DE 12 DE MAIO DE 2023 (Dispõe sobre a alteração do ART. 4º, INCISO PRIMEIRO, ALÍNEA b da Lei Municipal nº 269/2022 de 13 de Maio de 2022, que define as categorias e os horários de funcionamentos que comercializam bebidas alcoólicas para consumo imediato no Município de Muaná-PA e dá outras providências.)
LEI Nº 290/2023 DE 11 MAIO DE 2023 (ALTERA O CAPUT DO 39, INCISO I, A ALÍNEA “A” DA LEI 285/2023 QUE CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE CULTURA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.)
LEI N° 292/2025 DE MAIO DE 2023 (DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO PARÁGRAFO ÚNICO DA LEI MUNICIPAL Nº 130/2006 DE 22 DE AGOSTO DE 2006, QUE INSTITUI NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MUANÁ O DIA DOS EVANJÉLICOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.)
LEI Nº 291/2023 DE 05 DE MAIO DE 2023 (REVOGA O DISPOSTO NA LEI MUNICIPAL N°035/1998 QUE ALTEROU A BANDEIRA DESTE MUNICÍPIO DE MUANÁ PARA INCLUIR BRASÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.)
março, 2023
LEI Nº 288/2023, DE 28 DE MARÇO DE 2023 (Esta Lei dispõe sobre o Conselho Tutelar, Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – CMDCA e institui o Fundo Municipal dos Direitos da Criança e o Adolescente nos termos previstos na Lei Federal nº 8.069 de 13 de julho de 1990 – Estatuto da Criança e do Adolescente e na Constituição Federal de 1998.)
LEI Nº 289/2023 DE 28 DE MARÇO DE 2023 (Dispõe sobre a denominação do Prédio do Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos “BENEDITO SOARES MAGALHÃES”, localizado na Vila de Ponta Negra, na Zona Rural do Município de Muaná, Estado Pará, e dá outras providências.)
LEI Nº 287/2023, DE 14 DE MARÇO DE 2023 (Estabelece a Isenção do ITBI – Imposto Sobre Transmissão de Bens Imóveis, para os beneficiários do Programa Minha Casa Minha Vida – MP n.º 1.162/2023 e dá outras providências.)
fevereiro, 2023
LEI Nº 285/2023, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2023 (Dispõe sobre a criação do Sistema Municipal de Cultura de Muaná-PA e dá outras providências. )
LEI Nº 286/2023, DE 13 DE FEVEREIRO DE 2023 (INSTITUI O DIA 28 DE AGOSTO COMO DIA MUNICIPAL DE PREVENÇÃO AOS ACIDENTES DE MOTOR COM ESCALPELAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.)
dezembro, 2022
LEI Nº 283/2022, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2022 (“Cria o Conselho Municipal dos Direitos da Mulher – CMDM e dá outras providências.”)
LEI Nº 282/2022, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2022 (Altera os artigos 26, 27 e 101 da Lei n.º 151/2008 que dispõe sobre a Política Municipal de Meio Ambiente no Município de Muaná-PA, e dá outras providências.)
LEI Nº 284/2022, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2022 (LOA 2023 Estima a receita e fixa a despesa do município de Muaná, Estado do Pará, para o exercício financeiro de 2023)
LEI Nº 281/2022, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2022 (“DISPOE SOBRE A INCLUSÃO DOS INCISOS IV, V, VI, VII, VII E IX NO ART. 2º DA LEI MUNICIPAL N. 150/2008 QUE DISCIPLINA A LEI DE TAXAS REFERENTE A ATIVIDADE AMBIENTAL NO MUNICÍPO DE MUANÁ E DA OUTRAS PROVIDENCIAS”.)
LEI Nº 280/2022, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2022 (Esta Lei disciplina a prestação dos serviços públicos de abastecimento de Água e Esgoto no Município de Muaná.)
LEI Nº 279/2022, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2022 (Dispõe sobre a denominação da Estrada Vicinal que liga Sede do Município de Muaná ao Distrito de São Miguel do Pracuúba de = “FRANCISCO DA SILVA MAGALHÃES”, neste município de Muaná, estado Pará, e dá outras providências.)
EMENDA DA LEI ORGÂNICA Nº 002/2022-CMM, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2022 (Dispõe Sobre a Criação dos Ss 3°, 4° Es do Artigo 27 da Lei Orgânica Municipal do Município de Muaná, da Outras Providencias)
setembro, 2022
LEI Nº 277/2022, DE 21 DE SETEMBRO DE 2022 (Dispõe sobre a instituição da Campanha “SETEMBRO VERDE” no Município de Muaná e dá outras providências.)
