Autor cr2-admin22
dezembro, 2023
LEI MUNICIPAL Nº 313/2023 DE 19 DEZEMBRO DE 2023 (ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE MUANÁ, ESTADO DO PARÁ, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2024)
LEI MUNICIPAL Nº 312/2023 DE 19 DEZEMBRO DE 2023 (Autoriza o Município de Muaná a conceder isenção de tributos que menciona, incidentes sobre operações e imóveis objetos do Programa Minha Casa Minha Vida – PMCMV, e contém outras disposições)
LEI MUNICIPAL Nº 311/2023 DE 19 DEZEMBRO DE 2023 (AUTORIZA O MUNICÍPIO DE MUANÁ A DOAR ÁREA DE TERRAS DE SUA PROPRIEDADE AO FUNDO DE ARRENDAMENTO RESIDENCIAL – FAR, REPRESENTADO PELA CAIXA ECÔNOMICA FEDERAL)
LEI MUNICIPAL Nº 310/2023 DE 19 DEZEMBRO DE 2023 (DISPÕE SOBRE O FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA MULHER, DE QUE TRATA A LEI No 283/2022, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2022, QUE CRIOU O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA MULHER DE MUANÁ-PA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS)
