LEI MUNICIPAL Nº 294/2023, DE 30 DE JUNHO DE 2023 (LDO 2024): DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
LEI Nº 273/2022, DE 30 DE AGOSTO DE 2022 (LDO 2023): Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária para o exercício de 2023 e dá outras providências
LEI MUNICIPAL Nº 294/2023, DE 30 DE JUNHO DE 2023 (LDO 2024): Dispõe sobre as Diretrizes para a Elaboração da Lei Orçamentária para o Exercício de 2024 e dá outras providências
LEI MUNICIPAL Nº 251/2021, DE 24 DE JUNHO DE 2021 (LDO 2022): Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária para o exercício de 2022 e dá outras providências
LEI MUNICIPAL Nº 238/2020, DE 31 DE JULHO DE 2020 (LDO 2021): Dispõe sobre as Diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária para o Exercício de 2021 e dá outras providências
LEI MUNICIPAL N° 234/2019, DE 27 DE JUNHO DE 2019(LDO 2020): Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária para o exercício de 2020 e dá outras providências
LEI MUNICIPAL Nº 231/2018, DE 08 DE NOVEMBRO DE 2018 (LDO 2019): Dispõe sobre as Diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária para o Exercício de 2019 e dá outras providências
LEI MUNICIPAL Nº 223/2017, DE 08 DE AGOSTO DE 2017 (LDO 2018): Dispõe sobre as Diretrizes para a elaboração da Lei orçamentaria para o exercício de 2018 e dá outras providências.
LEI MUNICIPAL Nº 218/2016, DE 08 DE AGOSTO DE 2016 (LDO 2017): Dispõe sobre as Diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentaria para o exercício de 2017 e dá outras providências.