LEI Nº 276/2022, DE 15 DE SETEMBRO DE 2022 (DISPÕE SOBRE A MARGEM DE CONSIGNADOS À INSTITUIÇÃO BANCÁRIA DOS FUNCIONÁRIOS, EFETIVOS, APOSENTADOS, PENSIONISTAS, COMISSIONADOS E TEMPORÁRIOS DA ADMINISTRAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.)
agosto, 2022
LEI MUNICIPAL Nº 270/2022 DE 30 DE AGOSTO DE 2022 (Dispõe sobre o custeio das despesas com os benefícios de afastamento por incapacidade temporária para o trabalho, salário-maternidade, auxílio-reclusão, salário-família, aposentadorias e pensões e dá outras providências)
LEI Nº 273/2022, DE 30 DE AGOSTO DE 2022 (LDO 2023 Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária para o exercício de 2023 e dá outras providências)
LEI Nº 274/2022, DE 30 DE AGOSTO DE 2022 (“Altera o artigo 1º da Lei n.º 211/2016 para permitir que a Guarda Municipal empregue arma de fogo no exercício de suas funções.”)
LEI Nº 272/2022, DE 30 DE AGOSTO DE 2022 (Fica instituída no Calendário Oficial do Município de Muaná-PA o “Dia Municipal em Defesa do Meio Ambiente “, que será comemorada, anualmente, no dia 05 de junho, data do “Dia Mundial Do Meio Ambiente”.)
LEI Nº 271/2022, DE 30 DE AGOSTO DE 2022 (Declara a data “28 de maio de 1823” como patrimônio cultural de natureza material e imaterial do Município de Muaná)
março, 2022
LEI Nº 265/2022, DE 15 DE MARÇO DE 2022 (Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento do Exercício de 2022 e dá outras providências)
LEI Nº 266/2022, DE 15 DE MARÇO DE 2022 (Modifica dispositivos da Lei Municipal n.° 097/2002 que institui no Município de Muaná a Contribuição para Custeio da Iluminação Pública prevista no art. 149-A da Constituição Federal)
dezembro, 2021
LEI MUNICIPAL Nº 264/2021, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2021 (Dispõe sobre a Criação a Coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa Civil (COMPDEC) do Município de Muaná/PA, e dá outras providências)
LEI MUNICIPAL Nº 258/2021, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2021 (Dispõe sobre a concessão do Abono-FUNDEB aos profissionais da educação básica da rede municipal de ensino, de Muaná, na forma que especifica)
LEI MUNICIPAL Nº 261/2021 DE 23 DE DEZEMBRO DE 2021 (Cria o Grupamento Ambiental Bubalino da Guarda Municipal de Muaná-PA e da outras providências.)
LEI MUNICIPAL Nº 262/2021, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2021 (Consolida a legislação que dispõe sobre o Regime Próprio de Previdência Social do Município de Muaná)
LEI Nº 260/2021, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2021 (Denomina de Espaço Cultural Deputado Osvaldo Brabo de Carvalho do prédio da Praça do Camarão e dá outras providências)
LEI Nº 259/2021, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2021 (Estima a receita e fixa a despesa do Município de Muaná, Estado do Pará, para o exercício financeiro de 2022)
LEI Nº 257/2021, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2021 (PPA 2022/2025 Dispõe sobre o PPA-Plano Plurianual para o período de 2022/2025)
novembro, 2021
LEI MUNICIPAL Nº 256/2021, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2021 (ESTA LEI REVOGA A LEI 158/08 DE 22 DE DEZEMBRO DE 2008 E INSTITUI A TAXA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA NO MUNICIPIO DE MUANÁ E DÁ OUTROS PROVIDENCIAS)
LEI Nº 255/2021, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2021 (Dispõe sobre a Instituição do Regime de Previdência Complementar no âmbito do Município de Muaná, fixa o limite máximo para a concessão de aposentadorias e pensões pelo regime de previdência de que trata o art. 40 da Constituição Federal, e autoriza a adesão a plano de benefícios de previdência complementar, e dá outras providências)
julho, 2021
LEI MUNICIPAL Nº 252/2021 DE 23 JULHO DE 2021 (DEFINE OS BENEFÍCIOS EVENTUAIS NO ÂMBITO DA POLÍTICA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL, NO MUNICÍPIO DE MUANÁ, ESTADO DO PARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS)
LEI MUNICIPAL Nº 253/2021, DE 23 DE JULHO DE 2021 (Institui o programa de promoção do acesso ao trabalho, no âmbito do município de Muaná e dá outras providências)
maio, 2021
LEI MUNICIPAL Nº 250/2021, DE 14 DE MAIO DE 2021 (DISPÕE SABRE A REESTRUTURACDO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL (CACS), DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCACÃO BASICA E DE VALORIZACÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO (FUNDEB), EM CONFORMIDADE COM O ARTIGO 212-A DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL REGULAMENTADO NA FORMA DA LEI FEDERAL Nº 14.113, DE 25 DE DEZEMBRO DE 2020)
