Autor cr2-admin12
maio, 2015
LEI MUNICIPAL Nº 207/2015, DE 22 DE MAIO DE 2015 (DISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO DO TEXTO DO INCISO VIII E INTRODUÇÃO DO INCISO XI E PAR. ÚNICO NO ARTIGO 9º, REVOGAÇÃO DO ARTS. 23, 24, 25, 26, 27, 28 E 29, SENDO DADO NOVA REDAÇÃO AOS TEXTOS REVOGADOS, TODOS DA LEI Nº 009/96 E 10/09/1996 QUE DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DE ATENDIMENTO DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, CRIOU O CONSELHO MUNICIPAL DE DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, DEU NOVA REGULAMENTAÇÃO AO CONSELHO TUTELAR DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, CONFORME AS RECOMENDAÇÕES PROMOVIDAS PELA LEI FEDEREAL Nº 12.696/2012 E ART. 139, CAPUT DA LEI Nº 8069/1990-ECA, BEM COMO A RESOLUÇÃO Nº 170-CONANDA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS)
LEI MUNICIPAL Nº 202/2015, DE 11 DE MAIO DE 2015 (ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE MUANÁ, ESTADO DO PARÁ, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2015)
dezembro, 2014
LEI MUNICIPAL Nº 206/2014, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2014 (DISPÕE SOBRE O ESTATUTO E O PLANO DE CARGOS, CARREIRA E REMUNERAÇÃO DA GUARDA MUNICIPAL, INTEGRANTE DA ESTRUTURA BÁSICA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS)
LEI MUNICIPAL Nº 205/2014, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2014 (INSTITUI O CÓDIGO SANITÁRIO DO MUNICÍPIO DE MUANÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS)
LEI MUNICIPAL Nº 203/2014, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2014 (DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI Nº 111/2004 DE 16 DE JUNHO DE 2004 A QUAL DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARREIRA DO QUADRO DE SERVIDORES DA CÂMARA MUNCIPAL DE MUANÁ PARA ACRESCENTAR CARGO DE COORDENADOR DO CONTROLE INTERNO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS)
