Autor CR2-admin8
maio, 2023
PAUTA DA 15ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 24 DE MAIO DE 2023
PAUTA DA 14ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 24 DE MAIO DE 2023
março, 2023
fevereiro, 2023
Calendário das Sessões Ordinárias de 2023
Até o momento, não foram elaboradas leis municipais vigentes no ano de 2023
PROJETO DE LEI Nº 006/2023, DE 17 DE FEVEREIRO DE 2023 (Estabelece a Isenção do ITBI – Imposto Sobre Transmissão de Bens Imóveis, para os beneficiários do Programa Minha Casa Minha Vida – MP nº 1.162/2023 e dá outras providências)
PAUTA DA 4ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 15 DE FEVEREIRO DE 2023
PAUTA 3ª DA SESSÃO ORDINÁRIA, DE 15 DE FEVEREIRO DE 2023
PAUTA DA 2ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 08 DE FEVEREIRO DE 2023