LEI MUNICIPAL Nº 249/2021, DE 14 DE MAIO DE 2021 (AUTORIZA O INGRESSO E PARTICIPAÇÃO DO MUNICÍPIO DE MUANÁ, FSTAIH) DO PARÁ NO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DO ARQUIPÉLAGO DO MARAJÓ- CONSÓRCIO MARAJÓ E RATIFICA O PROTOCOLO DE INTENÇÕES VISANDO INSTITUIR O REFERIDO CONSÓRCIO PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS)
LEI MUNICIPAL Nº 248/2021, DE 14 DE MAIO DE 2021 (DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE TURISMO – COMTUR E DO FUNDO MUNICIPAL DE TURISMO – FUMTUR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS)
março, 2021
LEI MUNICIPAL Nº 246/2021, DE 17 DE MARÇO DE 2021 (ESTABELECE NORMAS DE OBRIGATORIEDADE, NA IMPLANTAÇÃO, ORIENTAÇÃO, EXECUÇÃO E FISCALIZAÇÃO DO PLANO DE GERENCIAMENTO DOS RESÍDUOS DE SERVIÇOS DE SAÚDE – PGRSS, NOS ESTABELECIMENTOS , PRESTADORES DE SERVIÇOS DE SAÚDE, QUE GERAM RESÍDUOS COM RISCO POTENCIAL À SAÚDE E AO MEIO AMBIENTE, SEDIADOS NO MUNICÍPIO DE MUANÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS)
LEI MUNICIPAL Nº 247/2021, DE 17 DE MARÇO DE 2021(INBSTITUI O PROCESSO DE REVISÃO DO PLANO DIRETOR DO MUNICÍPIO DE MUANÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS)
LEI Nº 245/2021, DE 17 DE MARÇO DE 2021 (INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO DO MUNICÍPlO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS)
dezembro, 2020
LEI Nº 243/2020, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2020 (ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE MUANÁ, ESTADO DO PARÁ, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2021)
LEI MUNICIPAL Nº 240/2020, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2020 (LOA 2021-Estima a receita e fixa a despesa do município de Muaná, estado do Pará, para o exercício financeiro de 2021)
julho, 2020
LEI MUNICIPAL Nº 238/2020, DE 31 DE JULHO DE 2020 (LDO 2021-Dispõe sobre as Diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária para o Exercício de 2021 e dá outras providências)
LEI MUNICIPAL Nº 239/2020, DE 31 DE JULHO DE 2020 (DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE ADICIONAL DE INSALUBRIDADE E PERICULOSIDADE AOS AGENTEDS COMUNITÁRIOS DE SAÚDE-ACS.)
LEI MUNICIPAL Nº 237/2020, DE 31 DE JULHO DE 2020 (Institui a Ouvidoria Geral do Municipal de Muaná, e dá outras providências)
outubro, 2018
LEI MUNICIPAL Nº 229/2018, DE 25 DE OUTUBRO DE 2018 (Dispõe sobre o reajuste da remuneração dos Servidores Efetivos e Comissionados da Câmara Municipal de Muaná e dá outras providências)
LEI MUNICIPAL Nº 230/2018, DE 25 DE OUTUBRO DE 2018 (DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DO CORTE DE FORNECIMENTO DE ÁGUA E DE ENERGIA ELÉTRICA ÀS SEXTAS-FEIRAS, SÁBADOS, DOMINGO, VÉSPERAS E DIA DE FERIADOS, NO MUNICÍPIO DE MUANÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS)
LEI MUNICIPAL Nº 224/2018, DE 03 DE OUTUBRO DE 2018 (PPA 2018/2021 Dispõe sobre o PPA-Plano Plurianual para o período de 2018/2021)
agosto, 2016
LEI MUNICIPAL Nº 219/2016, DE 30 DE AGOSTO DE 2016 (FIXA SUBSÍDIO DO PREFEITO, VICE-PREEFEITO E SECRETÁRIO MUNICIPAIS DO MUNICÍPIO DE MUANÁ, ESTADO DO PARÁ, PARA O MANDATO DE 2017 A 2020)
LEI MUNICIPAL Nº 218/2016, DE 08 DE AGOSTO DE 2016 (DISPÕE SOBER AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS)
junho, 2016
LEI MUNICIPAL Nº 217/2016, DE 20 DE JUNHO DE 2016 (DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A INCENTIVAR NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MUANÁ, O PROJETO ADOTE UMA ESCOLA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS)
LEI MUNICIPAL Nº 216/2016, DE 20 DE JUNHO DE 2016 (DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE A VACINAÇÃO DOMICILIAR ÀS PESSOAS IDOSAS, COM DEFICIÊNCIAS MOTORA, MULTE DEFICIÊNCIA PROFUNDA, COM DIFICULDADES DE LOCOMOÇÃO, COM DOENÇAS IMCAPACITÁVEIS E DEGENERATIVAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS)
abril, 2016
LEI MUNICIPAL Nº 215/2016, DE 04 DE ABRIL DE 2016 (CRIA A TAXA MUNICIPAL DE COLETA, TRATAMENTO E DISPOSIÇÃO FINAL DE RESÍDUOS SÓLIDOS URBANOS NO MUNICÍPIO DE MUANÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS)
LEI MUNICIPAL Nº 214/2016, DE 04 DE ABRIL DE 2016 (CRIA O PLANO MUNICIPAL DE GESTÃO INTEGRADA DE RESÍDUOS SÓLIDOS, IMPLANTA A POLÍTICA MUNICIPAL DE RESÍDUOS SÓLIDOS, NO MUNICÍPIO DE MUANÁ, ESTADO DO PARÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS)
março, 2016
LEI MUNICIPAL Nº 212/2016, DE 17 DE MARÇO DE 2016 (REGULAMENTA O EXERCÍCIO DAS ATIVIDADES DOS PROFISSIONAIS EM TRANSPORTE DE PASSAGEIROS “MOTOTAXISTAS”, SERVIÇO COMUNITÁRIO DE RUA “MOTOBOY” E TRANSPORTE DE MERCADORIAS “MOTO-FRETE”, NO MUNICÍPIO DE MUANÁ, ESTADO DO PARÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS)
