LEI MUNICIPAL Nº 122/2005, DE 09 DE DEZEMBRO DE 2005 (DISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO DE ARTIGOS E ANEXOS DA LEI 108/2003 E CRIA CARGOS PÚBLICOS NO QUADRO GERAL DE PESSOAL DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE MUANÁ, ESTADO DO PARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS)
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