Autor cr2-admin15
março, 2023
LEI Nº 288/2023, DE 28 DE MARÇO DE 2023 (Esta Lei dispõe sobre o Conselho Tutelar, Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – CMDCA e institui o Fundo Municipal dos Direitos da Criança e o Adolescente nos termos previstos na Lei Federal nº 8.069 de 13 de julho de 1990 – Estatuto da Criança e do Adolescente e na Constituição Federal de 1998.)
LEI Nº 287/2023, DE 14 DE MARÇO DE 2023 (Estabelece a Isenção do ITBI – Imposto Sobre Transmissão de Bens Imóveis, para os beneficiários do Programa Minha Casa Minha Vida – MP n.º 1.162/2023 e dá outras providências.)
fevereiro, 2023
LEI Nº 285/2023, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2023 (Dispõe sobre a criação do Sistema Municipal de Cultura de Muaná-PA e dá outras providências. )
LEI Nº 286/2023, DE 13 DE FEVEREIRO DE 2023 (INSTITUI O DIA 28 DE AGOSTO COMO DIA MUNICIPAL DE PREVENÇÃO AOS ACIDENTES DE MOTOR COM ESCALPELAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.)
dezembro, 2022
LEI Nº 283/2022, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2022 (“Cria o Conselho Municipal dos Direitos da Mulher – CMDM e dá outras providências.”)
LEI Nº 282/2022, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2022 (Altera os artigos 26, 27 e 101 da Lei n.º 151/2008 que dispõe sobre a Política Municipal de Meio Ambiente no Município de Muaná-PA, e dá outras providências.)
LEI Nº 281/2022, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2022 (“DISPOE SOBRE A INCLUSÃO DOS INCISOS IV, V, VI, VII, VII E IX NO ART. 2º DA LEI MUNICIPAL N. 150/2008 QUE DISCIPLINA A LEI DE TAXAS REFERENTE A ATIVIDADE AMBIENTAL NO MUNICÍPO DE MUANÁ E DA OUTRAS PROVIDENCIAS”.)
LEI Nº 280/2022, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2022 (Esta Lei disciplina a prestação dos serviços públicos de abastecimento de Água e Esgoto no Município de Muaná.)
LEI Nº 279/2022, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2022 (Dispõe sobre a denominação da Estrada Vicinal que liga Sede do Município de Muaná ao Distrito de São Miguel do Pracuúba de = “FRANCISCO DA SILVA MAGALHÃES”, neste município de Muaná, estado Pará, e dá outras providências.)