LEI MUNICIPAL Nº 211/2016, DE 17 DE MARÇO DE 2016 (CRIA A GUARDA CIVIL MUNICIPAL DE MUANÁ, ESTADO DO PARÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS)
junho, 2015
LEI MUNICIPAL Nº 210/2015, DE 30 DE JUNHO DE 2015 (DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2016 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS)
LEI MUNICIPAL Nº 209/2015, DE 17 DE JUNHO DE 2015 (DISPÕE SOBRE APROVAÇÃO DO PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO PARA O DECÊNIO 2015/2025 DO MUNICÍPIO DE MUANÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS)
LEI MUNICIPAL Nº 208/2015, DE 16 DE JUNHO DE 2015 (DISPÕE SOBRE O AUMENTO DE NÚMERO DE VEREADORES DO MUNICÍPIO DE MUANÁ, CONSOANTE A EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 58, INCISO IV, ALÍNEA “B” QUE ESTIPULA 11 (ONZE) VEREADORES NOS MUNICÍPIOS DE MAIS DE 15.000 (QUINZE MIL) HABITANTES E ATÉ 30.000 (TRINTA MIL) HABITANTES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS)
maio, 2015
LEI MUNICIPAL Nº 207/2015, DE 22 DE MAIO DE 2015 (DISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO DO TEXTO DO INCISO VIII E INTRODUÇÃO DO INCISO XI E PAR. ÚNICO NO ARTIGO 9º, REVOGAÇÃO DO ARTS. 23, 24, 25, 26, 27, 28 E 29, SENDO DADO NOVA REDAÇÃO AOS TEXTOS REVOGADOS, TODOS DA LEI Nº 009/96 E 10/09/1996 QUE DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DE ATENDIMENTO DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, CRIOU O CONSELHO MUNICIPAL DE DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, DEU NOVA REGULAMENTAÇÃO AO CONSELHO TUTELAR DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, CONFORME AS RECOMENDAÇÕES PROMOVIDAS PELA LEI FEDEREAL Nº 12.696/2012 E ART. 139, CAPUT DA LEI Nº 8069/1990-ECA, BEM COMO A RESOLUÇÃO Nº 170-CONANDA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS)
LEI MUNICIPAL Nº 202/2015, DE 11 DE MAIO DE 2015 (ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE MUANÁ, ESTADO DO PARÁ, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2015)
dezembro, 2014
LEI MUNICIPAL Nº 206/2014, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2014 (DISPÕE SOBRE O ESTATUTO E O PLANO DE CARGOS, CARREIRA E REMUNERAÇÃO DA GUARDA MUNICIPAL, INTEGRANTE DA ESTRUTURA BÁSICA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS)
LEI MUNICIPAL Nº 205/2014, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2014 (INSTITUI O CÓDIGO SANITÁRIO DO MUNICÍPIO DE MUANÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS)
LEI MUNICIPAL Nº 203/2014, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2014 (DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI Nº 111/2004 DE 16 DE JUNHO DE 2004 A QUAL DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARREIRA DO QUADRO DE SERVIDORES DA CÂMARA MUNCIPAL DE MUANÁ PARA ACRESCENTAR CARGO DE COORDENADOR DO CONTROLE INTERNO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS)
setembro, 2014
LEI MUNICIPAL Nº 200/2014, DE 15 DE SETEMBRO DE 2014 (DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PLANO DE CARGOS, CARREIRA E SALÁRIOS DA FUNDAÇÃO DE CULTURA, DESPORTO E TURISMO DO MUNICÍPIO DE MUANÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS)
LEI MUNICIPAL Nº 201/2014, DE 15 DE SETEMBRO DE 2014 (Dispõe sobre a alteração do artigo 22 e altera o quadro anexo de cargos e salários da Lei Nº 190/2013 que reestruturou o regime próprio de previdência Social do Município de Muaná e criou o Fundo de Previdência de Muaná-FUMPREM, e dá outras providências)
dezembro, 2013
LEI MUNICIPAL Nº 196/2013, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2013 (INSTITUI NO MUNICÍPIO DE MUANÁ, ESTADO DO PARÁ, O TRATAMENTO DIFERENCIAMENTO E FAVORECIDO ÀS MICROEMPRESAS E EMPRESAS DE PEQUENO PORTE DE QUE TRATA A LEI COMPLEMENTAR FEDERAL Nº 123, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2006, ASSIM COMO AS LEIS COMPLEMENTARES Nº 127 E 128, CONSOLIDADAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS)
LEI MUNICIPAL Nº 194/2013, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2013 (QUE INSTITUI A UNIDADE FISCAL DO MUNICÍPIO – UFM, ESTADO DO PARÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS)
LEI MUNICIPAL Nº 193/2013, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2013 (QUE DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO PARCIAL DO TEXTO DE ARTIGOS DA LEI Nº 024/97 DE 18/12/1997 QUE INSTITUI O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNCÍPIO DE MUANÁ, SENDO-LHES ATRIBUÍDO NOVA REDAÇÃO E ALTERAÇÃO PARCIAL DO TEXTO DO ANEXO DESSA LEI, SENDO-LHE ATRIBUÍDO NOVA REDAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS)
