A Câmara Municipal, aprovou na Sessão Ordinária do dia 03 de Junho de 2026, o Projeto de Lei Nº 07/2026 de 02 de junho de 2026, o qual cria a Secretaria Municipal de Agricultura – SEMAGRI, aprovou o Projeto de Lei Nº 08/2026 de 02 de junho de 2026, que Institui o Fundo de Agricultura, também aprovou o Projeto de Lei Nº 09/2026 de 02 de junho de 2026, que Cria o Conselho Municipal de Agricultura do Município de Muaná.
Na sessão do dia 24 de junho de 2026, foi aprovado o Projeto de Lei nº 13/2026 de 16 de junho de 2026, que altera a Lei Municipal Nº 336/2025 e demais legislação correlatas, e autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial, foi aprovado também o Requerimento Conjunto Nº 07/2026 de 24 de junho de 2026, que pede a Reforma da Ponte do Reduto, na localidade de São Miguel do Pracuuba, neste município de Muaná, Estado do Pará.