LEI MUNICIPAL Nº 192/2013, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2013 (QUE INSTITUI A UNIDADE FISCAL DO MUNICÍPIO – UFM, DE MUANÁ, ESTADO DO PARÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS)
junho, 2013
LEI MUNICIPAL Nº 191/2013, DE 22 DE JUNHO DE 2013 (DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2014 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS)
LEI MUNICIPAL Nº 190/2013, DE 10 DE JUNHO DE 2013 (REESTRUTURA O REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE MUANÁ, CRIA O FUNDO DE PREVIDÊNCIA DE MUANÁ – FUNPREM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS)
outubro, 2010
LEI MUNICIPAL Nº 177/2010, DE 27 DE OUTUBRO DE 2010 (DISPÕE SOBRE A ALTEREAÇÃO DA LEI 0138/2007 QUE CRIOU O FUNDO MUNICIPAL PARA GESTÃO DA MOVIMENTAÇÃO DOS RECURSOS DO FUNDEB, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS)
LEI MUNICIPAL Nº 176/2010, DE 27 DE OUTUBRO DE 2010 (SOBRE A CESSÃO DE UMA ÁREA DE TERRA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO, PARA A IMPLANTAÇÃO DE UM CAMPOS DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO PARÁ – IFPA NO MUNICÍPIO DE MUANÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS)
LEI MUNICIPAL Nº 175/2010, DE 27 DE OUTUBRO DE 2010 (DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PÓLO UNIVERSITÁRIO DE APOIO PRESENCIAL DA UNIVERSIDADE ABERTA DO BRASIL NO MUNICÍPIO DE MUANÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS)
LEI MUNICIPAL Nº 174/2010, DE 27 DE OUTUBRO DE 2010 (DISCIPLINA A ORGANIZAÇÃO DO SISTEMA DE ENSINO DO MUNICÍPIO DE MUANÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS)
LEI MUNICIPAL Nº 178/2010, DE 20 DE OUTUBRO DE 2010 (DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DA DATA PARA COMEMORAÇÃO DO ANIVERSÁRIO DE MUANÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS)
agosto, 2010
LEI MUNICIPAL Nº 173/2010, DE 06 DE AGOSTO DE 2010 (DENOMINA DE QUADRA MUNICIPAL ‘NEREU PACHECO MARTINS’ A ATUAL QUADRA DE ESPORTE LOCALIZADA NA ESTRADA PEDRO FERREIRA, NESTA CIDADE DE MUANÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS)
LEI MUNICIPAL Nº 172/2010, DE 06 DE AGOSTO DE 2010 (DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA E ASSOCIAÇÃO CULTURAL DENOMINADA ‘CLUBE DO 15’ COM SEDE NESTE MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS)
LEI MUNICIPAL Nº 171/2010, DE 06 DE AGOSTO DE 2010 (DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI DE INSTITUIÇÃO DE TAXAS REFERENTES À ATIVIDADE AMBIENTAL NO MUNICÍPIO DE MUANÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS)
junho, 2010
LEI MUNICIPAL Nº 170/2010, DE 25 DE JUNHO DE 2010 (DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2011 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS)
LEI MUNICIPAL Nº 169/2010, DE 11 DE JUNHO DE 2010 (DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI DO PLANO DE CARGOS E SALÁRIOS DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE MUANÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS)
LEI MUNICIPAL Nº 168/2010, DE 11 DE JUNHO DE 2010 (DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI DE CRIAÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE MUANÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS)
LEI MUNICIPAL Nº 169/2010, DE 11 DE JUNHO DE 2010 (Dispõe sobre a alteração da Lei do Plano de cargos e salários do Poder Executivo Municipal de Muaná e dá outras providências)
dezembro, 2009
LEI MUNICIPAL Nº 165/2009, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2009 (DISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO DA LEI Nº 124 DE DEZEMBRO DE 2005, QUE REVOGOU OS ANEXOS DA LEI 19/1997 DO PLANO DE CARGOS, CARREIRA E REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES DO GRUPO MAGISTÉRIO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MUANÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS)
LEI MUNICIPAL Nº 162/2009, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2009 (DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DE GOVERNO DO MUNICÍPIO DE MUANÁ, PARA O PERÍODO DE 2010 A 2013)
LEI MUNICIPAL Nº 165/2009, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2009 (Dispõe sobre a revogação da lei Nº 124 de Dezembro de 2005, que revogou os anexos da Lei 019/1997 do Plano de cargos, carreira e remuneração dos servidores do grupo magistério da Prefeitura Municipal de Muana,e dá outras providências)
LEI MUNICIPAL Nº 166/2009, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2009 (DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE MUANÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS)
junho, 2009
LEI MUNICIPAL Nº 161/2009, DE 26 DE JUNHO DE 2009 (DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2010 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS)
LEI MUNICIPAL Nº 160/2009, DE 19 DE JUNHO DE 2009 (DISPÕE SOBRE NOVA REDAÇÃO DADA AOS ARTIGOS 65 E 67 DA LEI 25/97, QUE TRATA DA CRIAÇÃO DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE MUANÁ)
dezembro, 2008
LEI MUNICIPAL Nº 158/2008, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2008 (DISPÕE SOBRE NOVA REDAÇÃO DADA À LEI 064/00, QUE ADITA O CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL)
LEI MUNICIPAL Nº 156/2008, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2008 (DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO NA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA INDIRETA DO MUNICÍPIO DE MUANÁ, DO SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE MUANÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS)
LEI MUNICIPAL Nº 155/2008, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2008 (DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO NA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO MUNICÍPIO DE MUANÁ DA SECRETARIA MUNICIPAL DE AQUICULTURA E PESCA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS)
LEI MUNICIPAL Nº 153/2008, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2008 (DISPÕE SOBRE NOVA REDAÇÃO AO ART. 61, 87 E 89, DA LEI DO ESTATUTO DO MAGISTÉRIO)
LEI MUNICIPAL Nº 152/2008, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2008 (DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS)
LEI MUNICIPAL Nº 151/2008, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2008 (DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA POLÍTICA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE, DO MUNICÍPIO DE MUANÁ – ESTADO DO PARÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS)
LEI MUNICIPAL Nº 150/2008, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2008 (DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI DE TAXAS REFERENTE À ATIVIDADE AMBIENTAL, NO MUNICÍPIO DE MUANÁ – ESTADO DO PARÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS)
LEI MUNICIPAL Nº 149/2008, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2008 (DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE – FMMA, NO MUNICÍPIO DE MUANÁ – ESTADO DO PARÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS)
LEI MUNICIPAL Nº 148/2008, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2008 (DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI Nº 148/2008 NA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO MUNICÍPIO DE MUANÁ, DA SECRETARIA MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS)
julho, 2008
LEI MUNICIPAL Nº 146/2008, DE 15 DE JULHO DE 2008 (CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL – FMHIS E INSTITUI O CONSELHO GESTOR DO FMHIS DO MUNICÍPIO DE MUANÁ)
LEI MUNICIPAL Nº 145/2008, DE 15 DE JULHO DE 2008 (DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2009 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS)
junho, 2007
LEI MUNICIPAL Nº 141/2007, DE 27 DE JUNHO DE 2007 (CRIA O PROJETO DE ALFABETIZAÇÃO DE JOVEM E ADULTOS – PRÓ-ALFA – NO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS)
LEI MUNICIPAL Nº 142/2007, DE 22 DE JUNHO DE 2007 (DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2008 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS)
fevereiro, 2007
outubro, 2006
LEI MUNICIPAL Nº 134/2006, DE 26 DE OUTUBRO DE 2006 (DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DO IDOSO, CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DO IDOSO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS)
LEI MUNICIPAL Nº 135/2006, DE 26 DE OUTUBRO DE 2006 (CRIA O PROGRAMA MUNICIPAL DE PREVENÇÃO E COMBATE À VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS)
LEI MUNICIPAL Nº 132/2006, DE 13 DE OUTUBRO DE 2006 (DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2007 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS)
LEI MUNICIPAL Nº 133/2006, DE 11 DE OUTUBRO DE 2006 (TORNA ORIGATÓRIA APRESENTAÇÃO DE PREVENÇÃO DE ACIDENTES DO TRABALHO NA CONSTRUÇÃO CIVIL NO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS)
LEI MUNICIPAL Nº 131/2006, DE 10 DE OUTUBRO DE 2006 (INSTITUI O PLANO DIRETOR DO MUNICÍPIO DE MUANÁ)
dezembro, 2005
LEI MUNICIPAL Nº 127/2005, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2005 (ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE MUANÁ, ESTADO DO PARÁ, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2006)
LEI MUNICIPAL Nº 128/2005, DE 24 DE DEZEMBRO DE 2005 (MODIFICA A LEI Nº 111/2004 DE 16 DE OUTUBRO DE 2004 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS)
LEI MUNICIPAL Nº 126/2005, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2005 (DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL PARA O QUADRIÊNIO 2006-2009 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS)
LEI MUNICIPAL Nº 125/2005, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2005 (AUTORIZA A ALIENAÇÃO DE AÇÕES PELA PREFEITURA MUNICIPAL DE MUANÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS)
LEI MUNICIPAL Nº 123/2005, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2005 (DISPÕE SOBRE A ALIENAÇÃO DE TERRAS URBANAS E SUBURBANAS PERTENCENTES AO MUNICÍPIO DE MUANÁ, ESTADO DO PARÁ, COM A CONCESSÃO DO TÍTULO DEFINITIVO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS)
LEI MUNICIPAL Nº 122/2005, DE 09 DE DEZEMBRO DE 2005 (DISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO DE ARTIGOS E ANEXOS DA LEI 108/2003 E CRIA CARGOS PÚBLICOS NO QUADRO GERAL DE PESSOAL DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE MUANÁ, ESTADO DO PARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS)
dezembro, 2003
LEI MUNICIPAL Nº 110/2003, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2003 (ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR POR SUPERÁVIT NO VALOR DE (R$ 61.515,33)
LEI MUNICIPAL Nº 108/2003, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2003 (DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARREIRA, CARGOS E SALÁRIOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MUANÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS)
LEI MUNICIPAL Nº 107/2003, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2003 (DISPÕE SOBRE OS SUBSÍDIOS DO PREFEITO, VICE-PREFEITO E SECRETÁRIOS MUNICIPAIS PARA O EXERCÍCIO DE 2004)
LEI MUNICIPAL Nº 106/2003, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2003 (DISPÕE SOBRE A PRÉVIA INSPEÇÃO INDUSTRIAL E SANITÁRIA DOS PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL NO MUNICÍPIO DE MUANÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS)
LEI MUNICIPAL Nº 105/2003, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2003 (CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL SUSTENTÁVEL – CODESER, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS)
LEI MUNICIPAL Nº 103/2003, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2003 (DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE MUANÁ, DAS AUTARQUIAS E DAS FUNDAÇÕES MUNICIPAIS)
LEI MUNICIPAL Nº 108/2003, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2003
LEI MUNICIPAL Nº 109/2003, DE 01 DE DEZEMBRO DE 2003 (DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO ORGANO-FUNCIONAL E ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MUANÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS)
novembro, 2003
junho, 2003
LEI MUNICIPAL Nº 100/2003, DE 18 DE JUNHO DE 2003 (AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER AFORAMENTOS DE TERRAS DO PATRIMÔNIO PÚBLICO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS)
LEI MUNICIPAL Nº 098/2003, DE 16 DE JUNHO DE 2003 (DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2004 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS)
LEI MUNICIPAL Nº 099/2003, DE 05 DE JUNHO DE 2003 (AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER AFORAMENTOS DE TERRAS DO PATRIMÔNIO PÚBLICO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS)
dezembro, 2002
LEI MUNICIPAL Nº 097/2002, DE 31 DE DEZEMBRO DE 2002 (INSTITUI NO MUNICÍPIO DE MUANÁ A CONTRIBUIÇÃO PARA CUSTEIO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA PREVISTA NO ARTIGO 149-A DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL)
LEI MUNICIPAL Nº 096/2002, DE 31 DE DEZEMBRO DE 2002 (DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE ELEMENTOS DE DESPESA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS)
LEI MUNICIPAL Nº 095/2002, DE 31 DE DEZEMBRO DE 2002 (DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS)
LEI MUNICIPAL Nº 094/2002, DE 31 DE DEZEMBRO DE 2002 (DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS)
LEI MUNICIPAL Nº 093/2002, DE 31 DE DEZEMBRO DE 2002 (DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS)
LEI MUNICIPAL Nº 092/2002, DE 31 DE DEZEMBRO DE 2002 (DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS)
LEI MUNICIPAL Nº 091/2002, DE 31 DE DEZEMBRO 2002 (DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCAIS)
LEI MUNICIPAL Nº 090/2002, DE 31 DE DEZEMBRO DE 2002 (DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS)
LEI MUNICIPAL Nº 089/2002, DE 31 DE DEZEMBRO DE 2002 (DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS)
LEI MUNICIPAL Nº 087/2002, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2002 (AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER POR DOAÇÃO À SECRETARIA EXECUTIVA DE EDUCAÇÃO DO ESTADO DO PARÁ – SEDUC – UMA ÁREA DE TERRA DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS)
novembro, 2002
dezembro, 2001
LEI MUNICIPAL Nº 074/2001, DE 07 DE DEZEMBRO DE 2001 (ALTERA A ALÍNEA “B” DO INCISO II DO ART. 118, DA LEI 024/97, DE 18 DE DEZEMBRO DE 1997 – CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE MUANÁ, INTRODUZINDO OS JUROS EQUIVALENTES À TAXA REFERENCIAL DO SISTEMA ESPECIAL DE LIQUIDAÇÃO E DE CUSTÓDIA – SELIC – QUANTO AOS CRÉDITOS FAZENDÁRIOS)
LEI MUNICIPAL Nº 071/2001, DE 05 DE DEZEMBRO DE 2001 (DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DO PLANO DE CARREIRAS, CARGOS E SALÁRIOS DO QUADRO DE PESSOAL DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS)
abril, 2001
LEI MUNICIPAL Nº 068/2001, DE 30 DE ABRIL DE 2001 (DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2002 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS)
LEI MUNICIPAL Nº 066/2001, DE 18 DE ABRIL DE 2001 (AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER AFORAMENTO DE TERRA DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS)
novembro, 2000
agosto, 2000
LEI MUNICIPAL Nº 057/2000, DE 25 DE AGOSTO DE 2000 (CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS)
LEI MUNICIPAL Nº 058/2000, DE 16 DE AGOSTO DE 2000 (DISPÕE SOBRE OS SUBSÍDIOS DO PREFEITO, VICE-PREFEITO E SECRETÁRIOS MUNICIPAIS DO MUNICÍPIO DE MUANÁ, PARA A LEGISLATURA QUE SE INICIA EM 1º DE JANEIRO DE 2001, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS)
maio, 2000
LEI MUNICIPAL Nº 055/2000, DE 04 DE MAIO DE 2000 (AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR NO ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO VIGENTE, O CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 12.000,00 (DOZE MIL REAIS))
LEI MUNICIPAL Nº 053/2000, DE 04 DE MAIO DE 2000 (INSTITUI A BANDEIRA DO DISTRITO DE SÃO MIGUEL PRACUÚBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS)
novembro, 1998
dezembro, 1997
LEI MUNICIPAL Nº 027/1997, DE 23 DE DEZEMBRO DE 1997 (DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE MUANÁ – IPASM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATAS)
LEI MUNICIPAL Nº 023/1997, DE 20 DE DEZEMBRO DE 1997 (DISPÕE A FORMA DE PAGAMENTO DE DESPESAS PELO REGIME DE ADIANTAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS)
LEI MUNICIPAL Nº 026/1997, DE 17 DE DEZEMBRO DE 1997 (DISPÕE SOBRE A REORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MUANÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS)
novembro, 1997
LEI MUNICIPAL Nº 022/1997, DE 21 NOVEMBRO DE 1997 (TORNA OBRIGATÓRIA A EXECUÇÃO DO HINO DO MUNICÍPIO, NAS ESCOLAS PÚBLICAS DE 1º GRAU, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS)
LEI MUNICIPAL Nº 021/1997, DE 06 DE NOVEMBRO DE 1997 (DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS)
LEI MUNICIPAL Nº 024/1997, DE 19 DE NOVEMBRO DE 1997 (INSTITUI O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE MUANÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS)
LEI MUNICIPAL Nº 20197/1997, DE 06 NOVEMBRO DE 1997 (ESTABELECE NORMAS PARA CONTRATAÇÃO DE PESSOAL POR TEMPO DETERMINADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS)
junho, 1997
LEI MUNICIPAL Nº 019/1997, DE 26 DE JUNHO DE 1997 (DISPÕE SOBRE O ESTATUTO E O PLANO DE CARREIRA E REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES DO GRUPO MAGISTÉRIO DA EDUCAÇÃO BÁSICA DO MUNICÍPIO DE MUANÁ)
LEI MUNICIPAL Nº 018/1997, DE 26 DE JUNHO DE 1997 (DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO DE CONSELHO DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO FUNDAMENTAL)
LEI MUNICIPAL Nº 016-1997- DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1998.
LEI MUNICIPAL Nº 017/1997, DE 16 DE JUNHO DE 1997 (DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL COM VISTAS A CRIAÇÃO DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO FUNDAMENTAL E DA VALORIZAÇÃO DO MAGISTÉRIO)
maio, 1997
setembro, 1995
LEI MUNICIPAL Nº 004/1995, DE 25 DE SETEMBRO DE 1995 ( DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 1996 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS)
LEI MUNICIPAL Nº 003/1995, DE 22 DE SETEMBRO DE 1995 ( CRIA O CONSELHO DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS)
LEI MUNICIPAL Nº 002/1995, DE 22 DE SETEMBRO DE 1995 ( AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE MUANÁ-PARÁ, CONCEDER AFORAMENTO DE TERRA DO PATRIMÕNIO MUNICIPAL, NO PERÍMETRO URBANO E DÁ OUTRAS PROFIDÊNCIAS )
dezembro, 1992
